Caso Freeport

Freeport: Sociedade advogados Vieira de Almeida diz que esclareceu à PJ "fluxos financeiros" sobre compra de terrenos

22 de Janeiro de 2009, 19:32


Lisboa, 22 Jan (Lusa) - A sociedade de advogados Vieira de Almeida, que representa a Freeport, garantiu hoje ter esclarecido à Políca Judiciária "todos os fluxos financeiros" relacionados com a compra dos terrenos onde se situa o centro comercial em Alcochete.
Em comunicado, a Vieira de Almeida (VdA) confirma ter sido alvo de buscas por parte das autoridades, esclarecendo que as diligências hoje realizadas "incidiram apenas sobre o chamado caso Freeport", não abrangendo a sociedade de advogados, nem os seus sócios ou colaboradores.
"Foi hoje requerida à VdA pelas autoridades competentes que prestasse informações, tendo as mesmas sido disponibilizadas nos termos da lei. A VdA esclareceu todos os fluxos financeiros em que interveio, sempre como representante legal da Freeport, nomeadamente o que se relaciona com o contrato de compra e venda do imóvel onde se localiza o Outlet, no montante de 1175 milhões de escudos" (cerca de cinco milhões de euros), refere a sociedade de advogados.
No documento, a VdA esclarece ainda que este valor se reporta "integralmente" ao pagamento dos terrenos, como consta na escritura celebrada em Setembro de 2000.
"A VdA é desde o início representante legal da Freeport em Portugal. No âmbito desta assessoria, a VdA prestou à Freeport, uma sociedade cotada em Inglaterra, serviços jurídicos nas diferentes fases de desenvolvimento do projecto, em moldes similares aos prestados à generalidade dos clientes internacionais", adianta a sociedade de advogados.
Antes de divulgar este comunicado, a Vieira de Almeida Associados diz ter mostrado previamente o seu teor ao juiz de instrução e aos procuradores presentes na diligência, "que concordaram com os seus termos", assim como ao presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, que o aprovou.
A edição online do semanário Sol avançou hoje que, além do escritório de advogados Vieira de Almeida & Associados, a casa e as empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, e o ateliê de arquitectos Capinha Lopes foram hoje alvo de buscas, no âmbito do 'caso Freeport'.
O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei.
O caso tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal O Independente, a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente.
Posteriormente, a PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport.
Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.
Já este ano, a 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público (MP)emitiu comunicados onde esclarecia que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso.
Os esclarecimentos do MP surgiram na sequência de notícias do Sol segundo as quais "um ministro socialista do Governo de António Guterres é visado pelas autoridades judiciais do Reino Unido na investigação criminal em curso neste país sobre o licenciamento da construção do Freeport de Alcochete".
Na edição do dia 17, o semanário assegurava que "uma gravação vídeo da conversa entre um administrador inglês da sociedade proprietária do Freeport e um sócio da consultora Smith e Pedro refere o pagamento de luvas a um ministro português".
Acerca desta notícia, o DCIAP assegura que "não foi até hoje recebida qualquer gravação vídeo ou qualquer outro elemento de provas com valor jurídico, face à lei portuguesa, enviado por investigadores ingleses, apesar do pedido repetido de uma cooperação ampla e franca feito pela justiça portuguesa à justiça inglesa".
Nas notas divulgadas este mês, a PGR lembrava que o processo se encontra no Departamento Central de Investigação e Acção Penal e que as investigações aguardam o cumprimento de uma carta rogatória remetida para Inglaterra em 2005, sublinhando que já se realizou uma reunião com as autoridades competentes inglesas para "assegurar uma maior cooperação" entre as duas partes.
Segundo a edição online do Público, as buscas hoje feitas a diversas empresas foram realizadas na sequência de uma carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas às portuguesas.
O primeiro-ministro, José Sócrates, disse hoje esperar que as autoridades judiciais "façam rapidamente o seu trabalho" relativamente ao caso Freeport, recordando que ele surgiu na campanha eleitoral de 2005 e "volta agora quando vão novamente ser disputadas eleições".
Afirmando que não comenta nem conhece as actividades das autoridades judiciais, Sócrates disse esperar que "façam o seu trabalho e o façam rápido".
JPB/MSP/TQ.
Lusa/Fim

"Não conheço dirigentes do Freeport"

Sócrates recusa acusações de envolvimento no projecto

O Primeiro-ministro, José Sócrates, voltou a recusar este sábado, em conferência de imprensa, no Porto, as insinuações de que possa estar envolvido no processo Freeport, informações que classificou como “calúnias”, e afirmou que nunca actuou de forma a acelerar o projecto.

“Nunca dei nenhuma ordem para acelerar o processo”, afirmou Sócrates, explicando que a sua intervenção no processo limitou-se à reunião 'alargada' levada a cabo no Ministério do Ambiente, com vários dirigentes e técnicos da tutela, com os promotores do empreendimento e a Câmara Municipal de Alcochete, a pedido da autarquia.

'O objectivo da reunião foi apenas a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto', continuou José Sócrates, sublinhando: 'Essa reunião aconteceu e foi a única em que participei por insistência e por pedido da Câmara Municipal de Alcochete'.

'Nunca mais fiz nenhuma intervenção no processo', disse José Sócrates, reiterando não se recordar de algum pedido do tio materno, Júlio Coelho Monteiro, para receber os promotores do projecto.

