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Governo propõe Novos Apoios às Famílias
O Governo anunciou, no debate quinzenal na Assembleia República, novas medidas de defesa dos consumidores de crédito à habitação, de apoio às famílias atingidas pelo desemprego e de apoio aos idosos nas despesas com a saúde.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={A4190159-FD93-4764-9034-E13A3E9C1475}
Para a defesa dos consumidores de crédito à habitação, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, anunciou a intenção de criar o Provedor do Crédito, referindo que será uma autoridade pública encarregue de “melhorar o relacionamento entre o sistema financeiro e as famílias, recebendo os pedidos de informação e as reclamações que os titulares de empréstimos à habitação entendam dirigir-lhe”.
No âmbito do apoio às famílias com empréstimos para aquisição de habitação própria e que tenham um dos membros do casal em situação de desemprego há mais de três meses, foi anunciada uma moratória nas prestações desse crédito. Essa medida, que permitirá uma redução de 50% na prestação da casa, pode prolongar-se por dois anos e ser requerida até ao final de 2009. Ainda neste domínio, foi anunciada a intenção de reforçar a bonificação dos juros para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado.
José Sócrates também anunciou que serão tomadas “medidas extraordinárias, dirigidas aos alunos beneficiários do abono de família que tenham pelo menos um dos pais desempregados há mais de três meses. Enquanto se mantiver a situação de desemprego, esses alunos passarão a ter 100% dos apoios, quer no ensino básico quer no ensino secundário”.
No que concerne ao apoio aos idosos, o Primeiro-Ministro anunciou que, para “os pensionistas que tiverem rendimentos de pensões inferiores ao salário mínimo nacional, duplicaremos a comparticipação específica, que acresce ao regime geral, nos medicamentos genéricos, de 15 para 30%”.
Data: 19-03-2009
Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo
O Governo anunciou, no debate quinzenal na Assembleia República, novas medidas de defesa dos consumidores de crédito à habitação, de apoio às famílias atingidas pelo desemprego e de apoio aos idosos nas despesas com a saúde.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={A4190159-FD93-4764-9034-E13A3E9C1475}
No âmbito do apoio às famílias com empréstimos para aquisição de habitação própria e que tenham um dos membros do casal em situação de desemprego há mais de três meses, foi anunciada uma moratória nas prestações desse crédito. Essa medida, que permitirá uma redução de 50% na prestação da casa, pode prolongar-se por dois anos e ser requerida até ao final de 2009. Ainda neste domínio, foi anunciada a intenção de reforçar a bonificação dos juros para os desempregados titulares de empréstimos no regime de crédito bonificado.
José Sócrates também anunciou que serão tomadas “medidas extraordinárias, dirigidas aos alunos beneficiários do abono de família que tenham pelo menos um dos pais desempregados há mais de três meses. Enquanto se mantiver a situação de desemprego, esses alunos passarão a ter 100% dos apoios, quer no ensino básico quer no ensino secundário”.
No que concerne ao apoio aos idosos, o Primeiro-Ministro anunciou que, para “os pensionistas que tiverem rendimentos de pensões inferiores ao salário mínimo nacional, duplicaremos a comparticipação específica, que acresce ao regime geral, nos medicamentos genéricos, de 15 para 30%”.
Data: 19-03-2009
Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo