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Violência Doméstica: Versão final do novo diploma aprovada em Conselho de Ministros até final do mês - Governo
06 de Janeiro de 2009, 20:01
Lisboa, 06 Jan (Lusa) - A versão final do novo diploma sobre violência doméstica, que prevê a detenção do agressor fora de flagrante delito, deverá ser aprovado em Conselho de Ministros "até ao final do mês", anunciou hoje o secretário de Estado da Presidência.
Jorge Lacão falava aos jornalistas no final de uma audição pública sobre o projecto de proposta de lei de prevenção da violência doméstica, protecção e assistência das suas vítimas, que se realizou hoje à tarde no Palácio Foz, em Lisboa.
"Esta matéria está muito na ordem do dia e na preocupação do Partido Socialista, mas também na de outros grupos parlamentares. Estou convencido de que será dada uma dimensão e tratamento adequados no Parlamento", afirmou Jorge Lacão, quando questionado sobre a entrada em vigor do diploma.
Depois de aprovada a versão final em Conselho de Ministros, a proposta será submetida à Assembleia da República para discussão e aprovação.
MLS.
Lusa/Fim
06 de Janeiro de 2009, 20:01
Lisboa, 06 Jan (Lusa) - A versão final do novo diploma sobre violência doméstica, que prevê a detenção do agressor fora de flagrante delito, deverá ser aprovado em Conselho de Ministros "até ao final do mês", anunciou hoje o secretário de Estado da Presidência.
Jorge Lacão falava aos jornalistas no final de uma audição pública sobre o projecto de proposta de lei de prevenção da violência doméstica, protecção e assistência das suas vítimas, que se realizou hoje à tarde no Palácio Foz, em Lisboa.
"Esta matéria está muito na ordem do dia e na preocupação do Partido Socialista, mas também na de outros grupos parlamentares. Estou convencido de que será dada uma dimensão e tratamento adequados no Parlamento", afirmou Jorge Lacão, quando questionado sobre a entrada em vigor do diploma.
Depois de aprovada a versão final em Conselho de Ministros, a proposta será submetida à Assembleia da República para discussão e aprovação.
MLS.
Lusa/Fim