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Nascimento Rodrigues não pode demitir-se
Provedor de Justiça não tem ido ao gabinete desde a semana passada por estar doente
00h30m
ANA PAULA CORREIA
Nos termos do estatuto do cargo, o provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, cujo mandato terminou há nove meses, não pode renunciar, mantendo-se obrigado a permanecer em funções até à eleição do seu sucessor.
Como se lê no n.º 2 do artigo 6.º do Estatuto, "após o termo do período por que foi designado, o provedor de Justiça mantém-se em exercício de funções até à posse do seu sucessor". Por isso, apesar de reeleito para o segundo e último mandato em 17 de Junho de 2004, por 182 votos a favor e sete contra, Nascimento Rodrigues terá de manter-se em funções até que seja desbloqueado o impasse na Assembleia da República, onde uma maioria de dois terços terá que eleger um novo provedor.
O jurista e professor de Direito, Costa Andrade, confirmou ao JN esta interpretação do Estatuto, que já tinha sido noticiada pelo semanário Sol, na edição de sábado.
"É um cargo unipessoal e, dada a inexistência de um vice, a renúncia não é possível porque a Constituição obriga à existência de provedor de Justiça em funções", afirmou Costa Andrade.
Neste momento, na ausência de um sucessor, Nascimento Rodrigues, antigo ministro e deputado do então PPD, tem que assegurar a existência do cargo, como se fosse um "provedor em gestão".
Assim, a alegada ameaça de demissão, que chegou a ser noticiada para o final deste mês, não poderá concretizar-se.
Depois de, em carta que dirigiu ao Parlamento no início do mês, ter considerado a situação "demasiado prolongada, insustentável e desprestigiante", há duas semanas, o ainda provedor passou à crítica directa aos socialistas, ao acusar o PS, em entrevista à Visão, de ter "apetite" pelo cargo. Seguiu-se o silêncio, depois de ter sido revelada publicamente pelo PS a proposta de Jorge Miranda para o cargo e de as negociações para os dois terços dos votos necessários se terem alargado a todos os partidos parlamentares (ler caixa).
Nos últimos dias, Nascimento Rodrigues tem-se mantido em silêncio e em casa. De acordo com fonte do gabinete ouvida pelo JN, um vírus, que provoca febre, tem mantido o provedor com baixa médica, desde a semana passada. Ontem, ainda não se sabia quando voltaria ao trabalho no cargo.
http://www.addthis.com/bookmark.php
sapo
Provedor de Justiça não tem ido ao gabinete desde a semana passada por estar doente
00h30m
ANA PAULA CORREIA
Nos termos do estatuto do cargo, o provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, cujo mandato terminou há nove meses, não pode renunciar, mantendo-se obrigado a permanecer em funções até à eleição do seu sucessor.
Como se lê no n.º 2 do artigo 6.º do Estatuto, "após o termo do período por que foi designado, o provedor de Justiça mantém-se em exercício de funções até à posse do seu sucessor". Por isso, apesar de reeleito para o segundo e último mandato em 17 de Junho de 2004, por 182 votos a favor e sete contra, Nascimento Rodrigues terá de manter-se em funções até que seja desbloqueado o impasse na Assembleia da República, onde uma maioria de dois terços terá que eleger um novo provedor.
O jurista e professor de Direito, Costa Andrade, confirmou ao JN esta interpretação do Estatuto, que já tinha sido noticiada pelo semanário Sol, na edição de sábado.
"É um cargo unipessoal e, dada a inexistência de um vice, a renúncia não é possível porque a Constituição obriga à existência de provedor de Justiça em funções", afirmou Costa Andrade.
Neste momento, na ausência de um sucessor, Nascimento Rodrigues, antigo ministro e deputado do então PPD, tem que assegurar a existência do cargo, como se fosse um "provedor em gestão".
Assim, a alegada ameaça de demissão, que chegou a ser noticiada para o final deste mês, não poderá concretizar-se.
Depois de, em carta que dirigiu ao Parlamento no início do mês, ter considerado a situação "demasiado prolongada, insustentável e desprestigiante", há duas semanas, o ainda provedor passou à crítica directa aos socialistas, ao acusar o PS, em entrevista à Visão, de ter "apetite" pelo cargo. Seguiu-se o silêncio, depois de ter sido revelada publicamente pelo PS a proposta de Jorge Miranda para o cargo e de as negociações para os dois terços dos votos necessários se terem alargado a todos os partidos parlamentares (ler caixa).
Nos últimos dias, Nascimento Rodrigues tem-se mantido em silêncio e em casa. De acordo com fonte do gabinete ouvida pelo JN, um vírus, que provoca febre, tem mantido o provedor com baixa médica, desde a semana passada. Ontem, ainda não se sabia quando voltaria ao trabalho no cargo.
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