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O Governo vai obrigar as petrolíferas a incorporar este ano seis por cento de biodiesel no gasóleo e dez por cento em 2010, afirmaram à Lusa fontes de várias empresas de biocombustíveis. O decreto-lei com esta medida, aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Dezembro, está a aguardar promulgação por parte do Presidente da República.
O decreto-lei, segundo afirmaram as mesmas fontes à Lusa, vai ainda obrigar à incorporação de 15 por cento de biocombustíveis no gasóleo rodoviário e criar novos clientes para os biocombustíveis como as câmaras municipais.
Segundo a resolução do Conselho de Ministros de 23 de Dezembro, o decreto-lei visa "estabelecer mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes rodoviários, em linha com a estratégia aprovada pela Resolução que estabelece o cumprimento das metas nacionais de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis".
"Neste contexto, o diploma vem definir e regular quotas mínimas de incorporação obrigatória de biocombustíveis em gasóleo, bem como os procedimentos aplicáveis à sua monitorização e controlo", refere.
A resolução diz ainda que será criado um "sistema de certificação de incorporação de biocombustíveis gerido pela Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG)".
O processo passará pela abertura de "contas electrónicas, nas quais os produtores de biocombustíveis registam as quantidades por si produzidas e os comercializadores de gasóleo, as quantidades de biocombustíveis por estes vendidas".
O Governo decidiu no ano passado isentar de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) sete empresas produtoras de biodiesel num total de 1,032 milhões de litros entre 2008 e 2010.
Incertezas e polémicas paralisam o sector
Incertezas do mercado, polémicas sobre as quotas de biodiesel isentas de imposto atribuídas aos operadores e falta de obrigatoriedade de incorporação do biodiesel no gasóleo deixaram o sector dos biocombustíveis praticamente paralisado.
João Rodrigues, da Iberol, é um dos produtores que esteve parado no mês passado, mas recomeçou a laborar pouco depois da publicação da portaria que definiu os valores da isenção do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para o biodiesel.
O empresário espera ver entretanto corrigida a quota de 68 milhões de litros de biodiesel isentos de ISP atribuídos à unidade de Alhandra. "Isso é metade da nossa capacidade de produção. Deve haver uma redistribuição de quantidades porque houve empresas que desistiram e não produziram um litro de biodiesel. Por isso, reclamámos a reanálise de todas as candidaturas".
João Rodrigues admitiu que o projecto pode estar em causa se se mantiver com a actual quota de biodiesel. "Se eu tenho clientes e tenho uma estrutura de pessoal correspondente a uma venda de 120 milhões de litros, mas se o Estado me obriga a produzir metade, só posso ficar com metade das pessoas".
Já para o administrador da Torrejana, Rui Cardoso, o problema é vender o biodiesel. "Fizemos propostas a todas as petrolíferas no sentido de adquirirem biocombustíveis mais baratos que o gasóleo. As petrolíferas, ou porque tinham compromissos com noutros operadores que não entregaram ou porque não tinham a logística para fazer a mistura, adiaram as decisões de compra".
O empresário reconhece que a produção ficou limitada porque não foi possível vender a totalidade da produção que foi atribuída à Torrejana. "A partir de certa altura não havia hipótese de vender a preços competitivos devido à subida dos preços das matérias-primas", justificou. No ano passado, a Torrejana podia produzir até 56 milhões de litros de biocombustível isentos de ISP, mas ficou pelos 48 milhões. Em 2009, a Torrejana pode produzir até 65 milhões de litros, mas Rui Cardoso admite que este valor pode não ser atingido. "Com a incerteza dos mercados não se sabe se se mantém o que foi estimado há dois anos. Perspectivava-se um crescimento do consumo de gasóleo em 2007 e 2008, mas afinal houve um decréscimo e isso pode ter implicações nas quantidades atribuídas. Pode haver necessidade de fazer ajustamentos das quantidades em função do consumo e dos mercados de matérias-primas".
Publicação da nova legislação é aguardada com expectativa
A publicação da nova legislação que vai tornar obrigatória a incorporação dos biocombustíveis é aguardada com expectativa.
"A Biovegetal aguarda com expectativa a saída de legislação que traga alterações a nível da obrigatoriedade de incorporação do biodiesel", adiantou uma fonte desta empresa, que está parada, e aguarda ainda que sejam comunicadas as quantidades que lhe serão atribuídas este ano. A mesma fonte admitiu que a fábrica, que teve uma quota de 81 milhões de litros em 2008, "produziu muito pouco", sem querer adiantar valores exactos.
Também a Prio, do grupo Martifer, está parada, devendo iniciar a laboração em Março, segundo Carlos Martins, presidente do grupo e presidente executivo da Prio. A fábrica de Aveiro, que teve uma quota de biodiesel isento de ISP de 28 milhões de litros, produziu 40 milhões de litros no ano passado, vendendo metade da sua produção ao mercado interno e exportando o restante.
Para 2009, a previsão de produção é de 50 milhões de litros para o mercado nacional, adiantou o mesmo responsável. A Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) atribuiu à Prio 62 milhões de litros isentos de ISP para este ano.
Pedro Sampaio Nunes, da Greeencyber, sublinhou a importância da legislação que torna obrigatória a incorporação de biodiesel no gasóleo para reanimar o sector. A Greencyber era uma das empresas seleccionadas inicialmente pela DGEG para atribuição de isenção de ISP, mas acabou por ficar excluída. "Candidatámo-nos e tivemos quantidades atribuídas para 2009 e 2010, mas houve contestação e a DGEG retirou a isenção. Interpusemos um recurso hierárquico para o ministério da Economia e estamos à espera".
Sampaio Nunes adiantou que a fábrica de Sines, que terá uma capacidade para 250 mil toneladas, está em fase final de licenciamento industrial e vai começar a produzir em 2010.
Fonte oficial da Sovena adiantou que, em 2008, devido ao atraso de seis meses na publicação da portaria sobre os valores de isenção de ISP, a empresa não conseguiu vender os 21 milhões de litros que tinha à Galp, por incapacidade da petrolífera absorver a quota nacional "devido a limitações logísticas e obras de manutenção nas refinarias". A produção de 2008 ficou, por isso, restrita a testes de produção e uma venda de 600 mil litros à Galp. Em 2008 e 2009 foram atribuídos à Sovena, 30 e 56 milhões de litros de biodiesel isento de ISP, respectivamente.
"Assumindo a obrigatoriedade de compra por parte das refinarias, a Sovena está preparada para produzir e vender a quota que lhe foi atribuída acrescida de quantidades adicionais que, porventura, lhe sejam atribuídas ou que sejam necessárias ao gasóleo agrícola (que não está isento) até à sua capacidade de produção anual de 100 mil toneladas", adiantou fonte da empresa.
Público