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Estado vai apoiar emprego em 'part-time'
CATARINA ALMEIDA PEREIRA
PAULO SPRANGER
Resposta à crise. O Governo alargou os incentivos à contratação sem termo às situações de emprego a tempo parcial. Os descontos nas contribuições serão proporcionais ao número de horas de trabalho. São cada vez mais os sinais de subida do desemprego. Há agora mais 13 mil pessoas sem trabalho O Estado vai apoiar a contratação a tempo parcial. Uma portaria ontem publicada em Diário da República, que regula os apoios anunciados em Dezembro, prevê incentivos à contratação sem termo a tempo parcial. Uma decisão que contraria o anúncio feito em Dezembro pelo Governo e que não estava prevista nos projectos de portaria enviados há cerca de duas semanas aos parceiros sociais.
A medida insere-se nos programas de apoio à contratação de jovens e à redução da precariedade.Os empregadores que este ano contratem sem termo jovens de até 35 anos à procura do primeiro emprego, ou desempregados de longa duração terão isenção de contribuições para a Segurança Social durante três anos. Em alternativa, podem optar por um apoio directo de dois mil euros, ao que acresce a isenção por dois anos. O mesmo se aplica às empresas que garantam a empregados ou ex-empregados até 35 anos um vínculo mais estável, através da conversão de recibos verdes ou contratos a prazo em contratos sem termo. A transição deve ser feita no primeiro semestre deste ano. Quando a contratação for a tempo parcial, o beneficio será proporcional. "Nas situações de contratação a tempo parcial o apoio directo à contratação é reduzido em percentagem do período normal de trabalho", refere a portaria.
Não era essa a intenção original do Governo. O projecto entregue este mês aos parceiros sociais, a que o DN teve acesso, remetia este tipo de apoios para a contratação "a tempo completo". Foram também esses os termos utilizados no documento divulgado em Dezembro, na apresentação do plano anti-crise.
"O que precisamos não é de incentivos à precariedade", refere Arménio Carlos, questionado sobre a alteração. O dirigente da CGTP diz que, num país de baixos salários, o trabalho a tempo parcial é geralmente imposto pelo empregador.
Estes apoios, que estão condicionadas à manutenção do nível de emprego, constam de um pacote mais vasto de estímulo ao mercado de trabalho.
Governo corrige portaria
Os desempregados que aderirem aos projectos de ocupação vão ter, afinal, quatro dias por mês para procurarem activamente trabalho. O Governo corrigiu as regras do programa "contrato-inserção". O projecto de portaria previa a redução do número de dias livres destes programas, tal como o DN tinha noticiado. |
DN
CATARINA ALMEIDA PEREIRA
PAULO SPRANGER
Resposta à crise. O Governo alargou os incentivos à contratação sem termo às situações de emprego a tempo parcial. Os descontos nas contribuições serão proporcionais ao número de horas de trabalho. São cada vez mais os sinais de subida do desemprego. Há agora mais 13 mil pessoas sem trabalho O Estado vai apoiar a contratação a tempo parcial. Uma portaria ontem publicada em Diário da República, que regula os apoios anunciados em Dezembro, prevê incentivos à contratação sem termo a tempo parcial. Uma decisão que contraria o anúncio feito em Dezembro pelo Governo e que não estava prevista nos projectos de portaria enviados há cerca de duas semanas aos parceiros sociais.
A medida insere-se nos programas de apoio à contratação de jovens e à redução da precariedade.Os empregadores que este ano contratem sem termo jovens de até 35 anos à procura do primeiro emprego, ou desempregados de longa duração terão isenção de contribuições para a Segurança Social durante três anos. Em alternativa, podem optar por um apoio directo de dois mil euros, ao que acresce a isenção por dois anos. O mesmo se aplica às empresas que garantam a empregados ou ex-empregados até 35 anos um vínculo mais estável, através da conversão de recibos verdes ou contratos a prazo em contratos sem termo. A transição deve ser feita no primeiro semestre deste ano. Quando a contratação for a tempo parcial, o beneficio será proporcional. "Nas situações de contratação a tempo parcial o apoio directo à contratação é reduzido em percentagem do período normal de trabalho", refere a portaria.
Não era essa a intenção original do Governo. O projecto entregue este mês aos parceiros sociais, a que o DN teve acesso, remetia este tipo de apoios para a contratação "a tempo completo". Foram também esses os termos utilizados no documento divulgado em Dezembro, na apresentação do plano anti-crise.
"O que precisamos não é de incentivos à precariedade", refere Arménio Carlos, questionado sobre a alteração. O dirigente da CGTP diz que, num país de baixos salários, o trabalho a tempo parcial é geralmente imposto pelo empregador.
Estes apoios, que estão condicionadas à manutenção do nível de emprego, constam de um pacote mais vasto de estímulo ao mercado de trabalho.
Governo corrige portaria
Os desempregados que aderirem aos projectos de ocupação vão ter, afinal, quatro dias por mês para procurarem activamente trabalho. O Governo corrigiu as regras do programa "contrato-inserção". O projecto de portaria previa a redução do número de dias livres destes programas, tal como o DN tinha noticiado. |
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