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AEC: Ministra admite melhorar condições trabalho de docentes
A ministra da Educação admite melhorar, em conjunto com as autarquias, as condições de trabalho e contratação dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), na sequência de um relatório da OCDE sobre o 1º ciclo.
O relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre as reformas no 1º ciclo iniciadas pelo Governo em 2005, hoje apresentado em Lisboa com a presença de Maria de Lurdes Rodrigues e do primeiro-ministro, José Sócrates, considera que a evolução deste nível de ensino tem sido um êxito e até um caso de estudo para outros países.
No entanto, aconselha AEC mais variadas e mais viradas para a prática, já que muitas vezes decorrem em ambiente de sala de aula, o que parece às crianças o prolongamento da escola.
À margem da apresentação do relatório, Maria de Lurdes Rodrigues salientou que esta crítica da OCDE significa que Portugal «já está noutro ponto de partida».
«Já não está em causa a escola a tempo inteiro, nem as AEC. Aquilo de que se trata é de desafiar para que o programa evolua, melhorando as articulações das AEC com as actividades curriculares e melhorando as condições do seu exercício, incluindo as condições de contratação e as condições de trabalho dos próprios monitores, em muitos casos professores que garantem estas actividades», disse, salientando que este será «um desafio para os próximos tempos».
Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, estas «medidas [irão] no sentido de melhorar as condições de trabalho, as condições de contratação dos professores envolvidos nas AEC, que são contratados pela autarquias. Há orientações mínimas, mas pode haver aqui um trabalho a fazer com as autarquias para melhorar as suas condições de trabalho», salientou.
O coordenador da Equipa Internacional de Avaliação da OCDE, Peter Matthews, considerou que o primeiro passo para as reformas encetadas em Portugal foi o encerramento de pequenas escolas isoladas e a criação de centros escolares, seguida da extensão do horário da escola e o apoio que a escola a tempo inteiro dá aos pais enquanto trabalham.
Matthews destaca, no entanto, que no prolongamento da escola «são necessárias experiências mais variadas para as crianças, coerência curricular e encorajamento à inovação».
«É importante que as crianças tenham uma grande variedade de experiências durante o dia na escola», disse, por seu lado, Deborah Roseveare, Directora da Divisão das Políticas de Educação e Formação da OCDE, destacando a necessidade de um maior «equilíbrio entre actividades in door e out door».
O relatório considera ainda positivo o modelo de desenvolvimento profissional contínuo dos docentes, assim como a alteração das regras de escolha do director das escolas e agrupamentos, com eleição «baseada no mérito».
No entanto, «é preciso clarificar responsabilidades e objectivos operacionais» na gestão das escolas, destaca Matthews.
«A boa liderança é um passo à frente, mas nenhuma escola é boa se não tiver bons professores», disse Matthews, realçando que para isto é preciso «encorajar a cultura da avaliação contínua».
«Soubemos que muitas vezes a carreira [docente] é precária. Melhorar a qualidade dos professores é o desafio para melhorar a qualidade do ensino», considera Roseveare, alertando que o professor tem de ter tempo para «formação ao longo da vida, preparação e planeamento das aulas e do trabalho».
A OCDE aconselha ainda que seja dada maior autonomia e responsabilidade às escolas para identificar problemas e ainda maior liberdade e orçamento para contratar professores.
Deborah Roseveare destaca ainda que em Portugal há falta de uma avaliação externa das escolas, que deveria acompanhar a avaliação interna dos estabelecimentos de ensino.
Diário Digital / Lusa