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RoterTeufel
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Cartaxo: Em causa obras ilegais feitas ao longo de dez anos por empresa
Três mandatos sob investigação
A Polícia Judiciária está a investigar a Câmara do Cartaxo por causa das obras de ampliação ilegais feitas nos dez últimos anos pela empresa Casa das Peles. As diligências policiais abrangem os três mandatos desde 1998, incluindo o de Conde Rodrigues, actual secretário de Estado da Justiça. O presidente da autarquia em funções, Paulo Caldas, confirmou ontem que já foi ouvido pela PJ e constituído arguido.
A falta de licenciamento das obras na Casa das Peles passou pelas mãos de três presidentes de câmara (Conde Rodrigues, Francisco Pereira e Paulo Caldas). Os terrenos onde se situa, em Alto do Gaio, estão classificados no Plano Director Municipal (PDM) como "agro-florestais", não podendo ser usados para fins industriais. Em 1998, aquando da revisão do PDM, a classificação do terreno não foi alterada, mantendo-se o problema até hoje. O proprietário da firma, Miguel Martins da Silva, construiu, pelo menos, 4695 m2 ilegalmente, segundo quatro relatórios de fiscalização elaborados pelos serviços da autarquia.
Logo em 1998, a Câmara detectou que decorriam obras de alargamento sem alvará de licenciamento. Na ocasião, Conde Rodrigues deu--lhe 60 dias para que legalizasse a situação, aplicando-lhe uma coima. Em 2001, voltaram a ser detectadas construções ilegais e Francisco Pereira adoptou o mesmo procedimento do antecessor. As obras maiores aconteceram no mandato de Paulo Caldas.
MAIORES OBRAS SÃO RECENTES
As duas obras de maior dimensão, em 2002 e 2003, foram feitas durante o mandato de Paulo Caldas, que mandou suspendê-las – o que nenhum dos antecessores fizera –, e instaurar um auto de contra-ordenação. A PJ estará a investigar um alegado crime de denegação de justiça (respeitante a processos administrativos a que não foi dada conclusão, com eventual favorecimento de terceiros) e já ouviu Paulo Caldas. " Estou sereno e de consciência tranquila", limitou--se, ontem, a dizer. Um assessor de Conde Rodrigues referiu que o secretário de Estado não foi ouvido pelas autoridades e não comenta um processo que desconhece. Francisco Pereira também não foi ouvido e ignora "a existência de qualquer investigação", ao passo que o dono da Casa das Peles se escusou a comentar o caso.
SAIBA MAIS
OUVIDO
Paulo Caldas foi ouvido pela PJ a 29 de Fevereiro. Não comenta o caso por estar em segredo de justiça.
3 MIL M2
é a área de dois pisos que levaram a uma contra-ordenação em Maio de 2002. Em Setembro de 2003 foi levantada outra, devido à construção de outro piso, com 1000 m2.
500 M2
é a área de uma obra que resultou numa contra-ordenação no tempo de Conde Rodrigues, em Fevereiro de 1998. Quando Francisco Pereira era autarca foi passada outra por uma obra com 195 m2.
MUDANÇA
A Casa das Peles deverá mudar para instalações no Valleypark, o novo parque de negócios do Cartaxo.
Três mandatos sob investigação
A Polícia Judiciária está a investigar a Câmara do Cartaxo por causa das obras de ampliação ilegais feitas nos dez últimos anos pela empresa Casa das Peles. As diligências policiais abrangem os três mandatos desde 1998, incluindo o de Conde Rodrigues, actual secretário de Estado da Justiça. O presidente da autarquia em funções, Paulo Caldas, confirmou ontem que já foi ouvido pela PJ e constituído arguido.
A falta de licenciamento das obras na Casa das Peles passou pelas mãos de três presidentes de câmara (Conde Rodrigues, Francisco Pereira e Paulo Caldas). Os terrenos onde se situa, em Alto do Gaio, estão classificados no Plano Director Municipal (PDM) como "agro-florestais", não podendo ser usados para fins industriais. Em 1998, aquando da revisão do PDM, a classificação do terreno não foi alterada, mantendo-se o problema até hoje. O proprietário da firma, Miguel Martins da Silva, construiu, pelo menos, 4695 m2 ilegalmente, segundo quatro relatórios de fiscalização elaborados pelos serviços da autarquia.
Logo em 1998, a Câmara detectou que decorriam obras de alargamento sem alvará de licenciamento. Na ocasião, Conde Rodrigues deu--lhe 60 dias para que legalizasse a situação, aplicando-lhe uma coima. Em 2001, voltaram a ser detectadas construções ilegais e Francisco Pereira adoptou o mesmo procedimento do antecessor. As obras maiores aconteceram no mandato de Paulo Caldas.
MAIORES OBRAS SÃO RECENTES
As duas obras de maior dimensão, em 2002 e 2003, foram feitas durante o mandato de Paulo Caldas, que mandou suspendê-las – o que nenhum dos antecessores fizera –, e instaurar um auto de contra-ordenação. A PJ estará a investigar um alegado crime de denegação de justiça (respeitante a processos administrativos a que não foi dada conclusão, com eventual favorecimento de terceiros) e já ouviu Paulo Caldas. " Estou sereno e de consciência tranquila", limitou--se, ontem, a dizer. Um assessor de Conde Rodrigues referiu que o secretário de Estado não foi ouvido pelas autoridades e não comenta um processo que desconhece. Francisco Pereira também não foi ouvido e ignora "a existência de qualquer investigação", ao passo que o dono da Casa das Peles se escusou a comentar o caso.
SAIBA MAIS
OUVIDO
Paulo Caldas foi ouvido pela PJ a 29 de Fevereiro. Não comenta o caso por estar em segredo de justiça.
3 MIL M2
é a área de dois pisos que levaram a uma contra-ordenação em Maio de 2002. Em Setembro de 2003 foi levantada outra, devido à construção de outro piso, com 1000 m2.
500 M2
é a área de uma obra que resultou numa contra-ordenação no tempo de Conde Rodrigues, em Fevereiro de 1998. Quando Francisco Pereira era autarca foi passada outra por uma obra com 195 m2.
MUDANÇA
A Casa das Peles deverá mudar para instalações no Valleypark, o novo parque de negócios do Cartaxo.