A partir deste mês, e de acordo com a proposta de Código dos Regimes Contributivos do Sistema de Segurança Social, os trabalhadores independentes vão passar a ter direito ao subsídio de doença.
Com esta alteração, mais de 150 mil pessoas vão passar a poder receber o subsídio de doença, a partir do 31º dia de baixa e por um prazo máximo de um ano.
No enquadramento que até agora estava em vigor, os trabalhadores a recibo verde não tinham direito a qualquer subsídio em caso de doença mas, com a entrada em vigor desta medida, passarão a estar abrangidos em alguns casos.
Desde que os trabalhadores independentes estejam inscritos no Esquema de Protecção Alargado da Segurança Social e não apenas no Esquema Obrigatório, onde as contribuições são mais baixas, terão então direito a subsídios em caso de doença, doenças profissionais, maternidade, paternidade, adopção, velhice e morte.
Sapo
Com esta alteração, mais de 150 mil pessoas vão passar a poder receber o subsídio de doença, a partir do 31º dia de baixa e por um prazo máximo de um ano.
No enquadramento que até agora estava em vigor, os trabalhadores a recibo verde não tinham direito a qualquer subsídio em caso de doença mas, com a entrada em vigor desta medida, passarão a estar abrangidos em alguns casos.
Desde que os trabalhadores independentes estejam inscritos no Esquema de Protecção Alargado da Segurança Social e não apenas no Esquema Obrigatório, onde as contribuições são mais baixas, terão então direito a subsídios em caso de doença, doenças profissionais, maternidade, paternidade, adopção, velhice e morte.
Sapo