'Não tenho nada a ver com as actividades empresariais do meu tio ou dos seus filhos', adiantou ainda o Primeiro-ministro, advogando que se o seu nome foi alguma vez utilizado por algum familiar não foi com a sua autorização.

'Não conheço nem nunca conheci nenhum dirigente da empresa Freeport', declarou Sócrates, para quem as notícias e fugas de informação agora vindas a público têm como objectivo prejudicá-lo.

'Quero dizer que aqueles que pensam que me vencem desta forma estão enganados. Vou lutar para defender a minha honra e a minha honestidade. Já passei por provas duras no passado e vou fazer aquilo que me compete: defender-me e esclarecer todos os portugueses', acrescentou.

“Vou lutar por defender a minha integridade e a minha dignidade e isso acabará, mais tarde ou mais cedo, por ser claro e que o tudo o que o Ministério do Ambiente fez foi o que fez por outros projectos”, concluiu o José Sócrates.

Correio da Manhã

Caso justifica a cooperação judiciária internacional

Caso justifica a cooperação judiciária internacional


O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que a "importância e gravidade" das consequências do caso Freeport justificam a disponibilização de todos os meios necessários à investigação, incluindo a cooperação judiciária internacional.

"Deve ser ponderado o recurso às modernas técnicas e estratégias de cooperação judiciária internacional ou o auxílio directo de entidades estrangeiras, tal como sucedeu, recentemente, noutros casos igualmente relevantes, mas socialmente menos relevantes", refere a estrutura em comunicado.

Dada a "importância e gravidade das consequências deste caso" e a "necessidade por todos sentida de agilização das investigações", a direcção do SMMP espera assim poder ver disponibilizados, "em tempo útil, todos os meios considerados necessários pelos magistrados titulares".

O sindicato diz ainda "que se manterá atenta" à evolução das investigações e, caso seja necessário, denunciará "quaisquer intervenções" que possam ser entendidas "como visando obstaculizar ou perturbar insidiosamente a acção dos magistrados ou do elementos da PJ encarregados da investigação".

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SMMP já tinha afirmado que os esclarecimentos feitos pelo primeiro-ministro José Sócrates sobre o caso Freeport "foram oportunos" e espera que "permitam colocar uma pedra sobre o assunto".

António Cluny considerou que as explicações feitas hoje pelo chefe do Governo no Porto "esclarecem definitivamente o que anteriormente quis dizer" sobre a oportunidade da investigação do caso.

Na quinta-feira, na cidade espanhola de Zamora, José Sócrates recordou que o caso do empreendimento comercial de Alcochete surgiu na campanha eleitoral de 2005, e "volta agora quando vão novamente ser disputadas eleições".

Em reacção a estas declarações, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público apelou então ao governante que as clarificasse, não querendo acreditar que as tivesse dito "com segundas intenções".

"Objectivamente, pode ser entendido como uma insinuação sobre a partidarização e politização da investigação", sustentou na altura à Lusa António Cluny, entendendo que o primeiro-ministro deveria deixar claro que "não quis insinuar que a intervenção das autoridades judiciárias, que dependem directamente do procurador-geral da República, tivesse outro objectivo que não a busca da verdade".

Hoje, José Sócrates garantiu, no Porto, que vai lutar para defender a sua honra e honestidade, e manifestou-se disponível para ser ouvido pelas autoridades judiciais neste caso.

Fez também questão de esclarecer que as afirmações de quinta-feira não têm a ver com as investigações em si mas com a forma como elas são divulgadas, "violando as normas e as leis, nomeadamente o segredo de justiça".

Fonte Inf: JN

PCP defende celeridade na investigação do caso Freeport

PCP defende celeridade na investigação do caso Freeport

O líder da bancada parlamentar do PCP, Bernardino Soares, defendeu a celeridade da investigação no caso Freeport, "para que a verdade seja apurada pela justiça com a responsabilização de quem tiver que ser responsabilizado".

"Temos vindo a dizer que esta situação tem que ser o mais rapidamente esclarecida pelas autoridades judiciais e as investigações levadas até ao fim, sejam quais forem as circunstâncias", disse à Lusa Bernardino Soares.

Segundo considerou, "o facto de ser um ano eleitoral não pode ser um obstáculo a esse apuramento da verdade".

"O que achamos é que estes factos divulgados ontem (sexta-feira) e hoje, estas novas informações acentuam muito a necessidade desta investigação correr com celeridade e de, rapidamente, chegar a conclusões para que tudo se esclareça e para que a verdade seja apurada pela justiça com a responsabilização de quem tiver que ser responsabilizado", sustentou o líder da bancada comunista.

Bernardino Soares rejeitou comentar cenários hipotéticos, como uma eventual retirada do primeiro-ministro, José Sócrates, da cena política, dizendo tratar-se de "uma hipótese demasiado melindrosa para se fazerem comentários sobre ela".

"Neste momento, o que sabemos é que há uma investigação que atinge vários aspectos e que deve continuar", reiterou.

