Fátima Felgueiras atribui a técnicos eventuais irregularidades em subsídio ao clube local
Fátima Felgueiras responsabilizou hoje os técnicos da Câmara de Felgueiras por eventuais irregularidades no processo de atribuição ao clube local de futebol de um subsídio de 180 mil contos.
A presidente da autarquia disse estar segura da legalidade da operação, frisando que tudo foi realizado de acordo com indicações dos quadros técnicos do município.
"Todos os subsídios ordinários eram consolidados numa vontade firme de cumprir a lei. Quem nos garantia essa conformidade eram os nossos serviços jurídicos", afirmou.
A presidente da Câmara, acusada neste processo de sete crimes de participação económica em negócio e um de abuso de poderes sob a forma continuada, falou hoje pela primeira vez neste julgamento.
Em audiência aprecia-se a atribuição pela autarquia de verbas ao F. C. de Felgueiras, que totalizam cerca de 3,6 milhões de euros.
Fátima Felgueiras insistiu que o dinheiro se destinava a pagar parcialmente obras no Estádio Dr. Machado de Matos para que este pudesse receber jogos da primeira divisão na época em que o Futebol Clube de Felgueiras ascendeu àquele escalão.
"Na altura, quando o clube subiu à primeira divisão e era liderado por dirigentes do PSD, havia uma grande pressão política para que isso acontecesse", acrescentou.
A autarca aludiu também a uma visita que o então ministro da Presidência, Marques Mendes, fizera ao concelho e na qual prometera a comparticipação do Governo nas obras do estádio.
Segundo frisou Fátima Felgueiras, a decisão política de atribuição do subsídio também partiu do pressuposto de que Governo viria a apoiar as obras, orçadas em cerca de 300 mil contos.
"Tal nunca veio a acontecer, porque o PSD perdeu as eleições", lenbrou.
Segundo a arguida, as obras foram integralmente realizadas e foram acompanhadas pelos serviços técnicos da autarquia, que efectuavam autos de medição.
Em Julho de 1995, a Câmara, então liderada por Júlio Faria, aprovou um adiantamento de 30 mil contos face ao valor global do subsídio de 180 mil, celebrando um contrato de colaboração com o clube.
Nesse acordo podia-se ler que o montante era a título de "prémio de subida" e que deveria ser usado nas obras do estádio, entretanto já iniciadas pelo clube.
Em Setembro desse ano, o contrato acabaria por ser ratificado pelo executivo por unanimidade.
Questionada pelo o procurador Pinto Bronze sobre esta alteração, Fátima Felgueiras, que à data dos factos era vice-presidente, disse que a expressão "prémio de subida" serviu para "justificar, em Julho, a imediata disponibilização do dinheiro, face à pressão que o clube fazia.
"Queríamos [executivo] vincular o Sr. Júlio Faria", disse, lembrando que "a contabilidade financeira da câmara nessa altura era um desastre".
Justificou Fátima Felgueiras que nem sempre os compromissos assumidos pelo presidente eram honrados por falta de disponibilidade financeira da autarquia.
Quanto ao desaparecimento da expressão "prémio de subida" na ratificação realizada em Setembro, a autarca explicou que tal ocorreu "para evitar confusões", por indicação dos serviços técnicos.
À pergunta do procurador relativamente o facto do referido contrato não ter sido submetido a visto do Tribunal de Contas, Fátima Felgueiras justificou que essa decisão foi tomada por indicação dos serviços jurídicos.
Na sessão de hoje foi abordada outra matéria processual que tem a ver com a exigência da Caixa de Crédito Agrícola de Felgueiras (CCAF), junto da autarquia, em 1996, do pagamento de 20 mil contos que tinham sido alegadamente adiantados pela instituição de crédito ao clube para a realização de obras no estádio.
A CCAF entendia que a autarquia devia pagar 171 mil contos relativos a um empréstimo de 70 mil contos que a câmara contraíra em 1990 e que não liquidara, acrescidos de juro (13 por cento) e taxas de mora (4 por cento).
