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Volvidos 13 anos sobre o chamado "motim de Caxias", 25 pessoas começam quinta-feira a serem julgadas no Tribunal de Oeiras por alegadamente terem participado nos tumultos ocorridos naquela cadeia em Março de 1996.
Em declarações à Agência Lusa na véspera do início do julgamento, António Alte Pinho, da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), considerou um "absurdo" que, 13 anos depois dos alegados crimes, 25 pessoas tenham de se sentar no banco dos réus por suspostamente "organizarem um motim".
O membro da ACED referiu que, volvidos 13 anos sobre os factos, a grande maioria daquelas pessoas "já não está presa" e refez a sua vida, sendo que, pelo menos dois deles, vivem no estangeiro - um na Alemanha e outro em Barcelona (Espanha).
"Antes de mais, não deixa de ser estranho e vergonhoso do ponto de vista do 'prestígio' da Justiça portuguesa que tal acto ocorra 13 anos depois dos alegados crimes imputados aos arguidos", lembrou a ACED em comunicado.
Para a ACED, para haver julgamento 13 anos depois "ou os senhores magistrados têm hábitos de trabalho pouco consentâneos com a celeridade das práticas judiciais ou, pior ainda, o cozinhado persecutório (...) precisou do inexorável passar do tempo para apagar da memória factos importantes para a descoberta da verdade material".
Alte Pinho disse ainda à Lusa que, além do "ridículo da situação", a realização deste julgamento 13 anos depois só vem provar que "a Justiça portuguesa continua a funcionar muito mal".
Poderá também servir - opinou - para "justificar a violência utilizada pelos Serviços Prisionais então dirigidos por Celso Manata".
Segundo o membro da ACED, nem sequer é correcto chamar "motim" aos incidentes ocorridos a 23 de Março de 1996, porque "não houve sequestro de funcionários". Nas suas palavras, tratou-se mais de um protesto ou de uma revolta dos reclusos que gradualmente vinham a ganhar uma maior consciêncialização dos seus direitos.
Reconheceu que os incidentes estiveram também relacionados com o então indulto presidencial às FP-25 de Abril e o não alargamento desta medida aos reclusos de delito comum, bem como às más condições prisionais, designadamente de sobrelotação, alimentação e tratamento penitenciário.
Durante o chamado "motim de Caxias" chegaram a ser queimados colchões no interior da cadeia e registou-se a intervenção do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais (GISP), numa actuação em que houve feridos.
Na altura dos acontecimentos António Guterres era primeiro-ministro e Vera Jardim ministro da Justiça.
JN
Em declarações à Agência Lusa na véspera do início do julgamento, António Alte Pinho, da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), considerou um "absurdo" que, 13 anos depois dos alegados crimes, 25 pessoas tenham de se sentar no banco dos réus por suspostamente "organizarem um motim".
O membro da ACED referiu que, volvidos 13 anos sobre os factos, a grande maioria daquelas pessoas "já não está presa" e refez a sua vida, sendo que, pelo menos dois deles, vivem no estangeiro - um na Alemanha e outro em Barcelona (Espanha).
"Antes de mais, não deixa de ser estranho e vergonhoso do ponto de vista do 'prestígio' da Justiça portuguesa que tal acto ocorra 13 anos depois dos alegados crimes imputados aos arguidos", lembrou a ACED em comunicado.
Para a ACED, para haver julgamento 13 anos depois "ou os senhores magistrados têm hábitos de trabalho pouco consentâneos com a celeridade das práticas judiciais ou, pior ainda, o cozinhado persecutório (...) precisou do inexorável passar do tempo para apagar da memória factos importantes para a descoberta da verdade material".
Alte Pinho disse ainda à Lusa que, além do "ridículo da situação", a realização deste julgamento 13 anos depois só vem provar que "a Justiça portuguesa continua a funcionar muito mal".
Poderá também servir - opinou - para "justificar a violência utilizada pelos Serviços Prisionais então dirigidos por Celso Manata".
Segundo o membro da ACED, nem sequer é correcto chamar "motim" aos incidentes ocorridos a 23 de Março de 1996, porque "não houve sequestro de funcionários". Nas suas palavras, tratou-se mais de um protesto ou de uma revolta dos reclusos que gradualmente vinham a ganhar uma maior consciêncialização dos seus direitos.
Reconheceu que os incidentes estiveram também relacionados com o então indulto presidencial às FP-25 de Abril e o não alargamento desta medida aos reclusos de delito comum, bem como às más condições prisionais, designadamente de sobrelotação, alimentação e tratamento penitenciário.
Durante o chamado "motim de Caxias" chegaram a ser queimados colchões no interior da cadeia e registou-se a intervenção do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais (GISP), numa actuação em que houve feridos.
Na altura dos acontecimentos António Guterres era primeiro-ministro e Vera Jardim ministro da Justiça.
JN