Fonte Inf: JN

"Estou a ser usado contra meu sobrinho"

"Estou a ser usado contra meu sobrinho"



Tio de José Sócrates espera que não haja zangas familiares por causa das suas declarações. Comunicado do PGR caiu mal junto dos investigadores
O tio do primeiro-ministro sente-se incomodado com a polémica, mas não desmente as declarações que lançaram a suspeita. Quanto a José Sócrates, apela a rapidez numa altura em que ainda ninguém conseguiu perceber os fluxos do dinheiro.

Júlio Monteir parece assim ter-se transformado no centro público de uma investigação que ainda tem poucos dados fiáveis para apresentar numa eventual acusação. O tio do agora primeiro-ministro tem, no entanto, uma explicação para toda esta polémica, "estou a ser usado poticamente contra o meu sobrinho. Sinto-me num país do terceiro mundo". As palavras são proferidas ao JN à porta da mansão em Cascais, na altura em que transpunha os portões num Audi A6. E à pergunta se confirma as declarações já prestadas ao semanário "Sol" queixa-se da má vontade por parte da Comunicação Social. "Sinto-me como se me tivessem encostado uma pistola à cabeça", confessa. Mas no meio de toda a polémica a envolver o meio familiar, tio e sobrinho ainda não tiveram tempo para falar. "Falou hoje (ontem) com o seu sobrinho?", perguntámos, "Não", "E ontem (anteontem)?", "Também não". Com as negativas a fazer antever um conflito familiar, Júlio Monteiro esclarece: "Espero que o meu sobrinho não esteja zangado comigo".

Mas na investigação os problemas estão sim associados à dificuldade em as autoridades lidarem com contas bancárias, acrescidas pelas diferenças entre os sistemas jurídicos português e inglês. Em causa está o fluxo do dinheiro das eventuais luvas de quatro milhões de contos que terão passado da empresa Smith & Pedro para mãos portuguesas para viabilizar o Freeport.

A empresa foi dissolvida em Dezembro do ano passado, mas dela era sócio Charles Smith, o homem que recorreu a Júlio Monteiro para ter acesso ao então ministro do Ambiente. E foi esta ligação que levou as autoridades (o DCIAP e a PJ) às buscas na ISA, a empresa de Júlio Monteiro, ao escritório de advogados que representava o Freeport, assim como à casa de Charles na Quinta do Lago, no Algarve. O problema é que todas as contas que podem interessar às autoridades estão fora do nosso país, e "por cada pedido de levantamento do sigilo bancário e investigação é preciso uma carta rogatória" para o Ministério Público do país onde está sediada a conta - e "cada resposta demora em média cinco ou seis meses, mas também pode demorar anos". O JN sabe, por exemplo, que foi enviada em 2005 uma carta rogatória às autoridades inglesas a solicitar várias diligências e esclarecimentos, mas a resposta ainda não está completa, e também os ingleses enviaram a Portugal uma carta rogatória, mas apenas no final do ano passado.

E a situação agrava-se porque estão a surgir à PJ e ao MP várias off-shore - incluídos os associados à ISA -, onde as dificuldades de acesso são ainda maiores. Ou seja, as autoridades têm suspeitas quanto a movimentos financeiros mas não têm quaisquer factos que permitam a constituição de arguidos e muitos elementos financeiros estão a ser avaliados pela perícia da PJ.

Daí que o comunicado do procurador-geral Pinto Monteiro - a que se seguiu o pedido de celeridade por parte de Sócrates - tenha sido recebido com espanto junto dos investigadores, uma vez que o PGR teria obrigação de saber que estes processos não são céleres e sabia que passos já tinham sido dados antes do DCIAP avocar o processo ao Tribunal do Montijo, em Setembro. É que os investigadores entendem que Pinto Monteiro passou um atestado de incompetência a todos os que trabalharam no caso - PJ e MP do Montijo - ao dizer que o processo tinha estado parado até o DCIAP ter avocado o processo em Setembro do ano passado.

"Os passos que agora estão a ser dados são um resultado de todo o trabalho que foi feito ao longo de vários anos, era impossível que as peritagens às contabilidades e às contas bancárias fossem concrerizadas apenas desde Setembro", foi-nos salientado.

CARLOS VARELA
Fonte Inf: JN

«É uma maçada ter uma família como a de Sócrates», diz Marcelo
Marcelo Rebelo de Sousa salientou esta noite a forma como os ingleses estão a investigar o caso Freeport, interessados apenas se houve «pagamento de luvas», e não tanto quem o fez ou recebeu. No seu espaço semanal da RTP, Marcelo disse no entanto que «é uma maçada ter uma família» como a de José Sócrates


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«Houve um grande alarido, e um grande desgaste político e José Sócrates explicou o que tinha a explicar, nomeadamente em relação ao que diz respeito à sua família», afirmou esta noite Marcelo Rebelo de Sousa na RTP, referindo-se às notícias sobre o caso Freeport e o possível envolvimento do primeiro-ministro ou familiares no caso.
No entanto, apesar de entender que o primeiro-ministro deu as explicações que tinha a dar, referiu-se com alguma ironia ao tio de José Sócrates, que revelou alguns pormenores sobre o caso em entrevista ao SOL publicada este sábado. «Com famílias assim, os políticos não precisam de adversários», disse Marcelo.
Sobre o caso do Freeport propriamente dito, empreendimento construído numa zona que antes era área protegida, Marcelo entende que «o despacho do secretário de Estado levanta muitas dúvidas de legalidade».
Marcelo Rebelo de Sousa enalteceu a investigação do caso em no Reino Unido, afirmando que «os ingleses estão-se borrifando se é Sócrates ou é primo, querem é saber se houve pagamentos, e assim é que o caso deve ser levado».
Voltou a lembrar as notícias que têm saído sobre o tio de Sócrates, Júlio Monteiro, e sobre uma reunião facilitada pelo mesmo com o Ministério tutelado pelo actual primeiro-ministro. «É uma maçada ter uma família destas e não ter explicado bem o encontro, isso desgasta», disse Marcelo.
A falar a partir de Luanda, em Angola, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou ainda que neste momento «Portugal precisava de um primeiro-ministro cheio de força e isto fragiliza, tira força a José Sócrates».
SOL