Aos 171 mil contos, a caixa acrescentara mais 20 mil mais juros, que alegava ser o valor adiantado ao clube para a realização das obras.
Os 20 mil contos, acrescidos dos 30 mil que a Câmara adiantara ao clube terão servido para o primeiro pagamento ao empreiteiro.
Fátima Felgueiras garantiu ao tribunal que a exigência da CCAF "foi abusiva", porque o adiantamento dos 20 mil contos apenas dizia respeito à instituição de crédito e ao clube.
A arguida garantiu que à instituição de crédito apenas foi pago o que decorria da operação de crédito realizada em 1990, entretanto consolidada, após negociação, nos 160 mil contos.
A presidente admitiu, porém, que uma verba de 20 mil contos foi transferida para a instituição de crédito, mas só depois dos dirigentes do clube terem admitido, por escrito, que o referido montante abateria no subsídio 180 mil acordado.
Mais à frente na audiência, quando foi presente correspondência aparentemente contraditória trocada entre Fátima Felgueiras e a CCAF, voltou a falar-se de uma transferência, em Abril de 1997, de 20 mil contos da Câmara para a caixa.
Sobre essa operação, a presidente hesitou, consultou documentos e acabou dizendo que reportar-se-ia à regularização da dívida da autarquia à instituição de crédito.
Pinto Bronze ficou com dúvidas, mas a Fátima Felgueiras, alegando a complexidade técnica da matéria, remeteu os esclarecimentos para o momento em que for ouvida, como testemunha, a responsável do departamento financeiro da autarquia.
A próxima sessão está marcada para 04 de Fevereiro.
Fátima Felgueiras responderá às questões do tribunal sobre um segundo contrato celebrado entre a Câmara e o clube envolvendo a atribuição de 300 mil contos.
Além da autarca, este julgamento envolve nove arguidos, incluindo o ex-presidente do Município, Júlio Faria (PS), acusado de cinco crimes de participação económica em negócio.
APM.
Lusa/fim
Fátima Felgueiras responsabilizou hoje os técnicos da Câmara de Felgueiras por eventuais irregularidades no processo de atribuição ao clube local de futebol de um subsídio de 180 mil contos.
A presidente da autarquia disse estar segura da legalidade da operação, frisando que tudo foi realizado de acordo com indicações dos quadros técnicos do município.
"Todos os subsídios ordinários eram consolidados numa vontade firme de cumprir a lei. Quem nos garantia essa conformidade eram os nossos serviços jurídicos", afirmou.
A presidente da Câmara, acusada neste processo de sete crimes de participação económica em negócio e um de abuso de poderes sob a forma continuada, falou hoje pela primeira vez neste julgamento.
Em audiência aprecia-se a atribuição pela autarquia de verbas ao F. C. de Felgueiras, que totalizam cerca de 3,6 milhões de euros.
Fátima Felgueiras insistiu que o dinheiro se destinava a pagar parcialmente obras no Estádio Dr. Machado de Matos para que este pudesse receber jogos da primeira divisão na época em que o Futebol Clube de Felgueiras ascendeu àquele escalão.
"Na altura, quando o clube subiu à primeira divisão e era liderado por dirigentes do PSD, havia uma grande pressão política para que isso acontecesse", acrescentou.
A autarca aludiu também a uma visita que o então ministro da Presidência, Marques Mendes, fizera ao concelho e na qual prometera a comparticipação do Governo nas obras do estádio.
Segundo frisou Fátima Felgueiras, a decisão política de atribuição do subsídio também partiu do pressuposto de que Governo viria a apoiar as obras, orçadas em cerca de 300 mil contos.
"Tal nunca veio a acontecer, porque o PSD perdeu as eleições", lenbrou.
Segundo a arguida, as obras foram integralmente realizadas e foram acompanhadas pelos serviços técnicos da autarquia, que efectuavam autos de medição.
