O administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, conhece segunda-feira a sentença relativa ao crime de corrupção de que é acusado, por tentar subornar o vereador da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, para que este desistisse de uma acção judicial.
Em causa estava a acção popular interposta por José Sá Fernandes, quando o actual vereador era ainda candidato do Bloco de Esquerda (BE) às eleições autárquicas, contestando o negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer, pertencentes à Bragaparques, com os terrenos municipais da antiga Feira Popular.
A alegada tentativa de corrupção foi denunciada em 2006, pelo irmão do vereador, o advogado Ricardo Sá Fernandes, que contou que Domingos Névoa teria tentado usá-lo como intermediário no «negócio», propondo o pagamento de 200 mil euros a José Sá Fernandes, para que este desistisse de levar a permuta a tribunal.
A denúncia era sustentada em conversas gravadas, mantidas com Domingos Névoa (uma sem autorização e outras duas com mandado judicial).
José Sá Fernandes afirmou em tribunal, tal como o seu irmão, que Domingos Névoa oferecia «dinheiro em notas» em troca de uma «declaração nos órgãos municipais e à comunicação social» em como tinha sido legítimo o negócio entre a CML e a Bragaparques, nomeadamente a compra em hasta pública de metade dos terrenos da Feira Popular, com direito de preferência para a empresa bracarense.
O vereador relatou que, horas após o primeiro encontro entre Ricardo Sá Fernandes e Domingos Névoa, ouviu a gravação feita pelo seu irmão e «foi logo tomada a decisão» de denunciar o caso à Polícia Judiciária (PJ).
Domingos Névoa negou a acusação, embora tenha admitido que queria «enganar» o advogado, esperando conseguir uma anulação da acção popular sem ter que entregar o dinheiro, e contra-atacou Ricardo Sá Fernandes no tribunal, dizendo que foi o advogado que começou por lhe pedir 500 mil euros para ajudar a campanha do irmão, na altura candidato à autarquia da capital.
Afirmou igualmente que as conversas gravadas por Ricardo Sá Fernandes foram «conduzidas e direccionadas» pelo irmão do vereador, reiterando que as propostas de corrupção e a ideia da declaração pública partiram do próprio Sá Fernandes.
A defesa do empresário insistiu ainda em alegadas ligações anteriores a Janeiro de 2006, entre Ricardo Sá Fernandes e a Bragaparques, pelo facto de aquele partilhar um escritório com uma advogada que representava intereses da empresa.
A advogada Rita Matias, que partilha o mesmo escritório de advocacia de Ricardo Sá Fernandes e representa a Bragaparques no processo da acção popular, acusou o colega de montar «uma armadilha» a Domingos Névoa e o defensor do empresário, Artur Marques, mostrou-se igualmente muito crítico em relação à conduta de Ricardo Sá Fernandes, alegando que este violou a lei ao «violar o segredo profissional» quando contou à PJ as conversas com Névoa.
Ricardo Sá Fernandes defendeu-se negando a «armadilha» e sublinhando que a sua intervenção no caso «foi feita a coberto da lei, com o apoio da PJ e do Ministério Público, para detectar um corruptor».
Nas alegações finais do julgamento, que decorreu no Tribunal da Boa-Hora, o procurador do Ministério Público considerou que ficou provada «toda a matéria constante da acusação», pelo que, em seu entender, existiria matéria para condenar o arguido.
O procurador considerou que seria feita justiça se o tribunal aplicasse uma pena «abaixo do limite médio» da moldura penal prevista para o crime de corrupção activa para a prática de acto ilícito, isto é, menos de dois anos e meio, «suspensa na sua execução».
O advogado do denunciante e assistente no processo, corroborou a posição do MP, considerando que o arguido cometeu o crime de que é acusado e que tudo ficou «cabalmente provado».
Diário Digital / Lusa
Em causa estava a acção popular interposta por José Sá Fernandes, quando o actual vereador era ainda candidato do Bloco de Esquerda (BE) às eleições autárquicas, contestando o negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer, pertencentes à Bragaparques, com os terrenos municipais da antiga Feira Popular.
A alegada tentativa de corrupção foi denunciada em 2006, pelo irmão do vereador, o advogado Ricardo Sá Fernandes, que contou que Domingos Névoa teria tentado usá-lo como intermediário no «negócio», propondo o pagamento de 200 mil euros a José Sá Fernandes, para que este desistisse de levar a permuta a tribunal.
A denúncia era sustentada em conversas gravadas, mantidas com Domingos Névoa (uma sem autorização e outras duas com mandado judicial).
José Sá Fernandes afirmou em tribunal, tal como o seu irmão, que Domingos Névoa oferecia «dinheiro em notas» em troca de uma «declaração nos órgãos municipais e à comunicação social» em como tinha sido legítimo o negócio entre a CML e a Bragaparques, nomeadamente a compra em hasta pública de metade dos terrenos da Feira Popular, com direito de preferência para a empresa bracarense.
O vereador relatou que, horas após o primeiro encontro entre Ricardo Sá Fernandes e Domingos Névoa, ouviu a gravação feita pelo seu irmão e «foi logo tomada a decisão» de denunciar o caso à Polícia Judiciária (PJ).
Domingos Névoa negou a acusação, embora tenha admitido que queria «enganar» o advogado, esperando conseguir uma anulação da acção popular sem ter que entregar o dinheiro, e contra-atacou Ricardo Sá Fernandes no tribunal, dizendo que foi o advogado que começou por lhe pedir 500 mil euros para ajudar a campanha do irmão, na altura candidato à autarquia da capital.
Afirmou igualmente que as conversas gravadas por Ricardo Sá Fernandes foram «conduzidas e direccionadas» pelo irmão do vereador, reiterando que as propostas de corrupção e a ideia da declaração pública partiram do próprio Sá Fernandes.
A defesa do empresário insistiu ainda em alegadas ligações anteriores a Janeiro de 2006, entre Ricardo Sá Fernandes e a Bragaparques, pelo facto de aquele partilhar um escritório com uma advogada que representava intereses da empresa.
A advogada Rita Matias, que partilha o mesmo escritório de advocacia de Ricardo Sá Fernandes e representa a Bragaparques no processo da acção popular, acusou o colega de montar «uma armadilha» a Domingos Névoa e o defensor do empresário, Artur Marques, mostrou-se igualmente muito crítico em relação à conduta de Ricardo Sá Fernandes, alegando que este violou a lei ao «violar o segredo profissional» quando contou à PJ as conversas com Névoa.
Ricardo Sá Fernandes defendeu-se negando a «armadilha» e sublinhando que a sua intervenção no caso «foi feita a coberto da lei, com o apoio da PJ e do Ministério Público, para detectar um corruptor».
Nas alegações finais do julgamento, que decorreu no Tribunal da Boa-Hora, o procurador do Ministério Público considerou que ficou provada «toda a matéria constante da acusação», pelo que, em seu entender, existiria matéria para condenar o arguido.
O procurador considerou que seria feita justiça se o tribunal aplicasse uma pena «abaixo do limite médio» da moldura penal prevista para o crime de corrupção activa para a prática de acto ilícito, isto é, menos de dois anos e meio, «suspensa na sua execução».
O advogado do denunciante e assistente no processo, corroborou a posição do MP, considerando que o arguido cometeu o crime de que é acusado e que tudo ficou «cabalmente provado».
Diário Digital / Lusa