Freeport: Charles Smith garante nunca se ter reunido com José Sócrates

25 de Janeiro de 2009, 20:19

Lisboa, 25 Jan (Lusa) - O engenheiro civil britânico Charles Smith afirmou hoje ter estado no Ministério do Ambiente devido ao licenciamento do centro comercial Freeport, mas garantiu nunca ter reunido com o então ministro da tutela José Sócrates.
Em declarações à RTP e SIC, questionado se tinha sido ouvido pelas autoridades do Reino Unido, esta testemunha central do processo respondeu "não fazer comentários".
Referindo conhecer o tio de José Sócrates, Júlio Monteiro, do empreendimento da Quinta do Lago, Charles Smith remeteu para mais tarde quaisquer outros esclarecimentos.
PL.
Lusa/fim

Acusações contra Sócrates são insultuosas, diz Silva Pereira


Hoje às 22:04





O ministro da Presidência considerou, esta segunda-feira, insultuosas as acusações lançadas contra o primeiro-ministro no "caso Freeport" e invocou as queixas arquivadas pela Comissão Europeia para reafirmar a legalidade daquele espaço em Alcochete.

• ro Silva Pereira, ministro da Presidência, rejeita acusações contra José Sócrates no "caso Freeport"

• Silva Pereira reafirma a legalidade do licenciamento do Freeport

• Silva Pereira garante que os limites da Zona de Protecção Especial não foram alterados por causa do Freeport

Silva Pereira considerou, esta seguda-feira, insultuosas as acusações contra o primeiro-ministro, afirmando que o «ambiente de suspeição» em torno da alegada ligação de Sócrates ao “caso Freeport” é alimentado por aqueles que «procuraram criar a ideia de uma qualquer espécie de padrão de funcionamento» que constitui «um insulto».
Pedro Silva Pereira, actual ministro da Presidência e secretário de Estado do Ordenamento do Território quando José Sócrates era ministro do Ambiente, que falava em entrevista à SIC, assegurou que o licenciamento do Freeport de Alcochete cumpriu todos os requisitos legais.
«Tenho absoluta confiança e posso garantir aos portugueses que a intervenção do Ministério do Ambiente para viabilizar o empreendimento do Freeport deu-se única e exclusivamente porque finalmente os promotores do empreendimento cumpriram os requisitos ambientais que lhe foram fixados», disse.
Por isso, continuou, é que durante sete anos aquele empreendimento «nunca viu a sua legalidade questionada nos tribunais», sendo que todas as queixas apresentadas na Comissão Europeia sobre este caso foram arquivadas.
O ministro da Presidência garantiu que os limites da Zona de Protecção Especial não foram alterados por causa do Freeport, lembrando que o projecto obteve a Declaração de Impacto Ambiental dois meses antes das mudanças da Zona de Protecção Especial.
Sem querer «comentar enredos», o governante alertou para aquilo que disse ser a prova da «maior mentira» que estará a ser contada e que se prende com a alegada relação entre a Declaração de Impacto Ambiental do projecto Freeport e alteração dos limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.

Isto porque a Declaração de Impacto Ambiental data de 14 de Março de 2002 e o decreto-lei que altera os limites da Zona de Protecção Especial é de 20 de Maio do mesmo ano.

tsf

Caso Freeport envolto numa campanha de «raiva», diz Freiras do Amaral


Hoje às 00:01





Freitas do Amaral disse, esta terça-feira, que do ponto de vista do direito administrativo, não há ilegalidades no licenciamento do Freeport de Alcochete. O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros considerou ainda que o eventual envolvimento de José Sócrates no caso parece envolto numa campanha de «raiva».

• Freitas do Amaral, especialista em direito administrativo, diz que o processo de licenciamento do Freeport é legal, do ponto de vista de direito administrativo

• Freitas do Amaral estranha que um projecto que passou pelas mãos de diversos partidos esteja a ser usado contra Sócrates

• Freitas do Amaral diz que parece estar a ser montada uma campanha de «raiva»

