Três juntas de freguesia da Figueira da Foz disputam a posse da ilha da Morraceira, no rio Mondego, alvo de um estudo da Universidade de Coimbra elaborado para esclarecer a questão dos limites geográficos daquele território.
A investigação conclui que a ilha situada junto à foz do rio deve ser reintegrada na freguesia de São Julião - cuja área actualmente coincide com os limites da cidade da Figueira da Foz - mas tem a oposição das freguesias de Vila Verde, na margem direita, e de Lavos, na margem esquerda, que a reclamam como sua, polémica que dura há quase uma década.
«Ela está integrada em Vila Verde , não vejo o motivo porque há-de sair. (…) São Julião a quem estão a dizer que pertence nunca sequer a reivindicou», disse à agência Lusa João Carronda, presidente da junta de Vila Verde.
Para além de sublinhar que a ilha aparece adstrita a Vila Verde em mapas da autarquia e na carta administrativa nacional, João Carronda aponta a própria distribuição de verbas do Fundo de Fomento das Freguesias - 15 por cento das quais atribuídas a cada autarquia em função da sua área territorial - que, em Vila Verde, engloba a Morraceira.
Vítor Coelho, autarca de São Julião, por seu turno, contesta e contrapõe com o resultado do estudo encomendado pela Câmara Municipal: “Somos a favor da legalidade, não queremos nada que não seja nosso. Mas se de facto o território nos pertence, que seja feita justiça”, frisou.
Para resolver a questão o autarca admite recorrer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.
«Pretendemos que seja assumido pelas entidades que têm responsabilidade de delimitar o território que ele pertence, de facto, a São Julião».
Já Isabel Oliveira, presidente da Junta de Lavos, freguesia que levantou a polémica, contrapõe que a Morraceira pertence àquela autarquia, argumentando com referências a mapas e escrituras de registos de propriedade de salinas e terrenos para se afirmar “no direito” de reivindicar a posse da ilha.
«Se nós tivermos a nossa propriedade não vamos deixar que o vizinho [Vila Verde] vá entrando e leve as nossas propriedades e aquilo que é pertença nossa e dos nossos filhos”, sustentou.
Garante que aquando da criação da freguesia de São Pedro, em 1985 - maioritariamente com terrenos desafectados a Lavos - a ilha pertencia à sua freguesia com excepção da parte noroeste, a única urbanizada e onde se situam estaleiros navais e outras indústrias, que foi retirada a São Julião.
Os três autarcas coincidem, no entanto, na necessidade da questão ser esclarecida e deixam críticas à autarquia por não ter divulgado o estudo por si requerido, que foi concluído em Abril de 2006.
«Não compreendo, não aceito e não posso concordar que um estudo pago pela Câmara tenha ficado na gaveta dois anos e meio. Entendo que deveria ter sido feita comunicação pública a quem de direito, nomeadamente a vereação e presidentes de junta envolvidos», sintetizou Vítor Coelho.
O estudo da Universidade de Coimbra analisou documentação produzida ao longo de vários séculos, embora com especial ênfase nos séculos XIX e XX, concluindo que existiram, ao longo dos tempos, «mudanças pouco claras e sem base jurídica adequada».
«Definir a evolução passada e a actual situação administrativa da Morraceira não é tarefa fácil. O problema é complexo e intrincado, devido às contradições entre as diversas fontes documentais, que se apresentam cheias de equívocos, confusões, erros e más interpretações», lê-se no documento da autoria de historiador Rui Cascão.
O estudo conclui pela inexistência de “qualquer decisão de carácter político-administrativo que, do ponto de vista jurídico, legitime a passagem da Morraceira para qualquer uma das freguesias [Lavos e Vila Verde] que sobre ela possam sustentar alguma reivindicação».
Desse modo «e por todas as razões jurídicas, históricas e circunstanciais», o documento advoga que a ilha da Morraceira, exceptuando a parte que pertence a São Pedro, «deverá ser reintegrada na freguesia de São Julião da Figueira da Foz, à qual esteve adstrita durante mais de um século (…). Evitar-se ia, assim, qualquer partilha do tipo salomónico», sublinha.
