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Segurança Social: ACT recuperou 2,3 milhões de euros de contribuições não pagas em 2008
15 de Janeiro de 2009, 16:58
Lisboa, 15 Jan (Lusa) - A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) anunciou hoje que conseguiu em 2008 recuperar para os cofres da Segurança Social 2,3 milhões de euros correspondentes a contribuições não pagas no âmbito de trabalho irregular.
Ainda assim, de acordo com as contas da ACT, ficaram por pagar 1,2 milhões de euros, que foram encaminhados para cobrança coerciva, o que corresponde a uma taxa de sucesso das acções inspectivas relativas a esta nmatéria de 65,4 por cento.
O montante recuperado pelos inspectores diz respeito a situações identificadas em que o infractor regularizou as suas dívidas de uma forma voluntária.
Em 2007, o montante conseguido foi ligeiramente inferior (3,3 por cento) mas a taxa de sucesso da cobrança (relação entre as situações identificadas pelos inspectores e o pagamento efectivo dos valores em falta), de acordo com as contas feitas pela Lusa, foi 10 por cento superior e fixou-se nos 75,4 por cento.
O valor de coimas e multas aplicadas pela autoridade no âmbito do trabalho irregular foi de 5,6 milhões de euros (contra os 4,9 conseguidos em 2007), o que representa cerca de um terço do total das coimas arrecadadas pela ACT no conjunto de 2008.
De acordo com os dados da autoridade, em 2008, só na área do trabalho irregular, foram acompanhadas 19.383 empresas em 21.576 visitas efectuadas pelos inspectores, números que contrastam com as 9.573 empresas que foram inspeccionadas em 2002.
Em conferência de imprensa na quarta-feira, o inspector-geral da ACT, Paulo Morgado de Carvalho, salientou o facto de terem aumentado "o número de regularizações com o empregador a ser induzido a corrigir este tipo de situações", uma vez que conseguiram, no conjunto de 2008, regularizar 5.523 situações, contra os 4.015 de 2007.
"Em algumas situações há uma espécie de acordo, não sabemos se forçado ou não, entre o trabalhador e o empregador que é muito difícil de identificar, nomeadamente naquilo que tem a ver com declarações à Segurança Social. O salário que está no recibo não corresponde ao que efectivamente recebe", exemplificou.
Em 2008, os inspectores da ACT regularizaram 4.125 situações irregulares ao nível do contrato a termo, 263 relativas ao trabalho temporário, 218 que respeitavam a contratos dissimulados e 917 ao trabalho não declarado.
ICO
Lusa/fim
15 de Janeiro de 2009, 16:58
Lisboa, 15 Jan (Lusa) - A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) anunciou hoje que conseguiu em 2008 recuperar para os cofres da Segurança Social 2,3 milhões de euros correspondentes a contribuições não pagas no âmbito de trabalho irregular.
Ainda assim, de acordo com as contas da ACT, ficaram por pagar 1,2 milhões de euros, que foram encaminhados para cobrança coerciva, o que corresponde a uma taxa de sucesso das acções inspectivas relativas a esta nmatéria de 65,4 por cento.
O montante recuperado pelos inspectores diz respeito a situações identificadas em que o infractor regularizou as suas dívidas de uma forma voluntária.
Em 2007, o montante conseguido foi ligeiramente inferior (3,3 por cento) mas a taxa de sucesso da cobrança (relação entre as situações identificadas pelos inspectores e o pagamento efectivo dos valores em falta), de acordo com as contas feitas pela Lusa, foi 10 por cento superior e fixou-se nos 75,4 por cento.
O valor de coimas e multas aplicadas pela autoridade no âmbito do trabalho irregular foi de 5,6 milhões de euros (contra os 4,9 conseguidos em 2007), o que representa cerca de um terço do total das coimas arrecadadas pela ACT no conjunto de 2008.
De acordo com os dados da autoridade, em 2008, só na área do trabalho irregular, foram acompanhadas 19.383 empresas em 21.576 visitas efectuadas pelos inspectores, números que contrastam com as 9.573 empresas que foram inspeccionadas em 2002.
Em conferência de imprensa na quarta-feira, o inspector-geral da ACT, Paulo Morgado de Carvalho, salientou o facto de terem aumentado "o número de regularizações com o empregador a ser induzido a corrigir este tipo de situações", uma vez que conseguiram, no conjunto de 2008, regularizar 5.523 situações, contra os 4.015 de 2007.
"Em algumas situações há uma espécie de acordo, não sabemos se forçado ou não, entre o trabalhador e o empregador que é muito difícil de identificar, nomeadamente naquilo que tem a ver com declarações à Segurança Social. O salário que está no recibo não corresponde ao que efectivamente recebe", exemplificou.
Em 2008, os inspectores da ACT regularizaram 4.125 situações irregulares ao nível do contrato a termo, 263 relativas ao trabalho temporário, 218 que respeitavam a contratos dissimulados e 917 ao trabalho não declarado.
ICO
Lusa/fim