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Portaria n.º 62/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse
Notas Pessoais
Portaria n.º 63/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e revoga a Portaria n.º 541/2007, de 30 de Abril
Notas Pessoais
Portaria n.º 64/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Administração Interna
Estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE)
Notas Pessoais
Portaria n.º 65/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Arneiro das Milhariças e Espinheiro, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Arneiro das Milhariças e Espinheiro, dos municípios de Santarém e Alcanena (ZIF n.º 32, processo n.º 093/07 AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 66/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Arreciadas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bemposta, Pego, Rossio ao Sul do Tejo, São Facundo e São Miguel do Rio Torto e anexando outros sitos nas freguesias de Facundo e São Miguel do Rio Torto, todos no município de Abrantes (processo n.º 2909-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 67/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Miguel, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Moimenta da Beira, Paradinha, Cabaços, Nagosa, Arcozelos, Castelo e Leomil, município de Moimenta da Beira, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paradinha, Nagosa e Leomil, município de Moimenta da Beira (processo n.º 1341-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 68/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da Herdade da Malhada e Altavasca vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4841-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 69/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Palmeira, Ravasqueira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos (processo n.º 94-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 70/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística Moinhos de Vento vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola (processo n.º 4497-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 71/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal da Cortiçada vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Proença-a-Nova (processo n.º 4384-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 72/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vilar Formoso a zona de caça associativa Vilar Formoso II, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freineda, São Pedro do Rio Seco e Vilar Formoso, município de Almeida (processo n.º 5055-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 73/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal de Salvaterra de Magos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Muge, município de Salvaterra de Magos (processo n.º 4285-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 74/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal do Montijo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Canha e Pegões e exclui outros sitos na freguesia de Canha, todos no município do Montijo (processo n.º 4094-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 75/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca - Os Lobos de Cabaços a zona de caça associativa Os Lobos de Cabaços, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabaços, município de Moimenta da Beira (processo n.º 5067-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 76/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para José Barahona Núncio, Herdeiros, a concessão da zona de caça turística de Vale de Lobos, situada nas freguesias de Santiago e Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2288-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 77/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa das Herdades da Torre, Quinta Nova e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 1600-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 78/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Torre de Coelheiros a zona de caça associativa do Monte dos Frades, englobando o prédio rústico denominado por Herdade dos Frades, sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 5157-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 79/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Concelho de Fronteira a zona de caça associativa do Vale da Amoreira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira (processo n.º 5134-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 80/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Revoga a zona de caça municipal da Serra d'Ossa (processo n.º 2693-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 81/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Serapitel, englobando vários prédios rústicos de Cabeça, Loriga, Alvôco da Serra e Vide, do concelho de Seia (ZIF n.º 33, processo n.º 108/07 AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 82/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de S. Bento do Cortiço a zona de caça associativa de S. Bento do Cortiço, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Cortiço, município de Estremoz (processo n.º 5162-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 83/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON)
Notas Pessoais
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/M. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o Regime de Incentivos Fiscais aos Lucros Reinvestidos da Região Autónoma da Madeira
Notas Pessoais
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse
Notas Pessoais
Portaria n.º 63/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera a estrutura nuclear e as competências das respectivas unidades orgânicas do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e revoga a Portaria n.º 541/2007, de 30 de Abril
Notas Pessoais
Portaria n.º 64/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Administração Interna
Estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE)
Notas Pessoais
Portaria n.º 65/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Arneiro das Milhariças e Espinheiro, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Arneiro das Milhariças e Espinheiro, dos municípios de Santarém e Alcanena (ZIF n.º 32, processo n.º 093/07 AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 66/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Arreciadas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bemposta, Pego, Rossio ao Sul do Tejo, São Facundo e São Miguel do Rio Torto e anexando outros sitos nas freguesias de Facundo e São Miguel do Rio Torto, todos no município de Abrantes (processo n.º 2909-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 67/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Miguel, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Moimenta da Beira, Paradinha, Cabaços, Nagosa, Arcozelos, Castelo e Leomil, município de Moimenta da Beira, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paradinha, Nagosa e Leomil, município de Moimenta da Beira (processo n.º 1341-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 68/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística da Herdade da Malhada e Altavasca vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4841-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 69/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Palmeira, Ravasqueira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos (processo n.º 94-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 70/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística Moinhos de Vento vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola (processo n.º 4497-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 71/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal da Cortiçada vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Proença-a-Nova (processo n.º 4384-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 72/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vilar Formoso a zona de caça associativa Vilar Formoso II, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freineda, São Pedro do Rio Seco e Vilar Formoso, município de Almeida (processo n.º 5055-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 73/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal de Salvaterra de Magos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Muge, município de Salvaterra de Magos (processo n.º 4285-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 74/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal do Montijo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Canha e Pegões e exclui outros sitos na freguesia de Canha, todos no município do Montijo (processo n.º 4094-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 75/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca - Os Lobos de Cabaços a zona de caça associativa Os Lobos de Cabaços, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabaços, município de Moimenta da Beira (processo n.º 5067-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 76/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere para José Barahona Núncio, Herdeiros, a concessão da zona de caça turística de Vale de Lobos, situada nas freguesias de Santiago e Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2288-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 77/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa das Herdades da Torre, Quinta Nova e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 1600-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 78/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Torre de Coelheiros a zona de caça associativa do Monte dos Frades, englobando o prédio rústico denominado por Herdade dos Frades, sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 5157-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 79/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Concelho de Fronteira a zona de caça associativa do Vale da Amoreira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira (processo n.º 5134-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 80/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Revoga a zona de caça municipal da Serra d'Ossa (processo n.º 2693-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 81/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de intervenção florestal de Serapitel, englobando vários prédios rústicos de Cabeça, Loriga, Alvôco da Serra e Vide, do concelho de Seia (ZIF n.º 33, processo n.º 108/07 AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 82/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de S. Bento do Cortiço a zona de caça associativa de S. Bento do Cortiço, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Cortiço, município de Estremoz (processo n.º 5162-AFN)
Notas Pessoais
Portaria n.º 83/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Ministério da Saúde
Cria o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON)
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/M. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece o Regime de Incentivos Fiscais aos Lucros Reinvestidos da Região Autónoma da Madeira
Notas Pessoais