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Defesa: Cerca de setenta profissionais das forças armadas em causa
Militares punidos querem amnistia
A Associação Nacional de Sargentos (ANS) está a preparar um projecto que defende a amnistia para os militares alvo de processos disciplinares. Em causa estão cerca de 70 profissionais das Forças Armadas que foram punidos por participar em acções de protesto ou por prestar declarações públicas enquanto dirigentes associativos.
"Queremos a amnistia dos militares que mais não tem feito do que procurado o direito à representação sócio-profissional. Num Estado democrático não se justificam estes processos e punições", afirmou ao Correio da Manhã António Lima Coelho, presidente da ANS.
Só durante o Governo de José Sócrates, os militares que participaram em manifestações ou prestaram declarações públicas foram alvo de cerca de 50 processos disciplinares. António Lima Coelho sofreu quatro processos, um deles cuja pena determinada foi a prisão.
Já entre 1989, altura em que foi reconhecido aos militares o direito à associação profissional e constituída a ANS, e 2005, foram registados cerca de trinta processos, todos relacionados com a criação do associativismo.
O objectivo do projecto, que deverá estar concluído no próximo mês, é "limpar as folhas de serviço dos militares alvo de processos disciplinares no âmbito do associativismo". Isto porque os processos e punições, segundo adiantou António Lima Coelho, têm "consequências negativas" na carreira dos militares. Como por exemplo ao nível das promoções, no acesso a cursos e na participação em determinadas missões.
"Não estamos a falar de indivíduos militarmente malcomportados, mas de quem está a lutar pelos seus direitos", sublinhou o presidente da ANS, que assegurou que, quando o projecto estiver concluído, será "apresentado à Assembleia da República e aos mais altos magistrados".
Dos 52 processos disciplinares registados na sequência dos protestos, 12 culminaram em penas de detenção. Os militares optaram por recorrer aos tribunais civis, tendo alguns conseguido a suspensão das penas.
COMANDO EM OEIRRAS VAI SUBIR NA HIERARQUIA
O ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, anunciou dia 20 que o Comando Conjunto da NATO em Oeiras irá "subir na hierarquia de comandos" da Aliança Atlântica, no âmbito da revisão das suas estruturas. Em declarações à agência Lusa, a partir de Cracóvia, Severiano Teixeira assegurou a "manutenção do ‘Joint Command’" de Lisboa e disse que este será alvo de um reforço.
"O comando de Oeiras era de nível 3 e vai passar a nível 2, portanto, Lisboa vai subir na hierarquia de comandos da NATO", afirmou.
PORMENORES
PROTESTO
A Associação de Sargentos está solidária para com as forças de segurança e marcará presença no protesto agendado para 31 de Março. Em causa está a falta de condições de trabalho.
PASSEIO
A 23 de Novembro de 2006 centenas de militares protestaram em Lisboa numa iniciativa que ficou conhecida como o ‘Passeio do nosso descontentamento’. Dez sargentos da Força Aérea cumpriram 5 a 7 dias de detenção.
Militares punidos querem amnistia
A Associação Nacional de Sargentos (ANS) está a preparar um projecto que defende a amnistia para os militares alvo de processos disciplinares. Em causa estão cerca de 70 profissionais das Forças Armadas que foram punidos por participar em acções de protesto ou por prestar declarações públicas enquanto dirigentes associativos.
"Queremos a amnistia dos militares que mais não tem feito do que procurado o direito à representação sócio-profissional. Num Estado democrático não se justificam estes processos e punições", afirmou ao Correio da Manhã António Lima Coelho, presidente da ANS.
Só durante o Governo de José Sócrates, os militares que participaram em manifestações ou prestaram declarações públicas foram alvo de cerca de 50 processos disciplinares. António Lima Coelho sofreu quatro processos, um deles cuja pena determinada foi a prisão.
Já entre 1989, altura em que foi reconhecido aos militares o direito à associação profissional e constituída a ANS, e 2005, foram registados cerca de trinta processos, todos relacionados com a criação do associativismo.
O objectivo do projecto, que deverá estar concluído no próximo mês, é "limpar as folhas de serviço dos militares alvo de processos disciplinares no âmbito do associativismo". Isto porque os processos e punições, segundo adiantou António Lima Coelho, têm "consequências negativas" na carreira dos militares. Como por exemplo ao nível das promoções, no acesso a cursos e na participação em determinadas missões.
"Não estamos a falar de indivíduos militarmente malcomportados, mas de quem está a lutar pelos seus direitos", sublinhou o presidente da ANS, que assegurou que, quando o projecto estiver concluído, será "apresentado à Assembleia da República e aos mais altos magistrados".
Dos 52 processos disciplinares registados na sequência dos protestos, 12 culminaram em penas de detenção. Os militares optaram por recorrer aos tribunais civis, tendo alguns conseguido a suspensão das penas.
COMANDO EM OEIRRAS VAI SUBIR NA HIERARQUIA
O ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, anunciou dia 20 que o Comando Conjunto da NATO em Oeiras irá "subir na hierarquia de comandos" da Aliança Atlântica, no âmbito da revisão das suas estruturas. Em declarações à agência Lusa, a partir de Cracóvia, Severiano Teixeira assegurou a "manutenção do ‘Joint Command’" de Lisboa e disse que este será alvo de um reforço.
"O comando de Oeiras era de nível 3 e vai passar a nível 2, portanto, Lisboa vai subir na hierarquia de comandos da NATO", afirmou.
PORMENORES
PROTESTO
A Associação de Sargentos está solidária para com as forças de segurança e marcará presença no protesto agendado para 31 de Março. Em causa está a falta de condições de trabalho.
PASSEIO
A 23 de Novembro de 2006 centenas de militares protestaram em Lisboa numa iniciativa que ficou conhecida como o ‘Passeio do nosso descontentamento’. Dez sargentos da Força Aérea cumpriram 5 a 7 dias de detenção.