Expresso revela contrato negociado com veículo de investimento que ex-ministro negou conhecer no Parlamento.
O ex-ministro e conselheiro de Estado disse à Comissão de Inquérito ao caso BPN que nem sequer sabia que existia o Excellence Assets Fund - um veículo fundamental para uma compra ruinosa (prejuízo 38 milhões de dólares) de duas empresas tecnológicas em Porto Rico.
Porém, documentos revelados pelo Expresso demonstram que Dias Loureiro assinou dois contratos onde esse fundo é parte. Ou seja, além de ter participado em todo o negócio, como já divulgáramos na semana anterior, o ex-administrador da SLN não disse a verdade ao Parlamento, o que é considerado grave, uma vez que as Comissões de Inquérito funcionam com a mesma dignidade que os inquéritos da Justiça.
Confrontado pelo Expresso, Loureiro mantém que não mentiu quando disse desconhecer o Excellence. "Disse aquilo de que me lembro", afirmou.
Assinou e esqueceu
"Nunca ouvi falar nesse fundo". Foi com esta clareza que Manuel Dias Loureiro respondeu aos deputados que o questionaram sobre o Excellence Assets Fund na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banco Português de Negócios (BPN). "E tem ideia de o BPN ou a Sociedade Lusa de Negócios (SLN) alguma vez terem adquirido este fundo?" - perguntaram então os deputados. "Não, não tenho", voltou a responder o ex-administrador da SLN.
Foi assim que Dias Loureiro abordou o tema do Excellence Assets Fund na Comissão. Mas os factos são outros. O Excellence é parte decisiva nos dois documentos fundamentais do negócio. E os dois têm a assinatura do actual Conselheiro de Estado (a que o Expresso teve acesso). No início do negócio foi neste fundo que ficou estacionada a participação do BPN em Porto Rico e o fundo voltou a ser parte no contrato que encerrou o negócio em 2002.
O contrato de promessa de compra de 2626 acções do Excellence (com sede nas Ilhas Caimão) por parte da SLN, foi assinado por Dias Loureiro e Oliveira Costa em 30 de Novembro de 2001. O encerramento foi assinado em 22 de Julho de 2002, deixando um prejuízo de 38 milhões de dólares no grupo BPN.
Dias Loureiro na comissão de inquérito: há contradições entre os depoimentos e os documentos recolhidos
Dias Loureiro afirmou também na comissão não ter sido ele a realizar o negócio e fez questão de sublinhar que era uma equipa de advogados que tinha essa incumbência. O ex-ministro afirmou ter apenas "avaliado o negócio" e esclareceu: "Quanto ao negócio em si, não tive nada a ver com ele, não fiz pagamentos, não sei como são os pagamentos. São coisas diferentes".
Porém, o objectivo do contrato de promessa de compra e venda de 30 de Novembro eram precisamente as acções do Excellence Assets Funds.
Num momento posterior, e dada a necessidade de desvinculação do negócio de compra da Biometrics e da Nova Tech (as duas tecnológicas-fantasma) por ser necessário injectar mais dinheiro do que o inicialmente previsto (já ascendia a 71 milhões de euros) -, Dias Loureiro foi mesmo o único a assinar o contrato, em representação da SLN Novas Tecnologias.
Confrontado pelo Expresso com o facto de ter afirmado desconhecer o fundo, nem se recordar de ter assinado contratos, Dias Loureiro, afirma que "não tenho memória de ouvir falar em nenhum Excellence Assets Fund". E mais uma vez afirma: "Toda a operação definitiva não fui eu que tratei. Estive envolvido na fase inicial. Quem terá depois tratado da compra foi Jorge Vieira Jordão, o mesmo que já havia dito à comissão".
No dia 31 de Novembro de 2001, Manuel Dias Loureiro assinou com Oliveira Costa o contrato de promessa de compra de 2262 acções do Excellence Assets Fund, onde o negócio de Porto Rico ficou parqueado. No dia 22 de Julho de 2002 Dias Loureiro assina sozinho com o Excellence o fim do negócio
Dias Loureiro sublinha ainda ao Expresso: "Não me lembro dos contratos, posso ter assinado, se vocês o dizem, mas não tenho memória. Foram dois actos isolados. Não tenho arquivo nenhum. Sei que assinei o memorando de entendimento no início do contrato e mais nada".
