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PS/Congresso: Sócrates quer aliviar carga fiscal da classe média e 12º ano para todos
18 de Janeiro de 2009, 19:09
Lisboa, 18 Jan (Lusa) - A moção do secretário-geral do PS, hoje apresentada, propõe limitar as deduções fiscais dos contribuintes com maiores rendimentos em benefício da classe média e defende o investimento público em detrimento de um corte nos impostos.
No mesmo documento, outras duas linhas de força são a "generalização" do 12º ano de escolaridade obrigatória e a promessa de investimentos em redes sociais.
Na reforma das políticas fiscais a moção de José Sócrates diz que se terá de "assegurar maior equilíbrio no esforço de todos os sectores sociais, combatendo a subdeclaração de rendimentos e a excessiva pressão sobre os rendimentos médios".
"Uma política fiscal que promova a inclusão social e a igualdade de oportunidades tem de acentuar a progressividade dos impostos sobre o rendimento e a justiça social. O PS defende a concretização de novas medidas, que permitam desagravar as famílias de rendimentos médios, apoiando-as nas suas despesas essenciais e estimulando a natalidade", refere o documento.
Nesse sentido, o líder socialista "defende uma melhor distribuição do esforço fiscal, limitando as deduções de que hoje beneficiam os titulares de rendimentos muito elevados para que possam beneficiar mais aqueles que têm rendimentos médios".
O PS compromete-se também, além de uma luta contra os "off-shores", com a "prossecução do combate à fraude e evasão fiscal, bem como aos planeamentos fiscais que, na prática, constituem práticas de contornar ou diminuir as responsabilidades dos contribuintes que mais têm e mais auferem".
No plano das políticas sociais, a moção de Sócrates prevê um "aprofundamento das prestações sociais para aqueles que não podem aceder a rendimentos dignos através da actividade económica e para as famílias expostas aos factores de perpetuação da pobreza".
Neste capítulo, a moção, que foi coordenada pelo dirigente socialista António Costa, prevê "o reforço das políticas estruturais de elevação dos rendimentos do trabalho" e promete uma "particular atenção à elevação dos rendimentos dos cidadãos com incapacidade absoluta para o trabalho".
Ainda ao nível laboral, a equipa de Sócrates defende o combate à excessiva segmentação no mercado de trabalho e a redução do diferencial salarial entre mulheres e homens.
A moção de José Sócrates sustenta o investimento público como instrumento de combate à crise, em detrimento de medidas de baixa generalizada de impostos."Cada euro utilizado no investimento público é um euro que é útil para impulsionar a economia e proteger o emprego. As medidas fiscais têm o seu lugar numa estratégia correcta de combate à crise; mas devem ser usadas, com critério e inteligência, para apoiar o investimento das empresas, defender os postos de trabalho e ajudar as famílias nas suas despesas essenciais", refere a moção.
Para o secretário-geral do PS, "num contexto de crise e de falta de confiança, nem sempre a baixa dos impostos tem reflexo no investimento das empresas, na salvaguarda dos empregos ou no consumo das famílias". E apresenta, para Sócrates, uma desvantagem: "Retira ao Estado os recursos de que ele precisa para dinamizar o investimento e cumprir as suas funções sociais".
Ao nível económico, os socialistas assumem quatro objectivos: maior autonomia energética de Portugal; consolidação e alargamento de resultados positivos na balança tecnológica; produção de bens agro-alimentares sustentáveis num quadro ambiental e competitivo exigente; e a promoção das exportações.
Outras metas do PS são "a modernização continuada de um Estado amigo e promotor da iniciativa empresarial e do investimento", aprofundando o Simplex, aformação inicial de dupla certificação e "generalizar os 12 anos de formação inicial".
Apesar da contestação da presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, ao TGV, a moção de Sócrates reafirma a defesa do projecto de alta velocidade ferroviária, mantendo as políticas de obras públicas já previstas pelo actual Governo.
"Investimentos como o novo aeroporto internacional de Lisboa, a ligação à alta velocidade ferroviária europeia, a conclusão do plano rodoviário nas regiões do interior ou o reforço da rede de barragens, são investimentos estratégicos cujo adiamento diminuiria fortemente o nosso crescimento potencial", defende a moção.
PMF.
Lusa/fim