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Parlamento português ainda não ratificou protocolo da Organização das Nações Unidas
Convenção pelo deficiente em 137 países.
Quarenta e quatro países já ratificaram a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, assinada em 2007 por 137 países. Portugal foi um dos primeiros a aprovar em Conselho de Ministros a Convenção, mas falta a ratificação do Parlamento.
O documento pretende ser um instrumento que vincule os governos que o subscreveram a melhorar e a promover o acesso à educação, aos sistemas de saúde e ao emprego do cidadão portador de deficiência.
O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Humberto Santos, acredita que a Convenção vai permitir às Nações Unidas avaliar situações graves e de violação dos direitos dos deficientes e actuar perante as mesmas. "É uma ferramenta de defesa dos direitos humanos decisiva para a inclusão", sublinhou.
Esta Convenção da ONU é a primeira do século XXI na área dos Direitos Humanos e é composta por 40 artigos.
Fonte:Correio da Manhã
Quarenta e quatro países já ratificaram a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, assinada em 2007 por 137 países. Portugal foi um dos primeiros a aprovar em Conselho de Ministros a Convenção, mas falta a ratificação do Parlamento.
O documento pretende ser um instrumento que vincule os governos que o subscreveram a melhorar e a promover o acesso à educação, aos sistemas de saúde e ao emprego do cidadão portador de deficiência.
O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Humberto Santos, acredita que a Convenção vai permitir às Nações Unidas avaliar situações graves e de violação dos direitos dos deficientes e actuar perante as mesmas. "É uma ferramenta de defesa dos direitos humanos decisiva para a inclusão", sublinhou.
Esta Convenção da ONU é a primeira do século XXI na área dos Direitos Humanos e é composta por 40 artigos.
Fonte:Correio da Manhã