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GF Ouro
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No final de 2008, o número de pessoas e empresas proibidas de usar cheques era de 85 740, mais 234 do que no ano anterior, interrompendo a queda registada desde 2004, segundo dados fornecidos pelo Banco de Portugal.
Em 2007, faziam parte da lista de utilizadores de cheque que oferecem risco 85 506 entidades (individuais e colectivas). Assim, entre 2007 e 2008, o número de pessoas e empresas que fazem parte daquela lista cresceu 0,27%.
Após a devolução de um cheque, os bancos são obrigados a pedir ao cliente a regularização, tendo 30 dias para o fazer. No final desse prazo legal, "é igualmente obrigatório o envio de notificação de rescisão da convenção de cheque, através de carta registada", revela o Banco de Portugal. Os visados deixam de ter cheques.
Os bancos são também obrigados a informar o BdP, que estabelece e mantém uma Listagem de Utilizadores de Cheque que oferecem risco (LUR), actualizada diariamente, "com o objectivo de dar a conhecer às instituições de crédito os nomes das entidades a quem não podem fornecer módulos de cheque para movimentação de contas, quer em nome próprio quer em representação de outrem", nos dois anos a seguir à data de entrada na LUR".
O impedimento de uso de cheques pode ir até um prazo máximo de seis anos, quando decidido em tribunal. Em caso de condenação pelo crime de "emissão de cheque sem provisão", a pena principal é de prisão ou multa.
A má utilização de um cheque acontece quando "não é regularizado, dentro do prazo legal", "um cheque devolvido" ou "um cheque obrigatoriamente pago pelo banco, em caso de insuficiência de provisão, por ser de montante não superior a 150 euros".
Os bancos são obrigados a pagar cheques até 150 euros, mesmo que não tenham provisão.
@ JN
Em 2007, faziam parte da lista de utilizadores de cheque que oferecem risco 85 506 entidades (individuais e colectivas). Assim, entre 2007 e 2008, o número de pessoas e empresas que fazem parte daquela lista cresceu 0,27%.
Após a devolução de um cheque, os bancos são obrigados a pedir ao cliente a regularização, tendo 30 dias para o fazer. No final desse prazo legal, "é igualmente obrigatório o envio de notificação de rescisão da convenção de cheque, através de carta registada", revela o Banco de Portugal. Os visados deixam de ter cheques.
Os bancos são também obrigados a informar o BdP, que estabelece e mantém uma Listagem de Utilizadores de Cheque que oferecem risco (LUR), actualizada diariamente, "com o objectivo de dar a conhecer às instituições de crédito os nomes das entidades a quem não podem fornecer módulos de cheque para movimentação de contas, quer em nome próprio quer em representação de outrem", nos dois anos a seguir à data de entrada na LUR".
O impedimento de uso de cheques pode ir até um prazo máximo de seis anos, quando decidido em tribunal. Em caso de condenação pelo crime de "emissão de cheque sem provisão", a pena principal é de prisão ou multa.
A má utilização de um cheque acontece quando "não é regularizado, dentro do prazo legal", "um cheque devolvido" ou "um cheque obrigatoriamente pago pelo banco, em caso de insuficiência de provisão, por ser de montante não superior a 150 euros".
Os bancos são obrigados a pagar cheques até 150 euros, mesmo que não tenham provisão.
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