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PSD admite enviar relatório dos projectos assinados por Sócrates para Ministério Público
28 de Janeiro de 2009, 14:04
Os vereadores sociais-democratas na Câmara da Guarda admitiram hoje enviar o relatório da comissão interna que analisou o licenciamento de projectos assinados por José Sócrates na década de 80 para o Ministério Público.
Esta possibilidade é admitida, «se subsistirem as dúvidas» que dizem ter actualmente.
No final da reunião do executivo municipal onde o documento foi apresentado por José Guerra, director do departamento administrativo e um dos elementos da comissão interna que elaborou o relatório, a vereadora social-democrata Ana Manso disse que o documento «é muito vago».
«Deixa-nos muitas dúvidas e outras tantas preocupações», afirmou, acrescentando que a oposição sempre defendeu que o assunto devia ter sido tratado por uma comissão externa e independente da autarquia, pelo que, «consoante» a análise do documento hoje entregue, serão tiradas «as consequências».
«O relatório não apresenta conclusões, faz apenas um relato de algumas questões. Este relatório merece uma análise mais profunda, que nós iremos fazer de imediato», disse Ana Manso aos jornalistas.
«Este relatório vai exigir uma leitura muito pormenorizada e, se as nossa dúvidas e preocupações não forem esclarecidas, enviaremos este relatório para o Ministério Público», garantiu a vereadora do PSD que esteve acompanhada na reunião pelo vereador José Gomes.
A comissão interna que analisou o licenciamento dos projectos assinados por José Sócrates na década de 80 concluiu que não existiram «diferenças assinaláveis» na rapidez com que estes foram aprovados pela Câmara da Guarda.
O relatório foi apresentado por José Guerra, director do departamento administrativo e um dos elementos da comissão interna, numa reunião presidida pelo vice-presidente da Câmara da Guarda, Virgílio Bento, na ausência do presidente Joaquim Valente, que faltou à reunião por estar no estrangeiro.
A comissão interna analisou os 23 projectos assinados por Sócrates mencionados pelo jornal Público, e outros 18 aleatórios, todos da década de 80, concluindo que relativamente à celeridade processual - ou seja, data de entrada do requerimento, data de decisão dos técnicos e deliberação final - «não resultaram diferenças assinaláveis quanto aos procedimentos internos, no âmbito dos serviços de obras particulares» comparativamente a outros projectos não assinados pelo agora primeiro-ministro.
«Considerando-se, quer o primeiro conjunto de processos, quer o segundo, também estes serão similares relativamente à sua celeridade na tramitação processual interna», lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.
Para o vice-presidente da Câmara da Guarda, Virgílio Bento, tendo em conta os resultados de análise, o assunto está encerrado porque «não houve qualquer tratamento de favor dos processos em que assinava o senhor engenheiro José Sócrates relativamente aos outros processos assinados por quaisquer técnicos».
«É um relatório técnico para dar conhecimento e, pela nossa parte, não será discutido. A nossa intervenção relativamente a este processo acabará por aqui», afirmou Virgílio Bento, durante a reunião.
Em declarações aos jornalistas, desvalorizou o facto de o assunto ter sido tratado por uma comissão interna, composta por elementos da Câmara Municipal, porque se tratou de «um procedimento interno» que visou verificar «a legalidade dos processos».
Disse que, por parte da autarquia, não houve qualquer tentativa de «branquear a imagem» do primeiro-ministro, assumindo que «o que estava em causa era a verificação da legalidade» dos processos.
«Não houve qualquer tratamento de favor, todos os processos foram instruídos legalmente e todos os processos foram aprovados legalmente por esta Câmara Municipal», disse Virgílio Bento.
Quanto à postura do PSD, o autarca considerou que «há uma tentativa do PSD em influenciar politicamente este processo».
«Estamos a falar de um relatório meramente técnico», sublinhou.
A 1 de Fevereiro de 2008, o jornal Público noticiou que vários projectos assinados por José Sócrates e submetidos a aprovação entre 1981 e 1990 tinham em comum o facto de terem sido rapidamente aprovados, apesar de reparos e observações críticas dos arquitectos da repartição técnica da Câmara da Guarda e até de pareceres contrários da administração central.
Segundo o Público, José Sócrates, na qualidade de engenheiro, também terá assinado numerosos projectos de arquitectura e engenharia relativos a edifícios na Guarda, ao longo da década de 1980, cuja autoria os donos das obras garantem não ser dele, mas essa situação foi desmentida pelo actual primeiro-ministro, que garantiu «a autoria e a responsabilidade de todos os projectos» que assinou.
No dia 13 de Fevereiro de 2008, o presidente da Câmara da Guarda anunciou a nomeação de uma comissão composta por cinco pessoas para averiguar as alegadas irregularidades.
José Guerra (director do Departamento Administrativo da autarquia), Delfim Silva (director do Departamento Planeamento e Urbanismo) e os juristas Alberto Garcia, Daniela Capelo e Tatiana Adro foram os elementos nomeados para o grupo de trabalho.
