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Bares não conseguem aplicar a lei do álcool

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Set 10, 2007
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A proposta do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) de elevar dos 16 para os 18 anos a idade legal mínima para consumir álcool "vai ter um efeito perverso, provocando um aumento brutal na ingestão de bebidas alcoólicas por parte dos jovens". O alerta é do presidente da Associação de Bares e Discotecas do Porto (ABZHP), António Fonseca, que considera difícil controlar a venda de bebida a menores.

"Se a proposta acabar em legislação, vão começar a surgir mais festas de garagem, onde é impossível controlar o consumo, pondo em risco a saúde dos nossos filhos." António Fonseca qualifica a intenção do IDT - Integrada no Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool, que hoje começa a ser discutido publicamente - de "absurda", afirmando que não é aumentando a idade mínima para comprar e consumir bebidas alcoólicas que se combate o alcoolismo. "Esta é, talvez, a via mais fácil de abordar o problema, mas também a menos eficaz", disse António Fonseca, considerando que "os muitos jovens entre os 16 e os 18 anos que frequentam bares e discotecas não vão deixar de beber por causa de uma lei". Pelo contrário, disse, "as famosas festas de garagem, ressuscitadas com a lei do tabaco, vão passar a ter mais adeptos, com todo o tipo de bebidas à disposição".

"Quem vai lucrar com isto são os supermercados e as estações de serviço. Serão este locais que vão abastecer essas festas privadas. Quem vai comprar as bebidas até pode ser maior de idade, mas depois disponibiliza-as aos restantes." Isto com a agravante de que "nessas festas, por norma, não há qualquer controlo da ingestão de álcool, ao contrário do que se passa nos estabelecimentos de diversão nocturna devidamente licenciados".

Mesmo em bares e discotecas, onde a idade mínima para entrar é, normalmente, de 16 anos, "será difícil controlar quem bebe o quê". E exemplifica: "Qualquer jovem com 18 anos pode pedir uma vodka ou uma cerveja e passá-lo a um amigo ou conhecido de 17. E muitos com idades inferiores a essa conseguirão adquiri-las pessoalmente, pois não podemos pedir identificação a ninguém."

Segundo António Fonseca, se a proposta vingar "será inevitável a proibição de menores de 18 anos frequentarem bares e discotecas, o que originará conflitos sociais e perdas de clientes", uma vez que os jovens a partir dos 16 anos são os principais clientes das casas de diversão nocturna". Os empresários, disse o presidente da ABZHP, "vão mais uma vez ser chamados a fazer o papel que compete à autoridades".

Contactada pelo DN, a ASAE recusou comentar. Porém, fonte daquela entidade disse que se a proposta for consagrada na legislação, "a fiscalização será feita como até aqui, apenas actuando em flagrante delito e nos casos em que os estabelecimentos tenham visíveis os avisos legais obrigatórios".

Diário de Notícias
 
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