«Do ponto de vista do direito administrativo, não encontro nada que possa ser considerado ilegal, a menos que a partir de amanhã surjam dados novos que não conheço», disse, acrescentando que, quanto ao aspecto criminal, não existem provas.
Em declarações à SIC Notícias, Freitas do Amaral estranhou que um projecto que passou pelas mãos de diversos partidos esteja agora a ser usado contra o primeiro-ministro, José Sócrates.
O antigo governante afirmou que «o decreto-lei, que tem sido apontado como a grande causa de culpabilidade de José Sócrates, foi promulgado pelo Presidente da República» Jorge Sampaio e «referendado pelo primeiro-ministro Durão Barroso».
«Isto significa que a teoria de que o decreto-lei foi feito por causa de umas “luvas” não tem qualquer fundamento, a não ser que me venham provar que o Dr. Durão Barroso também recebeu "luvas", bem como o Dr. Sampaio. Parece-me que estamos a cair num grande exagero», disse.
Freitas do Amaral mostrou-se ainda convencido de que está a ser montada uma campanha de raiva, num clima de medo com as eleições à vista.
O antigo chefe da diplomacia portuguesa frisou que, até agora, houve «muito nervosismo», o que «deixa fica mal as pessoas que estão a fazer esse jogo de lançar suspeitas e acusações, num estado de desespero e de raiva».
«Serão pessoas que estão com medo de perder as eleições?», questionou.


http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/tag.aspx?tag=Dur%E3o BarrosoTSF

Freeport: Não há suspeitos mas processo é "urgente" por haver políticos associados - Cândida Almeida

28 de Janeiro de 2009, 14:44

Lisboa, 28 Jan (Lusa) - A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida de Almeida, garantiu hoje que no "caso Freeport" não existem suspeitos nem arguidos e que o processo é "urgente" por haver nomes de políticos associados.
"Relativamente ao Freeport, quero explicar que é um processo em que se buscam elementos de cruzamento de informação. Não há qualquer suspeita relativamente a ninguém, não há arguidos constituídos", disse.
A procuradora-geral adjunta falava aos jornalistas à margem de uma conferência sobre Violência Doméstica, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Lisboa.
Cândida de Almeida não estabeleceu prazos para a conclusão das perícias, sob pena de não serem cumpridos, mas afirmou que o processo é "urgente", tendo em conta que há nomes de políticos associados ao caso.
"Todos os (processos) de políticos têm de ser rápidos, porque são cidadãos que são o nosso espelho e vão intervir sobretudo neste ano de campanhas eleitorais. Seja qual for o político, temos de nos ultrapassar para esclarecer os assuntos", realçou.
A directora do DCIAP explicou que este processo aguarda ainda uma "parte essencial" da carta rogatória pedida em 2005 às autoridades inglesas, além do resultado das perícias, nas quais estão a trabalhar três investigadores a tempo inteiro.
"Não podemos pedir às autoridades estrangeiras que cumpram as nossas prioridades, porque nós temos prazos e elas não", disse.
"Estamos à espera destas duas situações: o que falta da carta rogatória e da conclusão das perícias, e estas suponho que não demorarão muito, porque o Procurador-Geral da República e o Director da Polícia [Judiciária] resolverão o assunto", acrescentou ainda.
O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei.
O "caso Freeport" tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal O Independente, a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária (PJ) que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos envolvidos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente.
Posteriormente, a PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no "caso Freeport".
Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
Já este ano, a 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público emitiu comunicados a esclarecer que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso.
Na semana passada, a PJ fez novas buscas relacionadas com o caso no escritório de advogados Vieira de Almeida & Associados, na casa e as empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, e no atelier de arquitectos Capinha Lopes.
No fim-de-semana passado, o primeiro-ministro garantiu que participou em apenas uma reunião realcionada com o empreendimento Freeport, na Câmara Municipal de Alcochete, que teve como único bjectivo "a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto".
GC.
Lusa/fim

Freeport: PGR e DCIAP esclarecem novas notícias

As autoridades inglesas suspeitam do processo de licenciamento do espaço comercial.

A Procuradoria-Geral da República e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) vão prenunciar-se esta quinta-feira sobre as novas suspeitas que recaem sobre o primeiro-ministro português, José Sócrates, relacionadas com o caso Freeport.

Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República vai divulgar um comunicado sobre as novas noticias que surgiram sobre o caso Freeport.

Segundo a notícia ontem avançada por vários meios de comunicação social e tendo em conta a carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas ao DCIAP, José Sócrates, actual primeiro-ministro, terá "solicitado, recebido ou facilitado pagamentos" no que diz respeito ao licenciamento do outlet em Alcochete.

As notícias avançadas por outros orgãos revelam que os investigadores ingleses suspeitam de mais oito pessoas, entre as quais Manuel Pedro e o engenheiro civil britânico, Charles Smith.


Tvnet

"Em democracia não podem vencer aqueles que usam a arma da calúnia"



Naquela que é já a terceira declaração do primeiro-ministro sobre o caso Freeport, José Sócrates afirma que "em democracia não podem vencer aqueles que usam a arma da calúnia".
O primeiro-ministro disse repudiar «com indignação as notícias difamatórias» que alguns orgãos de comunicação «têm veiculado» e salientou que, hoje, «a Procuradoria Geral da República, a única autoridade competente para se pronunciar sobre o caso» informou o país de que as notícias publicadas «não correspondem à realidade».
Sócrates voltou a afirmar que as acusações são um ataque «pessoal e político» e que «não é a primeira vez» que passa «por esta provação».
Em resposta às perguntas dos jornalistas, o primeiro-ministro adiantou ainda que não falou com o Presidente da República, Cavaco Silva, sobre o caso Freeport e sublinhou que não se coloca «na posição de suspeito». Para além disso, Sócrates reafirmou que o processo de licenciamento do Freeport cumpriu todas as normas ambientais.