SAPO/LUSA
28 de Janeiro de 2009, 14:04
Os vereadores sociais-democratas na Câmara da Guarda admitiram hoje enviar o relatório da comissão interna que analisou o licenciamento de projectos assinados por José Sócrates na década de 80 para o Ministério Público.
Esta possibilidade é admitida, «se subsistirem as dúvidas» que dizem ter actualmente.
No final da reunião do executivo municipal onde o documento foi apresentado por José Guerra, director do departamento administrativo e um dos elementos da comissão interna que elaborou o relatório, a vereadora social-democrata Ana Manso disse que o documento «é muito vago».
«Deixa-nos muitas dúvidas e outras tantas preocupações», afirmou, acrescentando que a oposição sempre defendeu que o assunto devia ter sido tratado por uma comissão externa e independente da autarquia, pelo que, «consoante» a análise do documento hoje entregue, serão tiradas «as consequências».
«O relatório não apresenta conclusões, faz apenas um relato de algumas questões. Este relatório merece uma análise mais profunda, que nós iremos fazer de imediato», disse Ana Manso aos jornalistas.
«Este relatório vai exigir uma leitura muito pormenorizada e, se as nossa dúvidas e preocupações não forem esclarecidas, enviaremos este relatório para o Ministério Público», garantiu a vereadora do PSD que esteve acompanhada na reunião pelo vereador José Gomes.
A comissão interna que analisou o licenciamento dos projectos assinados por José Sócrates na década de 80 concluiu que não existiram «diferenças assinaláveis» na rapidez com que estes foram aprovados pela Câmara da Guarda.
O relatório foi apresentado por José Guerra, director do departamento administrativo e um dos elementos da comissão interna, numa reunião presidida pelo vice-presidente da Câmara da Guarda, Virgílio Bento, na ausência do presidente Joaquim Valente, que faltou à reunião por estar no estrangeiro.
A comissão interna analisou os 23 projectos assinados por Sócrates mencionados pelo jornal Público, e outros 18 aleatórios, todos da década de 80, concluindo que relativamente à celeridade processual - ou seja, data de entrada do requerimento, data de decisão dos técnicos e deliberação final - «não resultaram diferenças assinaláveis quanto aos procedimentos internos, no âmbito dos serviços de obras particulares» comparativamente a outros projectos não assinados pelo agora primeiro-ministro.
«Considerando-se, quer o primeiro conjunto de processos, quer o segundo, também estes serão similares relativamente à sua celeridade na tramitação processual interna», lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.
Para o vice-presidente da Câmara da Guarda, Virgílio Bento, tendo em conta os resultados de análise, o assunto está encerrado porque «não houve qualquer tratamento de favor dos processos em que assinava o senhor engenheiro José Sócrates relativamente aos outros processos assinados por quaisquer técnicos».
«É um relatório técnico para dar conhecimento e, pela nossa parte, não será discutido. A nossa intervenção relativamente a este processo acabará por aqui», afirmou Virgílio Bento, durante a reunião.
Em declarações aos jornalistas, desvalorizou o facto de o assunto ter sido tratado por uma comissão interna, composta por elementos da Câmara Municipal, porque se tratou de «um procedimento interno» que visou verificar «a legalidade dos processos».
Disse que, por parte da autarquia, não houve qualquer tentativa de «branquear a imagem» do primeiro-ministro, assumindo que «o que estava em causa era a verificação da legalidade» dos processos.
«Não houve qualquer tratamento de favor, todos os processos foram instruídos legalmente e todos os processos foram aprovados legalmente por esta Câmara Municipal», disse Virgílio Bento.
Quanto à postura do PSD, o autarca considerou que «há uma tentativa do PSD em influenciar politicamente este processo».
«Estamos a falar de um relatório meramente técnico», sublinhou.
A 1 de Fevereiro de 2008, o jornal Público noticiou que vários projectos assinados por José Sócrates e submetidos a aprovação entre 1981 e 1990 tinham em comum o facto de terem sido rapidamente aprovados, apesar de reparos e observações críticas dos arquitectos da repartição técnica da Câmara da Guarda e até de pareceres contrários da administração central.
Segundo o Público, José Sócrates, na qualidade de engenheiro, também terá assinado numerosos projectos de arquitectura e engenharia relativos a edifícios na Guarda, ao longo da década de 1980, cuja autoria os donos das obras garantem não ser dele, mas essa situação foi desmentida pelo actual primeiro-ministro, que garantiu «a autoria e a responsabilidade de todos os projectos» que assinou.
No dia 13 de Fevereiro de 2008, o presidente da Câmara da Guarda anunciou a nomeação de uma comissão composta por cinco pessoas para averiguar as alegadas irregularidades.
José Guerra (director do Departamento Administrativo da autarquia), Delfim Silva (director do Departamento Planeamento e Urbanismo) e os juristas Alberto Garcia, Daniela Capelo e Tatiana Adro foram os elementos nomeados para o grupo de trabalho.
SAPO/LUSA