migel
GForum VIP
- Entrou
- Set 24, 2006
- Mensagens
- 15,631
- Gostos Recebidos
- 0
Augusto Santos Silva esclarece que abertura do PS ao casamento homossexual não contempla adopção
Hoje às 13:53
Apesar do compromisso assumido por José Sócrates, a favor do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em declarações à TSF, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, esclareceu que esse compromisso não abrange a adopção.
O Partido Socilaista (PS) exlcui a hipótese dos casais homossexuais poderem adoptar crianças, apesar do compromisso assumido este domingo por José Sócrates a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
No entanto, o compromisso assumido pelo secretário-geral do PS não abrange a adopção, como sublinhou o ministro Augusto Santos Silva, em declaraçloes à TSF.
«Proponho apenas a remoção das barreiras jurídicas à celebração do casamento entre pessoas do mesmo sexo, qualquer interpretação no sentido de que isto significa a proposta da consagração do direito à adopção por casais do mesmo sexo é um abuso»
«As questões são muito diferentes porque no que diz respeito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo está apenas em causa o respeito pela decisão livre e consciente tomada por dois adultos, no que diz respeito à adopção estão em causa os interesses da criança, pelos quais o Estado deve zelar»
Esta posição do Partido Socialista vai manter-se, segundo Augusto Santos Silva. «O Partido Socialista se aceitar a moção de José Sócrates manterá a sua posição contrária à adopção por casais do mesmo sexo», garantiu.
Mas o constitucionalista, Tiago Duarte, refere que cabe ao legislador decidir se são ou não reconhecidos aos casais homossexuais todos os direitos do casamento civil e de constituir família.
«Pode a lei ser alterada de uma maneira minimalista para permitir esses casamentos ou pode alargar a outras situações, como as de adopção. Dependerá da amplitude que o legislador quiser dar ao tema», explicou o constitucionalista.
«Tanto pode ser um casamento exactamente igual para o que hoje existe para as pessoas de sexo diferente, como pode ser uma situação diferente, como aconteceu com a união de facto que foi sendo alargada aos poucos. Ai dependerá do que o legislador entender depois do confronto com a Constituição e necessitará de um trabalho de especialistas, não só de direito da família mas também do direito constitucional», concluiu.
TSF
Hoje às 13:53
Apesar do compromisso assumido por José Sócrates, a favor do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em declarações à TSF, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, esclareceu que esse compromisso não abrange a adopção.
javascript:SendNews('SendComment', 'SendDestination')
- Ministro Augusto Santos Silva garante que o compromisso de José Sócrates não contempla a adopção
- Constitucionalista Tiago Duarte explica que caberá ao legislador estabelecer os direitos do casamento civil entre homossexuais
O Partido Socilaista (PS) exlcui a hipótese dos casais homossexuais poderem adoptar crianças, apesar do compromisso assumido este domingo por José Sócrates a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
No entanto, o compromisso assumido pelo secretário-geral do PS não abrange a adopção, como sublinhou o ministro Augusto Santos Silva, em declaraçloes à TSF.
«Proponho apenas a remoção das barreiras jurídicas à celebração do casamento entre pessoas do mesmo sexo, qualquer interpretação no sentido de que isto significa a proposta da consagração do direito à adopção por casais do mesmo sexo é um abuso»
«As questões são muito diferentes porque no que diz respeito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo está apenas em causa o respeito pela decisão livre e consciente tomada por dois adultos, no que diz respeito à adopção estão em causa os interesses da criança, pelos quais o Estado deve zelar»
Esta posição do Partido Socialista vai manter-se, segundo Augusto Santos Silva. «O Partido Socialista se aceitar a moção de José Sócrates manterá a sua posição contrária à adopção por casais do mesmo sexo», garantiu.
Mas o constitucionalista, Tiago Duarte, refere que cabe ao legislador decidir se são ou não reconhecidos aos casais homossexuais todos os direitos do casamento civil e de constituir família.
«Pode a lei ser alterada de uma maneira minimalista para permitir esses casamentos ou pode alargar a outras situações, como as de adopção. Dependerá da amplitude que o legislador quiser dar ao tema», explicou o constitucionalista.
«Tanto pode ser um casamento exactamente igual para o que hoje existe para as pessoas de sexo diferente, como pode ser uma situação diferente, como aconteceu com a união de facto que foi sendo alargada aos poucos. Ai dependerá do que o legislador entender depois do confronto com a Constituição e necessitará de um trabalho de especialistas, não só de direito da família mas também do direito constitucional», concluiu.
TSF