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Responsáveis de Finanças dão «luz verde» a «parecer» proposto pela Comissão
Os ministros das Finanças da União Europeia aprovam terça-feira, em Bruxelas, a estratégia orçamental seguida por Lisboa, dando «luz verde» a um «parecer» proposto pela Comissão que considera o Programa de Estabilidade actualizado «uma resposta adequada», escreve a Lusa.
Os responsáveis pelas Finanças dos 27 irão avaliar os programas de estabilidade (países pertencentes ao euro) e convergência (restantes da UE) actualizados no início do ano pela maioria dos 27 Estados-membros.
«O programa [de Estabilidade português actualizado] visa um impulso orçamental temporário significativo em 2009 [¿] que representa uma resposta adequada à desaceleração económica», concluiu a Comissão Europeia em 25 de Fevereiro último na proposta de «parecer» que é agora posta à consideração dos ministros.
O executivo comunitário também considera que «o programa [português] prevê, de uma forma correcta, o reatamento da consolidação orçamental assim que a economia recuperar».
«Contudo, tendo em conta os pressupostos macroeconómicas favoráveis, o crescimento económico pode fazer com que a consolidação orçamental seja mais lenta do que está previsto no programa», alerta o executivo comunitário.
Os ministros das Finanças irão também tentar chegar a um «acordo político» sobre o campo de aplicação das taxas reduzidas de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) em certos sectores.
No entanto, segundo fonte diplomática, os Estados-membros ainda estão «divididos» sobre a margem de manobra a dar a cada país para fixar essas taxas.
Portugal, por exemplo, gostaria de poder utilizar a taxa reduzida nas portagens das pontes sobre o Tejo.
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, com sede no Luxemburgo, determinou em Junho do ano passado que as taxas de IVA aplicadas nas travessias rodoviárias sobre o Tejo deverão aumentar de 5 para 20 por cento, dando dessa forma razão à Comissão Europeia, que apresentara queixa contra Portugal há três anos.
Lisboa gostaria que os 27 chegassem acordo sobre as taxas reduzidas de IVA que permitisse manter a situação actual das taxas nas pontes sobre o Tejo.
A reunião de terça-feira dos 27 é antecedida segunda-feira ao fim do dia de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro (16 países entre os quais Portugal).
iol
Os ministros das Finanças da União Europeia aprovam terça-feira, em Bruxelas, a estratégia orçamental seguida por Lisboa, dando «luz verde» a um «parecer» proposto pela Comissão que considera o Programa de Estabilidade actualizado «uma resposta adequada», escreve a Lusa.
Os responsáveis pelas Finanças dos 27 irão avaliar os programas de estabilidade (países pertencentes ao euro) e convergência (restantes da UE) actualizados no início do ano pela maioria dos 27 Estados-membros.
«O programa [de Estabilidade português actualizado] visa um impulso orçamental temporário significativo em 2009 [¿] que representa uma resposta adequada à desaceleração económica», concluiu a Comissão Europeia em 25 de Fevereiro último na proposta de «parecer» que é agora posta à consideração dos ministros.
O executivo comunitário também considera que «o programa [português] prevê, de uma forma correcta, o reatamento da consolidação orçamental assim que a economia recuperar».
«Contudo, tendo em conta os pressupostos macroeconómicas favoráveis, o crescimento económico pode fazer com que a consolidação orçamental seja mais lenta do que está previsto no programa», alerta o executivo comunitário.
Os ministros das Finanças irão também tentar chegar a um «acordo político» sobre o campo de aplicação das taxas reduzidas de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) em certos sectores.
No entanto, segundo fonte diplomática, os Estados-membros ainda estão «divididos» sobre a margem de manobra a dar a cada país para fixar essas taxas.
Portugal, por exemplo, gostaria de poder utilizar a taxa reduzida nas portagens das pontes sobre o Tejo.
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, com sede no Luxemburgo, determinou em Junho do ano passado que as taxas de IVA aplicadas nas travessias rodoviárias sobre o Tejo deverão aumentar de 5 para 20 por cento, dando dessa forma razão à Comissão Europeia, que apresentara queixa contra Portugal há três anos.
Lisboa gostaria que os 27 chegassem acordo sobre as taxas reduzidas de IVA que permitisse manter a situação actual das taxas nas pontes sobre o Tejo.
A reunião de terça-feira dos 27 é antecedida segunda-feira ao fim do dia de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro (16 países entre os quais Portugal).
iol