Base Naval de Guantánamo.
Os procuradores dos tribunais excepcionais de Guantánamo vão pedir hoje aos juízes militares a suspensão de procedimentos judiciais durante 120 dias, a solicitação do novo Presidente dos EUA, Barack Obama.
"No interesse da justiça e a pedido do presidente dos Estados Unidos e do secretário da Defesa Robert Gates, o governo requer, respeitosamente, que as comissões militares autorizem uma suspensão dos procedimentos judiciais nos casos seguintes até 20 de Maio", lê-se numa moção que o procurador Clayton Trivett apresentará hoje a dois juízes em Guantánamo.
O primeiro, Stephen Henley, deveria examinar até hoje o processo de cinco homens acusados de terem organizado os atentados do 11 de Setembro.
O segundo, Patrick Parrish, estava com o caso de Omar Khadr, um canadiano detido com 15 anos no Afeganistão pelo assassínio de um militar norte-americano, e cujo julgamento estava previsto em princípio para segunda-feira.
Este sistema judiciário de excepção foi criado em 2006 pela Administração Bush para julgar os presos de Guantánamo.
Há actualmente 21 incriminados, 14 dos quais já presentes a juízes, entre cerca de 245 presos, segundo o Pentágono.
O presidente Obama prometeu que o encerramento da prisão de Guantánamo seria uma das suas primeiras decisões depois de assumir funções.
Todavia, antes de dar essa ordem, decidiu suspender os procedimentos judiciais, particularmente controversos.
Trata-se, segundo a moção de Trivett, de "permitir ao novo presidente e à sua Administração reexaminar o sistema de comissões militares em geral e particularmente os dois processos em curso".
Segundo o documento, os procuradores militares receberam directamente de Gates a ordem de "dar tempo suficiente à nova Administração para reexaminar os casos dos detidos em Guantánamo que não foram declarados libertáveis ou transferíveis".
A Administração deverá a seguir "determinar se eles poderão ser acusados por delitos que terão cometido e qual a jurisdição mais adequada para os futuros processos".
Durante a sua curta vida, as comissões condenaram Salim Hamdan, antigo motorista de Usama bin Laden, a cinco anos e meio de prisão, cinco dos quais já cumpridos, e Ali Hamza Ahmad al-Bahlul, propagandista da Al-Qaida, a prisão perpétua.
Contra todos os princípios do Direito dos Estados Unidos, estes tribunais aceitavam como prova elementos recolhidos sob constrangimento e provas indirectas, ou seja permitiam que as testemunhas não comparecessem nos julgamentos.
Resta saber o que substituirá essas comissões.
A maior parte dos advogados de defesa, militares e civis, tal como as associações de defesa dos direitos humanos preconizam que os detidos que forem considerados culpados, quando os seus processos forem reexaminados caso a caso, sejam julgados em tribunais federais.
No imediato, os cinco homens acusados de terem concebido, financiado e organizado os atentados de 11 de Setembro de 2001 ainda não foram julgados, mais de sete anos depois.
CM
Lusa/fim
Os procuradores dos tribunais excepcionais de Guantánamo vão pedir hoje aos juízes militares a suspensão de procedimentos judiciais durante 120 dias, a solicitação do novo Presidente dos EUA, Barack Obama.
"No interesse da justiça e a pedido do presidente dos Estados Unidos e do secretário da Defesa Robert Gates, o governo requer, respeitosamente, que as comissões militares autorizem uma suspensão dos procedimentos judiciais nos casos seguintes até 20 de Maio", lê-se numa moção que o procurador Clayton Trivett apresentará hoje a dois juízes em Guantánamo.
O primeiro, Stephen Henley, deveria examinar até hoje o processo de cinco homens acusados de terem organizado os atentados do 11 de Setembro.
O segundo, Patrick Parrish, estava com o caso de Omar Khadr, um canadiano detido com 15 anos no Afeganistão pelo assassínio de um militar norte-americano, e cujo julgamento estava previsto em princípio para segunda-feira.
Este sistema judiciário de excepção foi criado em 2006 pela Administração Bush para julgar os presos de Guantánamo.
Há actualmente 21 incriminados, 14 dos quais já presentes a juízes, entre cerca de 245 presos, segundo o Pentágono.
O presidente Obama prometeu que o encerramento da prisão de Guantánamo seria uma das suas primeiras decisões depois de assumir funções.
Todavia, antes de dar essa ordem, decidiu suspender os procedimentos judiciais, particularmente controversos.
Trata-se, segundo a moção de Trivett, de "permitir ao novo presidente e à sua Administração reexaminar o sistema de comissões militares em geral e particularmente os dois processos em curso".
Segundo o documento, os procuradores militares receberam directamente de Gates a ordem de "dar tempo suficiente à nova Administração para reexaminar os casos dos detidos em Guantánamo que não foram declarados libertáveis ou transferíveis".
A Administração deverá a seguir "determinar se eles poderão ser acusados por delitos que terão cometido e qual a jurisdição mais adequada para os futuros processos".
Durante a sua curta vida, as comissões condenaram Salim Hamdan, antigo motorista de Usama bin Laden, a cinco anos e meio de prisão, cinco dos quais já cumpridos, e Ali Hamza Ahmad al-Bahlul, propagandista da Al-Qaida, a prisão perpétua.
Contra todos os princípios do Direito dos Estados Unidos, estes tribunais aceitavam como prova elementos recolhidos sob constrangimento e provas indirectas, ou seja permitiam que as testemunhas não comparecessem nos julgamentos.
Resta saber o que substituirá essas comissões.
A maior parte dos advogados de defesa, militares e civis, tal como as associações de defesa dos direitos humanos preconizam que os detidos que forem considerados culpados, quando os seus processos forem reexaminados caso a caso, sejam julgados em tribunais federais.
No imediato, os cinco homens acusados de terem concebido, financiado e organizado os atentados de 11 de Setembro de 2001 ainda não foram julgados, mais de sete anos depois.
CM
Lusa/fim