Quase 72 mil empresas em Portugal não têm trabalhadores ao seu serviço. E o maior número de casos ocorre nas actividades imobiliárias e serviços.
Segundo dados fornecidos ao PÚBLICO pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), que não incluem o sector segurador e financeiro, 71.822 sociedades declararam ter zero trabalhadores quando entregaram a Informação Empresarial Simplificada (IES), no ano passado.
"São sobretudo imobiliárias e empresas de construção", revelou João Almeida, director executivo da CIP. Cerca de 34 por cento das 71 mil empresas que se dedicam a actividades imobiliárias não têm trabalhadores. Na construção, são 7858 pequenas sociedades (18 por cento do total). Também no comércio por grosso e a retalho a situação é frequente, com 18 e 12 por cento das entidades, respectivamente, a não empregarem funcionários, num universo total de 81.751 empresas. A lista fornecida pela CIP mostra ainda que alojamento e restauração, saúde e acção social, transportes e agricultura são as actividades económicas onde há mais casos.
Maria Clementina Henriques, vice-presidente da Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas, confirma que esta é uma realidade das microempresas. "São sociedades por quotas que não têm trabalhadores a seu cargo, no sector do comércio ou na construção, por exemplo. Há outros casos em que, para além do dono, a esposa ou o filho também lá trabalham mas não são empregados", exemplifica. Outra explicação prende-se com o recurso a trabalhadores a recibos verdes.
"Também estarão incluídas empresas que utilizam mão-de-obra sem ser através de contrato de trabalho", concorda, por seu lado, João Santos, responsável pela área de direito laboral da sociedade de advogados Miranda. Segundo o advogado, entre as 72 mil empresas com zero trabalhadores, haverá casos de sociedades que ainda estão em início de actividade ou que existem apenas no papel.
A maior parte das microempresas emprega entre um a quatro trabalhadores. Mas o número de organizações sem qualquer funcionário é superior às que têm ao seu serviço entre cinco a nove pessoas (são mais de 53 mil). Clementina Henriques diz que os números disponíveis não reflectem a realidade. "Não há dados concretos em lado nenhum, até porque a capacidade de sobrevivência das microempresas é difícil. Têm uma vida muito curta e a informação não reflecte a realidade", alerta. Tentámos, sem êxito, obter esclarecimentos oficiais (ver caixa).
De acordo com os dados da CIP, 355.458 entidades preencheram no ano passado a IES, uma medida Simplex promovida pelo Ministério da Justiça e em vigor desde Abril de 2007. Os anexos A e R são os únicos que solicitam informação relativa ao número de trabalhadores e a entrega é feita juntamente com a IES por entidades residentes que exercem actividade comercial, industrial ou agrícola, entidades não residentes com estabelecimento estável (Anexo A) ou estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (Anexo R).
A IES permite a entrega de "obrigações declarativas de natureza contabilística, fiscal e estatística" por via electrónica. Até 2007, as empresas estavam obrigadas a prestar a mesma informação sobre as suas contas anuais a quatro entidades públicas e através de diferentes meios.
Sem explicações oficiais, mais de uma semana e quatro ministérios depois
Não foi possível obter explicações oficiais para a existência de quase 72 mil empresas sem trabalhadores. O PÚBLICO contactou inicialmente o Ministério das Finanças, que, de forma célere, remeteu para o Ministério da Economia.
Mais de uma semana depois, o gabinete de comunicação de Manuel Pinho sugeriu um contacto com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. E no mesmo dia esclareceu que o Ministério da Justiça seria o mais adequado para responder.
O gabinete de comunicação do ministério de Alberto Costa indicou que a confirmação dos dados fornecidos pela Confederação da Indústria Portuguesa teria de ser feita pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tal como as explicações. Por sua vez, o INE lamentou não poder fornecer os dados a tempo para esta edição, ao mesmo tempo que afirmou não poder explicar porque é que há 71.822 empresas sem trabalhadores.
Foi o próprio José Sócrates quem apresentou os primeiros resultados do projecto "Informação Empresarial Simplificada" a 3 de Outubro de 2007, cinco meses depois da entrada em funcionamento.
Nessa altura, já tinham sido entregues 397.319 declarações, e o número de empresas que apresentaram as contas anuais ao Estado subiu de 80 mil para mais de 230 mil.