Questionado se face à documentação sente alguma necessidade de ir prestar novos esclarecimentos ao Parlamento diz que não. "Não lhes menti em nada. Falei da estrutura do negócio e expliquei tudo. Nunca menti na comissão, disse aquilo de que me lembro".
Quanto a manter-se como conselheiro de Estado, está de consciência tranquila. "Não cometi nenhuma ilegalidade. Esse é o meu sentimento profundo. Acreditava em quem me dizia que as coisas eram feitas daquela maneira". E refere: "Se me recordasse do tal fundo acha que ia perguntar a Oliveira Costa onde estava a participação das empresas de Porto Rico? Não tinha noção onde estavam".
Para os deputados tudo isto começa a parecer uma história mal contada. Nuno Melo, do CDS-PP, afirma que, "a ser verdade o que o Expresso publica, isso contradiz o que Dias Loureiro assegurou à comissão". Hugo Velosa, do PSD, admite voltar a chamar alguns responsáveis, mas não ainda "nesta fase". Há contradições fundamentais. O próprio Dias Loureiro terá dito coisas que os documentos a que entretanto tivemos acesso (já depois de ser ouvido) desdizem".
Já Ricardo Rodrigues, deputado do PS, afirma: "Tenho a convicção de que há pessoas que mentiram. Há contradições flagrantes em vários depoimentos, entre os quais o de Dias Loureiro". E deixa um aviso: "levo muito a sério o sentido das pessoas que faltam à verdade. Se o fizerem devem ser chamadas à responsabilidade". O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo anuncia que vai pedir uma nova audição de Dias Loureiro, porque "as contradições recaem no facto de Dias Loureiro não se limitar a ser um estratego do negócio. Interveio no financiamento das operações em Porto Rico, diz não saber do fundo".
Segundo Honório Novo, do PCP, "há muitas contradições entre os testemunhos das várias audições". Não quis, para já, valorizar o depoimento de ninguém, embora admita voltar a chamar alguns responsáveis.
EXPRESSO
O ex-ministro e conselheiro de Estado disse à Comissão de Inquérito ao caso BPN que nem sequer sabia que existia o Excellence Assets Fund - um veículo fundamental para uma compra ruinosa (prejuízo 38 milhões de dólares) de duas empresas tecnológicas em Porto Rico.
Porém, documentos revelados pelo Expresso demonstram que Dias Loureiro assinou dois contratos onde esse fundo é parte. Ou seja, além de ter participado em todo o negócio, como já divulgáramos na semana anterior, o ex-administrador da SLN não disse a verdade ao Parlamento, o que é considerado grave, uma vez que as Comissões de Inquérito funcionam com a mesma dignidade que os inquéritos da Justiça.
Confrontado pelo Expresso, Loureiro mantém que não mentiu quando disse desconhecer o Excellence. "Disse aquilo de que me lembro", afirmou.
Assinou e esqueceu
"Nunca ouvi falar nesse fundo". Foi com esta clareza que Manuel Dias Loureiro respondeu aos deputados que o questionaram sobre o Excellence Assets Fund na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banco Português de Negócios (BPN). "E tem ideia de o BPN ou a Sociedade Lusa de Negócios (SLN) alguma vez terem adquirido este fundo?" - perguntaram então os deputados. "Não, não tenho", voltou a responder o ex-administrador da SLN.
Foi assim que Dias Loureiro abordou o tema do Excellence Assets Fund na Comissão. Mas os factos são outros. O Excellence é parte decisiva nos dois documentos fundamentais do negócio. E os dois têm a assinatura do actual Conselheiro de Estado (a que o Expresso teve acesso). No início do negócio foi neste fundo que ficou estacionada a participação do BPN em Porto Rico e o fundo voltou a ser parte no contrato que encerrou o negócio em 2002.
O contrato de promessa de compra de 2626 acções do Excellence (com sede nas Ilhas Caimão) por parte da SLN, foi assinado por Dias Loureiro e Oliveira Costa em 30 de Novembro de 2001. O encerramento foi assinado em 22 de Julho de 2002, deixando um prejuízo de 38 milhões de dólares no grupo BPN.
