As autoridades judiciais inglesas, que têm em curso uma investigação criminal sobre o licenciamento da construção do Freeport de Alcochete, têm uma lista de 15 suspeitos de corrupção e fraude fiscal, encabeçada por um ex-ministro de António Guterres, noticia o semanário “Sol” na sua edição de hoje. Os outros suspeitos que terão estado na origem do desfalque à empresa de “outlets” são administradores do Freeport, autarcas portugueses, construtores e advogados.
O Freeport, construído numa Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, foi viabilizado num dos últimos Conselhos de Ministros do Governo de António Guterres, durante o mês de Março de 2002. Nessa altura, de acordo com as autoridades inglesas, saíram da sede da empresa em Londres grandes quantias de dinheiro que foram transferidas para Portugal através de “offshores” na Suíça e Gibraltar, alegadamente para o pagamento de “luvas”.
O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, e que terá sido mudada para possibilitar a construção da infra-estrutura que já tinha sido anteriormente chumbada por colidir com os interesses ambientais acordados entre Portugal e a União Europeia.
O caso tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal "O Independente", a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente. Posteriormente, a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport.
Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.
PGR nega indícios “até ao momento”
Em reacção a esta notícia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu hoje em comunicado que, até ao momento, não há indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o chamado "caso Freeport".
A Procuradoria-Geral da República afirma ainda que "rumores, suspeições e boatos não são indícios relevantes, nem o Ministério Público pode credibilizá-los" e justifica o envio do comunicado com "as suspeições que [o artigo do Sol] levanta e a repercussão social que pode ter".
Na mesma nota, a PGR lembra que o processo se encontra no Departamento Central de Investigação e Acção Penal e que as investigações aguardam o cumprimento de uma carta rogatória remetida para Inglaterra em 2005, sublinhando que já se realizou uma reunião com as autoridades competentes inglesas para "assegurar uma maior cooperação" entre as duas partes.
No entanto, a "cooperação não se concretizou até agora de forma plena, já que não foi ainda cumprida na totalidade a carta rogatória enviada em 2005 nem foi recebida oficialmente qualquer rogatória vinda das autoridades inglesas", lê-se no comunicado.
Público
O Freeport, construído numa Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, foi viabilizado num dos últimos Conselhos de Ministros do Governo de António Guterres, durante o mês de Março de 2002. Nessa altura, de acordo com as autoridades inglesas, saíram da sede da empresa em Londres grandes quantias de dinheiro que foram transferidas para Portugal através de “offshores” na Suíça e Gibraltar, alegadamente para o pagamento de “luvas”.
O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, e que terá sido mudada para possibilitar a construção da infra-estrutura que já tinha sido anteriormente chumbada por colidir com os interesses ambientais acordados entre Portugal e a União Europeia.
O caso tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal "O Independente", a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente. Posteriormente, a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport.
Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.
PGR nega indícios “até ao momento”
Em reacção a esta notícia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu hoje em comunicado que, até ao momento, não há indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o chamado "caso Freeport".
A Procuradoria-Geral da República afirma ainda que "rumores, suspeições e boatos não são indícios relevantes, nem o Ministério Público pode credibilizá-los" e justifica o envio do comunicado com "as suspeições que [o artigo do Sol] levanta e a repercussão social que pode ter".
Na mesma nota, a PGR lembra que o processo se encontra no Departamento Central de Investigação e Acção Penal e que as investigações aguardam o cumprimento de uma carta rogatória remetida para Inglaterra em 2005, sublinhando que já se realizou uma reunião com as autoridades competentes inglesas para "assegurar uma maior cooperação" entre as duas partes.
No entanto, a "cooperação não se concretizou até agora de forma plena, já que não foi ainda cumprida na totalidade a carta rogatória enviada em 2005 nem foi recebida oficialmente qualquer rogatória vinda das autoridades inglesas", lê-se no comunicado.
Público