Em Julho de 1995, a Câmara, então liderada por Júlio Faria, aprovou um adiantamento de 30 mil contos face ao valor global do subsídio de 180 mil, celebrando um contrato de colaboração com o clube.
Nesse acordo podia-se ler que o montante era a título de "prémio de subida" e que deveria ser usado nas obras do estádio, entretanto já iniciadas pelo clube.
Em Setembro desse ano, o contrato acabaria por ser ratificado pelo executivo por unanimidade.
Questionada pelo o procurador Pinto Bronze sobre esta alteração, Fátima Felgueiras, que à data dos factos era vice-presidente, disse que a expressão "prémio de subida" serviu para "justificar, em Julho, a imediata disponibilização do dinheiro, face à pressão que o clube fazia.
"Queríamos [executivo] vincular o Sr. Júlio Faria", disse, lembrando que "a contabilidade financeira da câmara nessa altura era um desastre".
Justificou Fátima Felgueiras que nem sempre os compromissos assumidos pelo presidente eram honrados por falta de disponibilidade financeira da autarquia.
Quanto ao desaparecimento da expressão "prémio de subida" na ratificação realizada em Setembro, a autarca explicou que tal ocorreu "para evitar confusões", por indicação dos serviços técnicos.
À pergunta do procurador relativamente o facto do referido contrato não ter sido submetido a visto do Tribunal de Contas, Fátima Felgueiras justificou que essa decisão foi tomada por indicação dos serviços jurídicos.
Na sessão de hoje foi abordada outra matéria processual que tem a ver com a exigência da Caixa de Crédito Agrícola de Felgueiras (CCAF), junto da autarquia, em 1996, do pagamento de 20 mil contos que tinham sido alegadamente adiantados pela instituição de crédito ao clube para a realização de obras no estádio.
A CCAF entendia que a autarquia devia pagar 171 mil contos relativos a um empréstimo de 70 mil contos que a câmara contraíra em 1990 e que não liquidara, acrescidos de juro (13 por cento) e taxas de mora (4 por cento).
Aos 171 mil contos, a caixa acrescentara mais 20 mil mais juros, que alegava ser o valor adiantado ao clube para a realização das obras.
Os 20 mil contos, acrescidos dos 30 mil que a Câmara adiantara ao clube terão servido para o primeiro pagamento ao empreiteiro.
Fátima Felgueiras garantiu ao tribunal que a exigência da CCAF "foi abusiva", porque o adiantamento dos 20 mil contos apenas dizia respeito à instituição de crédito e ao clube.
A arguida garantiu que à instituição de crédito apenas foi pago o que decorria da operação de crédito realizada em 1990, entretanto consolidada, após negociação, nos 160 mil contos.
A presidente admitiu, porém, que uma verba de 20 mil contos foi transferida para a instituição de crédito, mas só depois dos dirigentes do clube terem admitido, por escrito, que o referido montante abateria no subsídio 180 mil acordado.
Mais à frente na audiência, quando foi presente correspondência aparentemente contraditória trocada entre Fátima Felgueiras e a CCAF, voltou a falar-se de uma transferência, em Abril de 1997, de 20 mil contos da Câmara para a caixa.
Sobre essa operação, a presidente hesitou, consultou documentos e acabou dizendo que reportar-se-ia à regularização da dívida da autarquia à instituição de crédito.
Pinto Bronze ficou com dúvidas, mas a Fátima Felgueiras, alegando a complexidade técnica da matéria, remeteu os esclarecimentos para o momento em que for ouvida, como testemunha, a responsável do departamento financeiro da autarquia.
A próxima sessão está marcada para 04 de Fevereiro.
Fátima Felgueiras responderá às questões do tribunal sobre um segundo contrato celebrado entre a Câmara e o clube envolvendo a atribuição de 300 mil contos.
Além da autarca, este julgamento envolve nove arguidos, incluindo o ex-presidente do Município, Júlio Faria (PS), acusado de cinco crimes de participação económica em negócio.
APM.
Lusa/fim