Os juízes decidem para a semana se aceitam alteração de factos em julgamento
O colectivo de juízes que está a julgar o processo de pedofilia da Casa Pia deverá decidir no início da próxima semana se aceita as alterações que o Ministério Público propõe aos factos em julgamento, disse hoje fonte judicial.
A mesma fonte disse à agência Lusa que as alterações ao tipo de crimes e datas em que ocorreram, defendidas pelo procurador João Aibéo, foram entregues ontem à tarde por aquele magistrado ao tribunal.
O procurador anunciou durante as alegações finais do julgamento, a decorrer no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, que iria propor um conjunto de alterações substanciais e não substanciais a alguns dos crimes do processo.
As alterações substanciais alteram o tipo de crime - que pode passar, por exemplo, de acto sexual com menor para acto sexual com adolescente, a que correspondem penas diferentes -, enquanto as alterações não substanciais referem-se a momentos e locais onde terão sido cometidos os crimes.
Advogados de alguns dos arguidos já afirmaram que se o colectivo de juízes, presidido por Ana Peres, aceitar as alterações, o julgamento que já decorre há quatro anos poderá arrastar-se ainda mais.
Para Ricardo Sá Fernandes, advogado do arguido Carlos Cruz, o despacho favorável dos juízes às propostas do procurador significará "muito mais meses" de audiências.
"O tribunal não está vinculado a ter que as aceitar, mas se eventualmente as aceitar, estaríamos perante uma pronúncia praticamente toda reescrita e isso implicaria seguramente um alargamento do julgamento durante muito mais meses", declarou o defensor do apresentador de televisão em 10 de Dezembro passado.
Embora de forma indirecta, também o advogado Paulo Sá e Cunha, que defende o arguido Manuel Abrantes, ex-provedor-adjunto da Casa Pia, se manifestou de forma crítica em relação à atitude do procurador, considerando "assombroso" o número de alterações propostas.
Se for feita "a contabilidade desde a acusação, passando pela pronúncia e agora pelas alegações finais" do julgamento, "parece que se está num mercado de capitais", onde "a cotação dos títulos tem descido vertiginosamente", afirmou.
O advogado recordou que de mais de uma centena de crimes imputados a Manuel Abrantes na fase inicial do processo passou-se a 51 na pronúncia e "agora está-se num valor consideravelmente mais diminuto".
Sentam-se ainda no banco dos réus o ex-motorista da Casa Pia e principal arguido, Carlos Silvino, o médico Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto, o advogado Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, dona de uma vivenda em Elvas onde a acusação localiza abusos sexuais a alunos da Casa Pia.
A próxima audiência do julgamento realiza-se no próximo dia 13.
fonte.publico.pt
O colectivo de juízes que está a julgar o processo de pedofilia da Casa Pia deverá decidir no início da próxima semana se aceita as alterações que o Ministério Público propõe aos factos em julgamento, disse hoje fonte judicial.
A mesma fonte disse à agência Lusa que as alterações ao tipo de crimes e datas em que ocorreram, defendidas pelo procurador João Aibéo, foram entregues ontem à tarde por aquele magistrado ao tribunal.
O procurador anunciou durante as alegações finais do julgamento, a decorrer no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, que iria propor um conjunto de alterações substanciais e não substanciais a alguns dos crimes do processo.
As alterações substanciais alteram o tipo de crime - que pode passar, por exemplo, de acto sexual com menor para acto sexual com adolescente, a que correspondem penas diferentes -, enquanto as alterações não substanciais referem-se a momentos e locais onde terão sido cometidos os crimes.
Advogados de alguns dos arguidos já afirmaram que se o colectivo de juízes, presidido por Ana Peres, aceitar as alterações, o julgamento que já decorre há quatro anos poderá arrastar-se ainda mais.
Para Ricardo Sá Fernandes, advogado do arguido Carlos Cruz, o despacho favorável dos juízes às propostas do procurador significará "muito mais meses" de audiências.
"O tribunal não está vinculado a ter que as aceitar, mas se eventualmente as aceitar, estaríamos perante uma pronúncia praticamente toda reescrita e isso implicaria seguramente um alargamento do julgamento durante muito mais meses", declarou o defensor do apresentador de televisão em 10 de Dezembro passado.
Embora de forma indirecta, também o advogado Paulo Sá e Cunha, que defende o arguido Manuel Abrantes, ex-provedor-adjunto da Casa Pia, se manifestou de forma crítica em relação à atitude do procurador, considerando "assombroso" o número de alterações propostas.
Se for feita "a contabilidade desde a acusação, passando pela pronúncia e agora pelas alegações finais" do julgamento, "parece que se está num mercado de capitais", onde "a cotação dos títulos tem descido vertiginosamente", afirmou.
O advogado recordou que de mais de uma centena de crimes imputados a Manuel Abrantes na fase inicial do processo passou-se a 51 na pronúncia e "agora está-se num valor consideravelmente mais diminuto".
Sentam-se ainda no banco dos réus o ex-motorista da Casa Pia e principal arguido, Carlos Silvino, o médico Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto, o advogado Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, dona de uma vivenda em Elvas onde a acusação localiza abusos sexuais a alunos da Casa Pia.
A próxima audiência do julgamento realiza-se no próximo dia 13.
fonte.publico.pt