As acusações são um ataque pessoal e político José Sócrates


José Sócrates pronunciou-se sobre o caso Freeport na residência oficial, em São Bento. Após as notícias publicadas por duas revistas portuguesas que, alegadamente, colocavam José Sócrates sob suspeita das autoridades britânicas e depois do comunicado da PGR, o primeiro-ministro pronuncia-se sobre mais um episódio desta polémica.
A Procuradoria Geral da República emitiu esta tarde um comunicado sobre o caso Freeport onde diz que até ao momento «não foram recolhidos indícios que permitam levar à constituição de arguido de quem quer que seja».
O gabinete anti-fraude britânico escusou-se a comentar o comunicado de hoje da PGR sobre o caso Freeport, segundo o qual a polícia inglesa usa «alegados factos» que lhe foram transmitidos em 2005 pelas autoridades portuguesas.
PGR afirma que não há indícios para constituir arguidos
Comunicado da PGR

tsf

PS defende que Sócrates respondeu com "firmeza" e que "está em condições de governar"

O porta-voz do PS, Vitalino Canas, afirmou hoje que o primeiro-ministro respondeu com "firmeza às notícias" do caso Freeport e defendeu que com a declaração de Sócrates "ficou claro que o Governo está em condições de governar".

Questionado pelos jornalistas no Parlamento se José Sócrates continua a ter condições para governar, o deputado socialista respondeu que "se houvesse alguma dúvida" ela tinha sido "esbatida" pela intervenção do chefe do Governo, hoje à tarde.

O porta-voz do PS elogiou ainda a "postura de firmeza" com que José Sócrates tem respondido às notícias do caso Freeport.

"Ficou claro que o Governo está em condições de governar o país nesta situação difícil, o primeiro-ministro tem feito o necessário", acrescentou.

Vitalino Canas disse ainda que o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) "é uma peça importante" porque "estava a criar-se um ambiente de que existia algo de novo" sobre o primeiro-ministro.

Para o socialista, o comunicado da PGR contraria com "clareza" esse ambiente e deixa "muito claro que o primeiro-ministro estará disponível para responder [perante a Justiça] sempre que for necessário".

O primeiro-ministro considerou hoje estar a enfrentar uma "campanha negra" que tem como intuito afectar a sua honra e integridade e citou o comunicado da Procuradoria-Geral da República divulgado esta tarde para reafirmar inocência no caso Freeport.

"Sei bem que este é um teste de resistência, mas não é desta forma que me vencem. Em democracia não podem vencer aqueles usam arma da calúnia", afirmou o primeiro-ministro, numa declaração na residência oficial de São Bento.

"Não me coloco na posição de suspeito", disse José Sócrates, acrescentando não ser esta a primeira vez que passa por "esta provação" de ter de enfrentar uma "campanha negra", que usa as mesmas técnicas de sempre.

"Já não é a primeira vez que passo por esta provação, ter de enfrentar uma campanha negra e com as técnicas habituais, as técnicas de sempre, as técnicas da deturpação e insídia, com intuito afectar a minha honra e por em causa por em causa minha integridade pessoal", sublinhou.

ATF.

Lusa/fim

CDS-PP e PSD não comentam declarações Sócrates por estar em curso investigação

O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, e o porta-voz do CDS-PP, Pedro Mota Soares, recusaram hoje comentar as declarações do primeiro-ministro sobre o caso Freeport alegando que está em curso uma investigação judicial.

Paulo Rangel disse no Parlamento que não faria "qualquer comentário adicional" ao que já tinha feito quarta-feira, dia em que assegurou que o PSD mantinha a confiança institucional em José Sócrates.

"Nós somos fiéis ao nosso princípio. À justiça o que é da justiça, à política o que é da política", afirmou pelo seu lado Pedro Mota Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Alegando que está em curso uma investigação judicial, e que "os políticos devem respeitar" a separação dos planos, o deputado disse que só se pronunciava sobre "matérias políticas" e deu o exemplo do debate o Orçamento suplementar.

"A sua obrigação [do primeiro-ministro] era estar na Assembleia da República a dar a cara por um orçamento que prova o fracasso da política económica", afirmou, recusando mais comentários.

O primeiro-ministro considerou hoje estar a enfrentar uma "campanha negra" que tem como intuito afectar a sua honra e integridade e citou o comunicado da Procuradoria-Geral da República divulgado esta tarde para reafirmar inocência no caso Freeport.

SF.

Lusa/fim

PS envia emails aos militantes a defender Sócrates
Por Helena Pereira
O PS está a enviar mensagens aos seus militantes a sustentar a tese da «campanha negra» contra o primeiro-ministro

•Autoridades inglesas investigam Sócrates por pedido de suborno •El País descreve José Sócrates «debaixo de fogo» e fala de atrasos na Justiça •Jardim considera «estranho» comportamento da PGR
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O gabinete de José Sócrates no Largo do Rato enviou emails aos militantes do PS a defender o primeiro-ministro no caso Freeport.
«Para conhecimento» dos destinatários, transcreve o comunicado da Procuradoria-Geral da República emitido ontem e termina chamando a atenção para o ponto tido como mais relevante.
«Peço a sua melhor atenção para o ponto 7.º onde está, de forma objectiva e concreta, que ‘os alegados factos que a polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima’ e que ‘não há suspeitas fundadas’», lê-se.
O email, a que o SOL teve acesso, é assinado por André Figueiredo, chefe de gabinete de José Sócrates, como secretário-geral do PS.
Contactado pelo SOL, André Figueiredo explicou que este email insere-se na habitual prática do partido de «diariamente enviar informação aos militantes sobre todos os assuntos que têm a ver com a vida do PS e do país».