Publico
Segundo dados fornecidos ao PÚBLICO pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), que não incluem o sector segurador e financeiro, 71.822 sociedades declararam ter zero trabalhadores quando entregaram a Informação Empresarial Simplificada (IES), no ano passado.
"São sobretudo imobiliárias e empresas de construção", revelou João Almeida, director executivo da CIP. Cerca de 34 por cento das 71 mil empresas que se dedicam a actividades imobiliárias não têm trabalhadores. Na construção, são 7858 pequenas sociedades (18 por cento do total). Também no comércio por grosso e a retalho a situação é frequente, com 18 e 12 por cento das entidades, respectivamente, a não empregarem funcionários, num universo total de 81.751 empresas. A lista fornecida pela CIP mostra ainda que alojamento e restauração, saúde e acção social, transportes e agricultura são as actividades económicas onde há mais casos.
Maria Clementina Henriques, vice-presidente da Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas, confirma que esta é uma realidade das microempresas. "São sociedades por quotas que não têm trabalhadores a seu cargo, no sector do comércio ou na construção, por exemplo. Há outros casos em que, para além do dono, a esposa ou o filho também lá trabalham mas não são empregados", exemplifica. Outra explicação prende-se com o recurso a trabalhadores a recibos verdes.
"Também estarão incluídas empresas que utilizam mão-de-obra sem ser através de contrato de trabalho", concorda, por seu lado, João Santos, responsável pela área de direito laboral da sociedade de advogados Miranda. Segundo o advogado, entre as 72 mil empresas com zero trabalhadores, haverá casos de sociedades que ainda estão em início de actividade ou que existem apenas no papel.
A maior parte das microempresas emprega entre um a quatro trabalhadores. Mas o número de organizações sem qualquer funcionário é superior às que têm ao seu serviço entre cinco a nove pessoas (são mais de 53 mil). Clementina Henriques diz que os números disponíveis não reflectem a realidade. "Não há dados concretos em lado nenhum, até porque a capacidade de sobrevivência das microempresas é difícil. Têm uma vida muito curta e a informação não reflecte a realidade", alerta. Tentámos, sem êxito, obter esclarecimentos oficiais (ver caixa).
De acordo com os dados da CIP, 355.458 entidades preencheram no ano passado a IES, uma medida Simplex promovida pelo Ministério da Justiça e em vigor desde Abril de 2007. Os anexos A e R são os únicos que solicitam informação relativa ao número de trabalhadores e a entrega é feita juntamente com a IES por entidades residentes que exercem actividade comercial, industrial ou agrícola, entidades não residentes com estabelecimento estável (Anexo A) ou estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (Anexo R).
A IES permite a entrega de "obrigações declarativas de natureza contabilística, fiscal e estatística" por via electrónica. Até 2007, as empresas estavam obrigadas a prestar a mesma informação sobre as suas contas anuais a quatro entidades públicas e através de diferentes meios.
Sem explicações oficiais, mais de uma semana e quatro ministérios depois
Não foi possível obter explicações oficiais para a existência de quase 72 mil empresas sem trabalhadores. O PÚBLICO contactou inicialmente o Ministério das Finanças, que, de forma célere, remeteu para o Ministério da Economia.
Mais de uma semana depois, o gabinete de comunicação de Manuel Pinho sugeriu um contacto com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. E no mesmo dia esclareceu que o Ministério da Justiça seria o mais adequado para responder.
O gabinete de comunicação do ministério de Alberto Costa indicou que a confirmação dos dados fornecidos pela Confederação da Indústria Portuguesa teria de ser feita pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tal como as explicações. Por sua vez, o INE lamentou não poder fornecer os dados a tempo para esta edição, ao mesmo tempo que afirmou não poder explicar porque é que há 71.822 empresas sem trabalhadores.
Foi o próprio José Sócrates quem apresentou os primeiros resultados do projecto "Informação Empresarial Simplificada" a 3 de Outubro de 2007, cinco meses depois da entrada em funcionamento.
Nessa altura, já tinham sido entregues 397.319 declarações, e o número de empresas que apresentaram as contas anuais ao Estado subiu de 80 mil para mais de 230 mil.
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