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- Set 24, 2006
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Os preços praticados em todos os postos de combustível a nível nacional só poderão ser consultados na Internet a partir de 16 de Fevereiro em vez deste sábado, como inicialmente estava definido.
A divulgação desta informação estava prevista para hoje, conforme o decreto-lei 243/2008, mas apenas a informação relativa a um sub-conjunto de postos de abastecimento deverá estar disponível em breve.
Os titulares de licença de exploração dos postos de abastecimento estão obrigados a informar os consumidores sobre os preços praticados, mas também sobre a localização, horário de funcionamento e serviços existentes. Todas as informações estarão disponíveis na página electrónica da Direcção-Geral de Energia e Geologia.
O incumprimento das regras estipuladas no decreto-lei é punível com coimas entre os 250 e os três mil euros para pessoa singular e 2.500 e 30 mil euros para pessoa colectiva.
A divulgação desta informação estava prevista para hoje, conforme o decreto-lei 243/2008, mas apenas a informação relativa a um sub-conjunto de postos de abastecimento deverá estar disponível em breve.
Os titulares de licença de exploração dos postos de abastecimento estão obrigados a informar os consumidores sobre os preços praticados, mas também sobre a localização, horário de funcionamento e serviços existentes. Todas as informações estarão disponíveis na página electrónica da Direcção-Geral de Energia e Geologia.
O incumprimento das regras estipuladas no decreto-lei é punível com coimas entre os 250 e os três mil euros para pessoa singular e 2.500 e 30 mil euros para pessoa colectiva.