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GF Ouro
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O Governo deveria regulamentar o testamento vital e a ordem para não reanimar antes de debater a eutanásia. Quem o defende é a Associação de Bioética, que já entregou há dois anos, no Parlamento, uma proposta nesse sentido. Ordem dos Médicos para não reanimar também precisa de lei.
Perante o interesse renascido em torno da eutanásia na sequência da morte da italiana Eluana Englaro - a quem desligaram a alimentação artificial após 17 anos de coma vegetativo -, a Associação Portuguesa de Bioética (APB) resolveu propor ao Governo uma hierarquização de prioridades: num país onde não há regulamentação para o testamento vital, nem para a ordem de não reanimar, comece-se por aí antes de enveredar por um debate que a sociedade não está preparada para digerir.
Rui Nunes, presidente da APB e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, antecipou ao JN a proposta que vai hoje fazer: regulamente-se ainda nesta legislatura, "antes do Verão", aquilo que a legislação prevê em sentido lato. Para que o país não seja diferente dos outros, a começar por Espanha, que tem o testamento vital e a ordem para não reanimar devidamente regulamentados há anos e só agora se prepara para legalizar a eutanásia.
"O caminho faz-se caminhando", diz o professor de Ética, que acredita haver na sociedade portuguesa uma aceitação consensual daqueles dois conceitos.
O testamento vital é a directiva antecipada de vontade que uma pessoa gozando de todas as suas capacidades expressa relativamente àquilo que espera que lhe façam, ou não, em caso de perda dessas capacidades. Trata-se de "dar azo às pessoas para serem elas a decidir" sobre tratamentos a receber. A APB entregou há dois anos no Parlamento uma proposta de regulamentação deste tipo de documento, que está, até hoje, na gaveta. E poderia ser aprovada antes do Verão, diz Rui Nunes.
Já no que toca à ordem para não reanimar, a segunda prioridade legislativa, o professor de Ética sugere regulamentação do Ministério da Saúde que enquadre aquilo que já é considerado "boa prática médica". Ao contrário do que acontece nos Estados Unidos, a ordem para não reanimar, aqui, decorre dos médicos e enquadra-se no princípio ético de que se deve "evitar a obstinação terapêutica". Por exemplo, num doente com cancro terminal que sofre de paragem respiratória. Um princípio que ganha premência perante a evolução da medicina e das possibilidades de prolongar a vida. "Na hora da morte, devemos abster-nos de intervenções fúteis e desproporcionadas, mas por vezes vai-se além do desejável". A ideia é que uma lei diga que é lícito e defina critérios para que as práticas não sejam diferentes de hospital para hospital.
O presidente da APB garante que Portugal está preparado para lidar com estes conceitos e acredita que são consensuais, mesmo dentro da Igreja. O mesmo não acontecerá com a eutanásia. Essa precisa de um debate, cuja amplitude obriga a que seja remetido para a próxima legislatura. "Portugal viveu 50 anos de obscurantismo total e ainda não está preparado para em dois ou três meses debater a eutanásia". O tema, defende, não pode servir para obter dividendos políticos.
@ JN
Perante o interesse renascido em torno da eutanásia na sequência da morte da italiana Eluana Englaro - a quem desligaram a alimentação artificial após 17 anos de coma vegetativo -, a Associação Portuguesa de Bioética (APB) resolveu propor ao Governo uma hierarquização de prioridades: num país onde não há regulamentação para o testamento vital, nem para a ordem de não reanimar, comece-se por aí antes de enveredar por um debate que a sociedade não está preparada para digerir.
Rui Nunes, presidente da APB e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, antecipou ao JN a proposta que vai hoje fazer: regulamente-se ainda nesta legislatura, "antes do Verão", aquilo que a legislação prevê em sentido lato. Para que o país não seja diferente dos outros, a começar por Espanha, que tem o testamento vital e a ordem para não reanimar devidamente regulamentados há anos e só agora se prepara para legalizar a eutanásia.
"O caminho faz-se caminhando", diz o professor de Ética, que acredita haver na sociedade portuguesa uma aceitação consensual daqueles dois conceitos.
O testamento vital é a directiva antecipada de vontade que uma pessoa gozando de todas as suas capacidades expressa relativamente àquilo que espera que lhe façam, ou não, em caso de perda dessas capacidades. Trata-se de "dar azo às pessoas para serem elas a decidir" sobre tratamentos a receber. A APB entregou há dois anos no Parlamento uma proposta de regulamentação deste tipo de documento, que está, até hoje, na gaveta. E poderia ser aprovada antes do Verão, diz Rui Nunes.
Já no que toca à ordem para não reanimar, a segunda prioridade legislativa, o professor de Ética sugere regulamentação do Ministério da Saúde que enquadre aquilo que já é considerado "boa prática médica". Ao contrário do que acontece nos Estados Unidos, a ordem para não reanimar, aqui, decorre dos médicos e enquadra-se no princípio ético de que se deve "evitar a obstinação terapêutica". Por exemplo, num doente com cancro terminal que sofre de paragem respiratória. Um princípio que ganha premência perante a evolução da medicina e das possibilidades de prolongar a vida. "Na hora da morte, devemos abster-nos de intervenções fúteis e desproporcionadas, mas por vezes vai-se além do desejável". A ideia é que uma lei diga que é lícito e defina critérios para que as práticas não sejam diferentes de hospital para hospital.
O presidente da APB garante que Portugal está preparado para lidar com estes conceitos e acredita que são consensuais, mesmo dentro da Igreja. O mesmo não acontecerá com a eutanásia. Essa precisa de um debate, cuja amplitude obriga a que seja remetido para a próxima legislatura. "Portugal viveu 50 anos de obscurantismo total e ainda não está preparado para em dois ou três meses debater a eutanásia". O tema, defende, não pode servir para obter dividendos políticos.
@ JN