O Presidente da República manifestou "perplexidade" pela forma como se legisla em Portugal sobre matéria relevantes como divórcio, considerando que o novo diploma poderá levar ao aumento dos "novos pobres".
Num discurso centrado nos "novos pobres", Cavaco Silva disse ter recolhido informações que a maioria desses casos está associada a situações de divórcio, alertando para a possibilidade da nova legislação aumentar o número de situações.
"Dos contactos que tenho mantido com dirigentes de instituições de solidariedade, recolho informações que a maioria dos casos de 'novos pobres' está associada a situações de divórcio", afirmou o chefe de Estado.
Contudo, sublinhou, essas mesmas informações apontam para que "esses casos tenderão a aumentar com a nova Lei do Divórcio".
"Das previsíveis consequências sociais e das profundas injustiças da sua aplicação, alertei os portugueses em devido tempo", acrescentou o chefe de Estado, que, depois de ter vetado a primeira versão do diploma da Assembleia da República, promulgou a lei com duras críticas.
A este propósito, Cavaco Silva retomou também as críticas deixadas na sua intervenção na abertura do Ano Judicial à qualidade da legislação produzida em Portugal, reiterando que as leis muitas vezes partem "de uma realidade que não é a nossa, nem tem em conta o país que somos".
"A nova Lei do Divórcio é bem o exemplo dessa incompreensão, como foi já sublinhando por inúmeros magistrados, juristas da área do Direito da Família e pela Associação Portuguesa das Mulheres Juristas", declarou.
Reforçando esta ideia, o chefe de Estado citou mesmo declarações recentes de um dos autores da nova Lei do Divórcio, onde "confessou que ela tinha alguns lapsos, uns errozitos e que a culpa foi da pressa".
"A ser verdadeira esta declaração, a nossa perplexidade como se legisla em Portugal sobre matérias com esta relevância não podia ser maior", salientou.
A nova Lei do Divórcio foi promulgada a 21 de Outubro pelo Presidente da República, depois de um primeiro veto ao diploma em Agosto.
No dia em que promulgou a nova legislação, Cavaco Silva não deixou, contudo, que alertar para as situações de "profunda injustiça" a que este regime jurídico irá conduzir na prática, sobretudo para os mais vulneráveis.
"O novo regime jurídico do divórcio irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, ou seja, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores", lia-se numa mensagem de Cavaco Silva, publicada no 'site' da Presidência da República.
Por outro lado, referia ainda o comunicado, o diploma, incluindo as alterações introduzidas depois do veto presidencial de 20 de Agosto à primeira versão da lei, "padece de graves deficiências técnico-jurídicas".
Além disso, "recorre a conceitos indeterminados que suscitam fundadas dúvidas interpretativas, dificultando a sua aplicação pelos tribunais e, pior ainda, aprofundando situações de tensão e conflito na sociedade portuguesa".
fonte:jn
Num discurso centrado nos "novos pobres", Cavaco Silva disse ter recolhido informações que a maioria desses casos está associada a situações de divórcio, alertando para a possibilidade da nova legislação aumentar o número de situações.
"Dos contactos que tenho mantido com dirigentes de instituições de solidariedade, recolho informações que a maioria dos casos de 'novos pobres' está associada a situações de divórcio", afirmou o chefe de Estado.
Contudo, sublinhou, essas mesmas informações apontam para que "esses casos tenderão a aumentar com a nova Lei do Divórcio".
"Das previsíveis consequências sociais e das profundas injustiças da sua aplicação, alertei os portugueses em devido tempo", acrescentou o chefe de Estado, que, depois de ter vetado a primeira versão do diploma da Assembleia da República, promulgou a lei com duras críticas.
A este propósito, Cavaco Silva retomou também as críticas deixadas na sua intervenção na abertura do Ano Judicial à qualidade da legislação produzida em Portugal, reiterando que as leis muitas vezes partem "de uma realidade que não é a nossa, nem tem em conta o país que somos".
"A nova Lei do Divórcio é bem o exemplo dessa incompreensão, como foi já sublinhando por inúmeros magistrados, juristas da área do Direito da Família e pela Associação Portuguesa das Mulheres Juristas", declarou.
Reforçando esta ideia, o chefe de Estado citou mesmo declarações recentes de um dos autores da nova Lei do Divórcio, onde "confessou que ela tinha alguns lapsos, uns errozitos e que a culpa foi da pressa".
"A ser verdadeira esta declaração, a nossa perplexidade como se legisla em Portugal sobre matérias com esta relevância não podia ser maior", salientou.
A nova Lei do Divórcio foi promulgada a 21 de Outubro pelo Presidente da República, depois de um primeiro veto ao diploma em Agosto.
No dia em que promulgou a nova legislação, Cavaco Silva não deixou, contudo, que alertar para as situações de "profunda injustiça" a que este regime jurídico irá conduzir na prática, sobretudo para os mais vulneráveis.
"O novo regime jurídico do divórcio irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, ou seja, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores", lia-se numa mensagem de Cavaco Silva, publicada no 'site' da Presidência da República.
Por outro lado, referia ainda o comunicado, o diploma, incluindo as alterações introduzidas depois do veto presidencial de 20 de Agosto à primeira versão da lei, "padece de graves deficiências técnico-jurídicas".
Além disso, "recorre a conceitos indeterminados que suscitam fundadas dúvidas interpretativas, dificultando a sua aplicação pelos tribunais e, pior ainda, aprofundando situações de tensão e conflito na sociedade portuguesa".
fonte:jn