Osol

E-mails trocados com a Freeport falam de subornos

Avança o semanário “Sol”
E-mails trocados com a Freeport falam de subornos no licenciamento do “outlet”

Alguns e-mails trocados entre responsáveis da Freeport e Charles Smith, sócio da consultora Smith & Pedro, falam da data ideal para que “tudo se resolva” e que, efectivamente, corresponde ao dia em que o “outlet” de Alcochete recebeu luz verde (14 de Março de 2002). Nas mensagens é ainda referido um suposto pagamento para que a Declaração de Impacto Ambiental, essencial ao licenciamento, fosse aprovada, noticia o semanário “Sol” na sua edição de amanhã.

“O dia 14 de Março é o dia mais importante para que tudo se resolva”, lê-se na mensagem que Charles Smith enviou, a 10 de Março de 2002, para Garry Russell, director do Freeport no Reino Unido. Foi dia 14 que o aval ambiental foi conseguido.

Ainda de acordo com o “Sol”, nas mensagens, os ingleses demonstram não confiar nos portugueses. Num dos e-mails o engenheiro escocês alerta Russell: “Na reunião de 17 de Janeiro assumiste que pagávamos pelo estudo de impacto ambiental 90 por cento à cabeça, mas aconselho-te a dividir a quantia em três ou mais tranches”. Terá sido nesta data que, segundo a carta rogatória inglesa, José Sócrates participou num encontro com responsáveis da empresa.

Depois de aprovada a declaração ambiental, Smith recebe uma mensagem de Bill McKinney, da empresa imobiliária irlandesa com o mesmo nome que trabalhou no projecto. O objectivo é protestar por não ter recebido a sua parte nem ter sido informado do licenciamento. Na resposta, o sócio da consultora desculpa-se explicando que “tinha ordens muito rígidas do ministro no sentido de não dizer nada antes da recepção do documento e do relatório”.

Dois meses depois, em Junho, Charles Smith envia uma nova mensagem a Russell para que se façam os pagamentos. “Qual a posição em relação à aprovação da EIA? Para este também é necessário um pagamento de 50 k. Não estou a dizer para pagar, faça só a transferência, de modo a que nada fique estagnado”, cita o “Sol”.

Alteração à ZPE

O caso Freeport tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal “O Independente”, a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária (PJ) que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente. Posteriormente, a PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport. Em Setembro passado, o processo passou do Tribunal do Montijo para o DCIAP.

Já este ano, a 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público emitiu comunicados a esclarecer que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso e, na semana passada, prometeu levar a investigação até ao fim. Ontem a informação foi reiterada.

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei. Apesar disso, no fim-de-semana passado, o primeiro-ministro garantiu que participou em apenas uma reunião relacionada com o empreendimento Freeport, na Câmara Municipal de Alcochete, que teve como único objectivo "a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto".

fonteublico.pt

Mãe de Sócrates comprou a pronto apartamento a “offshore”

A mãe do primeiro-ministro José Sócrates, Maria Adelaide Carvalho Monteiro, comprou o apartamento onde reside na Rua Braamcamp, no centro de Lisboa, a uma sociedade “offshore” com sede nas ilhas Virgens Britânicas, e pagou-o a pronto num ano em que declarou menos de 250 euros de rendimentos, noticia hoje o jornal diário “Correio da Manhã”, que investigou o património da família do primeiro-ministro.

O negócio aconteceu em 1998, nove meses depois de José Sócrates se ter mudado para o mesmo edifício (o Heron Castilho) e antes do licenciamento do Freeport. O apartamento da sua mãe tinha um valor tributável de 224 mil euros. No mesmo ano, a mãe do primeiro-ministro vendeu a sua moradia na zona de Cobre, em Cascais.

As ilhas Virgens Britânicas são um paraíso fiscal e foi apenas a mãe do primeiro-ministro que comprou o apartamento a uma sociedade destas ilhas. Ainda de acordo com o “Correio da Manhã”, que cita os registos prediais, a maioria dos outros proprietários fizeram a aquisição a uma outra “offshore”, a Heron Internacional, N.V., das Antilhas Holandesas.

Aparentemente, a Heron Portugal, que terá construído o imóvel, vendeu tudo a uma empresa de nome semelhante, a Heron Internacional, e só depois se realizaram as vendas aos particulares.

Como a empresa estava num “offshore”, os compradores beneficiavam de uma tributação muito mais reduzida ao nível do valor do património, conta ainda o “Correio da Manhã”.

Não foi no entanto encontrado registo da entidade ou pessoa a quem o primeiro-ministro comprou o seu apartamento. Mais tarde, em 2003, quando se divorciou pagou a pronto a parte da mulher.

A mãe do primeiro-ministro tem uma pensão mensal de mais de três mil euros, do Instituto Financeiro da Segurança Social, mas o gabinete do primeiro-ministro não disse àquele jornal qual era a profissão de Maria Adelaide Carvalho Monteiro.

