"Caso Freeport": Inquérito aberto

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• Abr 3, 2009

• #1

"Caso Freeport": Inquérito aberto

Pinto Monteiro reagiu esta semana às supostas pressões garantindo que não existiam interferências.


O procurador João Correia avançou, esta tarde, após a reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público que vai ser aberto um inquérito sobre as supostas pressões que envolvem o "Caso Freeport".

Recorde-se que João Palma, responsável do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, pediu uma audiência urgente ao Presidente da República para denunciar a existência de graves pressões feitas aos magistrados que investigam este processo.

Uma decisão que surge depois de Pinto Monteiro ter publicado no site da Procuradoria-Geral da República a nota oficial onde reagia a esta acusação. O Procurador Geral da República garante não haver quaisquer interferências e deixou um recado a quem tentasse interferir no decurso dos trabalhos dos magistrados. Naquela que pode ser considerada uma alusão às recentes declarações do Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Pinto Monteiro refere que serão averiguadas todas as tentativas de criar um clima de suspeição relativa à investigação.

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• Abr 3, 2009

• #2

Freeport: Ministro da Justiça nega «quaisquer pressões»

Freeport: Ministro da Justiça nega «quaisquer pressões»
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O ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu hoje à Lusa que «o Governo não faz nem fez quaisquer pressões sobre magistrados» relativamente ao «caso Freeport» ou a «a outros processos».


«O Governo não faz nem fez quaisquer pressões sobre magistrados, em relação a este ou a outros processos, nem directamente nem por interposta pessoa, sendo fantasiosas as afirmações em contrário», afirma Alberto Costa numa nota enviada à Agência Lusa.
«O único interlocutor do ministro da Justiça e do Governo, no que respeita à actividade do Ministério Público, é o senhor procurador-geral da República«, enfatizou.
Esta nota do ministro da Justiça surge no mesmo dia em que o jornal Sol online noticiou que Alberto Costa »fez pressões em nome« do primeiro-ministro, José Sócrates, relativamente ao »caso Freeport«. «Lopes da Mota, o magistrado português que preside ao Eurojust, transmitiu aos dois procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport que o ministro da Justiça, Alberto Costa, lhe manifestara as apreensões do primeiro-ministro em relação a esta investigação», escreve o Sol.

 

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• Abr 4, 2009

• #3

PGR diz que Cândida Almeida não o informou das pressões

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, colocou ontem em xeque a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, revelando que Cândida Almeida nunca lhe deu conhecimento das suspeitas de pressões, segundo disse ao DN um membro do Conselho Superior do Ministério Públi
co. Pinto Monteiro contou na reunião do CSMP que foi apanhado de surpresa pelas notícias dos jornais, tendo ficado "incomodado" com as mesmas. Ao DN, Lopes da Mota revelou o que pode ter dito aos procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria e que pode ter sido entendido por eles como uma pressão: "O que eu sei é que o primeiro-ministro quer isto (caso Freeport) esclarecido rapidamente. Isto é uma pressão? Isto já foi dito publicamente."
Na reunião do CSMP, convocada de urgência para analisar o caso Freeport, Pinto Monteiro também se mostrou agastado com o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, pelas mesmas razões apontadas a Cândida Almeida. Uma reunião "consensual", segundo fontes contactadas pelo DN no sentido de que os elementos presentes consideraram ser importante averiguar o que se passou entre Lopes da Mota e os procuradores do caso Freeport.
Até porque, o breve resumo que Pinto Monteiro fez aos conselheiros, não foi suficiente para os esclarecer. O procurador-geral revelou que Vítor Magalhães e Paes de Faria lhe contaram que as tentativas de pressões tinham a ver com uma conversa sobre a eventual prescrição dos crimes em causa no Freeport. Pinto Monteiro foi questionado directamente por um membro do Conselho se houve referências às carreiras dos titulares do caso Freeport, mas negou. "Isso não", disse o PGR na reunião do CSMP.
A prova de que se está perante um problema de se saber em concreto o que foi dito e em que contexto, é o comunicado que resultou da reunião, o qual realça que subsistem "divergências de interpretação sobre os factos ocorridos entre os magistrados titulares do processo e o membro nacional da Eurojust". Ou seja, o que para Lopes da Mota foi uma conversa normal entre colegas, Vítor Magalhães e Paes de Faria interpretaram-na como uma, pelo menos, tentativa de pressão.
Foi esta discordância que levou a que Vítor Magalhães e Paes de Faria tenham recusado assinar uma declaração conjunta com Lopes da Mota, na qual os três afirmariam não ter existido qualquer pressão. Ontem, no CSMP, Pinto Monteiro explicou que enviou um e-mail aos conselheiros afirmando que as partes mostraram "disponibilidade" para assinar tal documento, porque tinha ficado convencido de que tal sucederia. Mas Vítor Magalhães e Paes de Faria não o fizeram. Apenas subscreveram um documento onde disseram ao Conselho do MP "estarem a proceder à investigação com completa autonomia, sem quaisquer interferências, sem pressões, sem prazos fixados, sem directivas ou determinações, directa ou indirectamente transmitidas pela hierarquia".
Por unanimidade, o CSMP votou pela realização de um inquérito interno para apurar o que, de facto, se passou entre os três procuradores. A investigação terá "por objecto o esclarecimento dos factos e o apuramento da consistência das afirmações, a concluir em 30 dias".
Ontem à noite, a edição electrónica do semanário SOL adiantou um pormenor à história. Lopes da Mota terá dito aos dois procuradores que o ministro da Justiça, Alberto Costa, lhe transmitiu as apreensões de José Sócrates ao caso Freeport.
Em comunicado, o ministro negou: "O Governo não faz nem fez quaisquer pressões sobre magistrados, em relação a este ou a outros processos, nem directamente nem por interposta pessoa, sendo fantasiosas as afirmações em contrário".

