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Conselho de Ministros
Televisão analógica será “apagada” em Abril de 2012 para dar lugar à digital
O “apagão analógico” já tem data marcada. A 26 de Abril de 2012 deverá estar concluída a transição para a Televisão Digital Terrestre (TDT), de acordo com uma resolução tomada hoje em Conselho de Ministros. Ainda assim, durante pelo menos um ano, a televisão normal continuará a ser emitida para minimizar problemas e atrasos.
“Esta resolução vem estabelecer a metodologia de base para o processo de transição para o sistema de radiodifusão televisiva digital terrestre, devendo esse processo ser liderado pelo ICP-Anacom com recurso a um Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão Digital”, lê-se no comunicado do Governo.
Apesar do fecho das emissões analógicas estar marcado para 26 de Abril de 2012 (as últimas previsões indicavam que seria em Janeiro de 2012) vai ser assegurado “um período de difusão simultânea analógica e digital terrestre, vulgarmente designada por simulcast, não inferior a 12 meses, por forma a ser minimizado o impacto junto dos consumidores”. Por outro lado, vão ser promovidas medidas e acções que estimulem uma “migração voluntária maciça”.
A Portugal Telecom, que ganhou o concurso para operar a TDT em Portugal, já prometeu começar a oferecer o serviço no final de Abril deste ano, mas apenas para efeito de testes. A operadora pretende chegar a 80 por cento dos portugueses até ao final do ano.
Recorde-se que a Comissão Europeia fixou 2012 como limite máximo para a migração, ou “switch-off”. Contudo, vários especialistas têm alertado para as dificuldades tecnológicas, económicas, legislativas e sociais que a mudança pode trazer. Será Portugal capaz de introduzir o novo sistema a 100 por cento, quando o Reino Unido que começou em 1998 ainda não o fez e quando a Holanda e a Finlândia foram as únicas a antecipar a passagem total do analógico para o digital?
Custos para o consumidor
Por outro lado, tem sido várias vezes levantado o problema do financiamento da mudança e os custos que o novo serviço terá para o utilizador. A PT vai ter várias opções disponíveis, sendo que a mais básica custará 50 euros enquanto as mais sofisticadas, que permitem gravar e parar programas, serão mais caras. A operadora prometeu, no entanto, ajudar as famílias carenciadas a adquirir as “set-top-boxes”, necessárias para a descodificação do sinal, já que são poucas as televisões com descodificadores internos à venda em Portugal – ao contrário de outros países, como França, onde é obrigatória a integração desta tecnologia nos novos aparelhos.
No que diz respeito a subsídios para equipamentos, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, também garantiu em Janeiro que o Governo vai "dar as condições necessárias" para que todos possam aceder à TDT, mas que ainda é prematuro definir o modelo, embora tenha avançado que há vários cenários que vão da subsidiação aos benefícios fiscais.
O destino que terá o espectro radioeléctrico hoje utilizado pelos quatro canais existentes tem sido também tema de debate, já que os especialistas têm algumas dúvidas sobre a qualidade dos novos conteúdos disponibilizados. Apesar disso, há alguma unanimidade no que diz respeito aos benefícios da TDT: guias electrónicos de programação e melhor qualidade de som e de imagem. As vantagens são ainda mais claras no caso das pessoas portadoras de deficiência, pela possibilidade de introdução de legendagem, áudio, linguagem gestual e substituição de unidades de comando à distância.
Quanto a espaço no actual mercado, prevê-se que seja difícil atrair clientes, especialmente aqueles que já têm acesso a dezenas de canais através da televisão por cabo ou IPTV, que utiliza rede ADSL. A solução passará por pacotes com preços atractivos que juntem vários serviços, como o telefone e a Internet, segundo Pedro Morais Leitão, presidente da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social.
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