SAPO/LUSA
A investigação conclui que a ilha situada junto à foz do rio deve ser reintegrada na freguesia de São Julião - cuja área actualmente coincide com os limites da cidade da Figueira da Foz - mas tem a oposição das freguesias de Vila Verde, na margem direita, e de Lavos, na margem esquerda, que a reclamam como sua, polémica que dura há quase uma década.
«Ela está integrada em Vila Verde , não vejo o motivo porque há-de sair. (…) São Julião a quem estão a dizer que pertence nunca sequer a reivindicou», disse à agência Lusa João Carronda, presidente da junta de Vila Verde.
Para além de sublinhar que a ilha aparece adstrita a Vila Verde em mapas da autarquia e na carta administrativa nacional, João Carronda aponta a própria distribuição de verbas do Fundo de Fomento das Freguesias - 15 por cento das quais atribuídas a cada autarquia em função da sua área territorial - que, em Vila Verde, engloba a Morraceira.
Vítor Coelho, autarca de São Julião, por seu turno, contesta e contrapõe com o resultado do estudo encomendado pela Câmara Municipal: “Somos a favor da legalidade, não queremos nada que não seja nosso. Mas se de facto o território nos pertence, que seja feita justiça”, frisou.
Para resolver a questão o autarca admite recorrer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.
«Pretendemos que seja assumido pelas entidades que têm responsabilidade de delimitar o território que ele pertence, de facto, a São Julião».
Já Isabel Oliveira, presidente da Junta de Lavos, freguesia que levantou a polémica, contrapõe que a Morraceira pertence àquela autarquia, argumentando com referências a mapas e escrituras de registos de propriedade de salinas e terrenos para se afirmar “no direito” de reivindicar a posse da ilha.
«Se nós tivermos a nossa propriedade não vamos deixar que o vizinho [Vila Verde] vá entrando e leve as nossas propriedades e aquilo que é pertença nossa e dos nossos filhos”, sustentou.
Garante que aquando da criação da freguesia de São Pedro, em 1985 - maioritariamente com terrenos desafectados a Lavos - a ilha pertencia à sua freguesia com excepção da parte noroeste, a única urbanizada e onde se situam estaleiros navais e outras indústrias, que foi retirada a São Julião.
Os três autarcas coincidem, no entanto, na necessidade da questão ser esclarecida e deixam críticas à autarquia por não ter divulgado o estudo por si requerido, que foi concluído em Abril de 2006.
«Não compreendo, não aceito e não posso concordar que um estudo pago pela Câmara tenha ficado na gaveta dois anos e meio. Entendo que deveria ter sido feita comunicação pública a quem de direito, nomeadamente a vereação e presidentes de junta envolvidos», sintetizou Vítor Coelho.
O estudo da Universidade de Coimbra analisou documentação produzida ao longo de vários séculos, embora com especial ênfase nos séculos XIX e XX, concluindo que existiram, ao longo dos tempos, «mudanças pouco claras e sem base jurídica adequada».
«Definir a evolução passada e a actual situação administrativa da Morraceira não é tarefa fácil. O problema é complexo e intrincado, devido às contradições entre as diversas fontes documentais, que se apresentam cheias de equívocos, confusões, erros e más interpretações», lê-se no documento da autoria de historiador Rui Cascão.
O estudo conclui pela inexistência de “qualquer decisão de carácter político-administrativo que, do ponto de vista jurídico, legitime a passagem da Morraceira para qualquer uma das freguesias [Lavos e Vila Verde] que sobre ela possam sustentar alguma reivindicação».
Desse modo «e por todas as razões jurídicas, históricas e circunstanciais», o documento advoga que a ilha da Morraceira, exceptuando a parte que pertence a São Pedro, «deverá ser reintegrada na freguesia de São Julião da Figueira da Foz, à qual esteve adstrita durante mais de um século (…). Evitar-se ia, assim, qualquer partilha do tipo salomónico», sublinha.
SAPO/LUSA