Outras perguntas a que o jornal não teve resposta do gabinete de José Sócrates foram a quem foi comprada a sua actual residência, com que dinheiro pagou a parte que comprou à sua ex-mulher, com que dinheiro é que a mãe do primeiro-ministro pagou o seu apartamento?
fonteublico.pt

Freeport: Sócrates diz-se preparado para resistir

Ferreira do Alentejo, 31 Jan (Lusa) - O primeiro-ministro, José Sócrates, disse hoje estar "preparado para resistir a todas as ignomínias da campanha" dos órgãos de comunicação à volta do empreendimento Freeport em Alcochete.

"Nao tenho nenhum comentário a fazer, para além daquilo que já disse", afirmou o primeiro-ministro, à saída da cerimónia de assinatura do contrato da concessão do Baixo Alentejo, a que presidiu.

Mas ao entrar no automóvel, e pressionado pelos jornalistas, afirmou: "Estou preparado para resistir a todas as ignomínias desta campanha, que fazem contra mim e contra a minha família".

O caso Freeport voltou hoje a fazer manchetes nos jornais, com o semanário Sol a falar em "E-mails fatais" e o Expresso de "Mais dúvidas para Sócrates explicar".

fonte:jn

Temos de ter esperança”, diz Cavaco

O Presidente da República reconhece a vulnerabilidade da economia, mas apela ao espírito de resistência dos portugueses. Sobre o Caso Freeport recusa fazer quaisquer comentários.


Cavaco Silva escusou-se, novamente, a pronunciar-se sobre o caso Freeport, que classificou como um "assunto de Estado".



"Hoje estamos aqui num torneio de Golf, não se tratam de assuntos de Estado, podemos assim dizer", afirmou.

Na sexta-feira, o Presidente da República já tinha escusado pronunciar-se sobre o caso Freeport ou sobre as condições do Primeiro-ministro para continuar a liderar o Governo, argumentando não querer desviar as atenções sobre temas como a pobreza e o desemprego.

Confrontado com as notícias que apontam para o desaparecimento de mais de 12 mil empresas em Portugal, só durante o último mês de Dezembro, Cavaco disse: "Temos de ter esperança que em resultado das medidas que têm sido tomadas pelo Governo, que a situação possa como que estancar um pouco".

Cavaco apela ao "espírito de resistência"

O chefe de Estado, que falava após o torneio de golfe "Taça Portugal Solidário", que decorre na Quinta da Marinha, em Cascais, reconheceu, contudo, não ter ficado surpreendido com
a situação.

"Esta situação não me surpreende muito face àquilo que sei que se passa por esse mundo fora e o que se passa nos clientes das nossas exportações. Por outro lado, reconheço as vulnerabilidades da economia portuguesa", sublinhou, voltando a apelar ao "espírito de resistência dos portugueses".

Cavaco Silva voltou igualmente a apelar às empresas para que não adiem investimentos que são claramente rentáveis, porque, "em tempo de crise, também existem oportunidades".

“Não podemos deixar cair os braços nesta situação difícil que, confesso, me preocupa muito, em particular na parte do desemprego e da pobreza", acrescentou, considerado ser necessário Portugal estar preparado para enfrentar eventuais situações de emergência social.

"Os recursos que forem possível disponibilizar, então, que se coloque para apoiar essas pessoas que podem vir a perder o emprego, que podem cair em situação de pobreza, aí tem de estar a nossa prioridade até verificar que podemos voltar a uma situação de maior normalidade", defendeu.




Cx

Reino Unido: Agência policial que investiga caso Freeport dispensa funcionários por alegada incompetência - Sunday Times

01 de Fevereiro de 2009, 09:29

Londres, 01 Fev (Lusa) - Dezenas de funcionários da agência policial britânica de combate a grandes fraudes, que está a investigar o caso Freeport, vão ser dispensados por alegada incompetência, noticia hoje o jornal Sunday Times.
O semanário britânico refere um relatório onde a falta de melhores resultados do Serious Fraud Office (SFO) é atribuído em parte ao facto de vários funcionários terem sido contratados e promovidos por favorecimento dos superiores e não pelas suas competências.
O relatório, da autoria da ex-magistrada norte-americana Jessica de Grazia, aponta ainda a falta de liderança e descontentamento entre os funcionários, apesar de estas críticas terem sido retiradas da versão tornada pública.
Como consequência, o jornal noticia que estão a ser oferecidas indemnizações elevadas para dispensar muitos dos trabalhadores do SFO, que tem um quadro de pessoal de mais de 300 advogados e investigadores.
Criado em 1988, o SFO é uma agência governamental britânica que investiga e age judicialmente em casos de fraudes complexas, normalmente superiores a um milhão de libras e que envolvam várias jurisdições nacionais.
Apesar de funcionar de forma autónoma, o seu director, Richard Alderman, que substituiu Robert Wardle em Abril de 2008, é nomeado pelo Procurador-Geral da República, que por sua vez é nomeado pelo primeiro-ministro britânico.
No ano passado, o SFO recebeu um orçamento de 42 milhões de libras (47 milhões de euros).
Actualmente, o SFO tem em mãos a investigação aos alegados pagamentos ilícitos por parte da Freeport para obter a alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET), decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.
BM.
Lusa/fim