Dias Loureiro na comissão de inquérito: há contradições entre os depoimentos e os documentos recolhidos
Dias Loureiro afirmou também na comissão não ter sido ele a realizar o negócio e fez questão de sublinhar que era uma equipa de advogados que tinha essa incumbência. O ex-ministro afirmou ter apenas "avaliado o negócio" e esclareceu: "Quanto ao negócio em si, não tive nada a ver com ele, não fiz pagamentos, não sei como são os pagamentos. São coisas diferentes".
Porém, o objectivo do contrato de promessa de compra e venda de 30 de Novembro eram precisamente as acções do Excellence Assets Funds.
Num momento posterior, e dada a necessidade de desvinculação do negócio de compra da Biometrics e da Nova Tech (as duas tecnológicas-fantasma) por ser necessário injectar mais dinheiro do que o inicialmente previsto (já ascendia a 71 milhões de euros) -, Dias Loureiro foi mesmo o único a assinar o contrato, em representação da SLN Novas Tecnologias.
Confrontado pelo Expresso com o facto de ter afirmado desconhecer o fundo, nem se recordar de ter assinado contratos, Dias Loureiro, afirma que "não tenho memória de ouvir falar em nenhum Excellence Assets Fund". E mais uma vez afirma: "Toda a operação definitiva não fui eu que tratei. Estive envolvido na fase inicial. Quem terá depois tratado da compra foi Jorge Vieira Jordão, o mesmo que já havia dito à comissão".
No dia 31 de Novembro de 2001, Manuel Dias Loureiro assinou com Oliveira Costa o contrato de promessa de compra de 2262 acções do Excellence Assets Fund, onde o negócio de Porto Rico ficou parqueado. No dia 22 de Julho de 2002 Dias Loureiro assina sozinho com o Excellence o fim do negócio
Dias Loureiro sublinha ainda ao Expresso: "Não me lembro dos contratos, posso ter assinado, se vocês o dizem, mas não tenho memória. Foram dois actos isolados. Não tenho arquivo nenhum. Sei que assinei o memorando de entendimento no início do contrato e mais nada".
Questionado se face à documentação sente alguma necessidade de ir prestar novos esclarecimentos ao Parlamento diz que não. "Não lhes menti em nada. Falei da estrutura do negócio e expliquei tudo. Nunca menti na comissão, disse aquilo de que me lembro".
Quanto a manter-se como conselheiro de Estado, está de consciência tranquila. "Não cometi nenhuma ilegalidade. Esse é o meu sentimento profundo. Acreditava em quem me dizia que as coisas eram feitas daquela maneira". E refere: "Se me recordasse do tal fundo acha que ia perguntar a Oliveira Costa onde estava a participação das empresas de Porto Rico? Não tinha noção onde estavam".
Para os deputados tudo isto começa a parecer uma história mal contada. Nuno Melo, do CDS-PP, afirma que, "a ser verdade o que o Expresso publica, isso contradiz o que Dias Loureiro assegurou à comissão". Hugo Velosa, do PSD, admite voltar a chamar alguns responsáveis, mas não ainda "nesta fase". Há contradições fundamentais. O próprio Dias Loureiro terá dito coisas que os documentos a que entretanto tivemos acesso (já depois de ser ouvido) desdizem".
Já Ricardo Rodrigues, deputado do PS, afirma: "Tenho a convicção de que há pessoas que mentiram. Há contradições flagrantes em vários depoimentos, entre os quais o de Dias Loureiro". E deixa um aviso: "levo muito a sério o sentido das pessoas que faltam à verdade. Se o fizerem devem ser chamadas à responsabilidade". O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo anuncia que vai pedir uma nova audição de Dias Loureiro, porque "as contradições recaem no facto de Dias Loureiro não se limitar a ser um estratego do negócio. Interveio no financiamento das operações em Porto Rico, diz não saber do fundo".
Segundo Honório Novo, do PCP, "há muitas contradições entre os testemunhos das várias audições". Não quis, para já, valorizar o depoimento de ninguém, embora admita voltar a chamar alguns responsáveis.
EXPRESSO