dn

 

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• Abr 4, 2009

• #4

Ministro da Justiça vai processar jornal Sol


Hoje às 20:08



Lusa

Alberto Costa


O ministro da Justiça vai proceder judicialmente contra o Sol, por causa de uma notícia avançada pelo semanário segundo a qual Alberto Costa teria feito pressões, em nome do primeiro-ministro, sobre o presidente do Eurojust.
O gabinente de imprensa do Ministério da Justiça fez saber que Alberto Costa vai processar o semanário Sol, por causa de uma notícia avançada este sábado pelo jornal.
A noticia em causa avança que o ministro da Justiça teria feito pressões, em nome de José Sócrates, sobre Lopes da Mota, que terá por sua vez pressionado os magistrados responsáveis pelas investigações do caso Freeport.

tsf

 

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• Abr 5, 2009

• #5

Sócrates e Costa citados nas pressões

Os nomes de José Sócrates e do ministro da Justiça, Alberto Costa, foram referidos nas conversas entre o procurador Lopes da Mota e os magistrados que investigam o caso Freeport. O CM sabe que os dois magistrados Vítor Magalhães e António Paes Faria mantiveram pelo menos dois contactos com Lopes da Mota na semana em que o assunto foi discutido.


A primeira vez ocorreu num almoço em que os dois procuradores perceberam que estariam perante 'um recado de Sócrates transmitido via Alberto Costa'. Nessa conversa, segundo os relatos feitos nas várias reuniões realizadas esta semana por causa deste caso, Lopes da Mota terá feito alusões a eventuais ‘perseguições’ que os dois magistrados poderiam sofrer se não arquivassem o caso. Aí, foi discutido o cenário de um arquivamento por prescrição dos factos relacionados com o crime de corrupção para acto lícito, o que implicaria retirar do processo tudo o que pudesse envolver José Sócrates.

A tese de Lopes da Mota é a de que o crime, a ter existido, se consumou no momento da eventual promessa ou solicitação de ‘luvas’ para licenciar o Freeport, e não quando os pagamentos possam ter sido feitos. Isto implicaria uma prescrição porque o prazo, no crime em causa (corrupção para acto lícito), é apenas de cinco anos e não de dez.

Num segundo momento, quarta-feira da semana passada, terá ocorrido um telefonema de Lopes da Mota para um dos procuradores em que, segundo estes relataram à hierarquia, terá indicado as páginas da publicação (Comentário Conimbricence ao Código Penal, dirigida por Figueiredo Dias), que suporta doutrinariamente a tese da prescrição.

Este telefonema, que foi a gota de água na paciência dos dois procuradores, acabou por ser presenciado por mais três pessoas. O juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, a coordenadora da PJ de Setúbal, Maria Alice Fernandes, e a inspectora que tem a investigação a cargo, Carla Gomes, são testemunhas da perturbação criada por este diligências de Lopes da Mota. Este magistrado, presidente do Eurojust, disse ao CM que tal entendimento é 'absurdo' e recusa ter feito quaisquer tipo de pressões sobre Vítor Magalhães ou António Paes Faria.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, que chegou ontem de uma visita à China, recusou qualquer tipo de pressões e interferência neste caso.

NOME DE LOPES DA MOTA FOI REVELADO POR PINTO MONTEIRO

A confirmação pública do envolvimento de Lopes da Mota no caso das pressões foi dada terça-feira pelo próprio procurador-geral da República.

O nome já circulava nos bastidores, mas não havia confirmação quando, após um comunicado a negar a existência de pressões, Pinto Monteiro disse à revista ‘Sábado’ que era Lopes da Mota quem estava em causa.

O procurador do Eurojust, por onde também passou o processo Freeport, foi de imediato convocado para se deslocar de Holanda a Portugal, onde chegou na quarta-feira para uma reunião-relâmpago com Pinto Monteiro, encontro que, apesar de se ter realizado na Procuradoria, não foi colocado na agenda de Pinto Monteiro. Lopes da Mota foi secretário de Estado da Justiça de António Guterres e suspeito de ter fornecido informações sobre o processo ‘Saco Azul’ a Fátima Felgueiras.

MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO

O Conselho Superior do Ministério Público decidiu ontem abrir um inquérito a todos os magistrados envolvidos no caso das pressões: o denunciado Lopes da Mota, mas também os denunciantes João Palma, Paes Faria e Vítor Magalhães.

Depois de uma reunião de quatro horas e meia, durante a qual foi rejeitada a proposta de João Correia para convocar os investigadores do Freeport, o órgão de disciplina do Ministério Público divulgou um comunicado no qual volta a dizer que não há pressões, ao mesmo tempo que revela a abertura de um processo de inquérito.

O Conselho explica a averiguação com a existência de 'divergências de interpretação sobre os factos ocorridos entre os magistrados titulares do processo e o membro nacional do Eurojust'. A mesma nota explica que o inquérito será dirigido pelos serviços de inspecção do Ministério Público, que terão trinta dias para concluir o inquérito.

Recorde-se que os magistrados Paes Faria e Vítor Magalhães têm reiterado que foram pressionados, como denunciou o presidente do Sindicato, João Palma, situação negada por Lopes da Mota. As diferentes versões impediram inclusive a assinatura de uma declaração conjunta sugerida pela procuradora Francisca Van Dunem. A Procuradoria manifestou também a confiança total nos investigadores.

APONTAMENTOS

GOVERNO NEGA

O Governo de José Sócrates, através do ministro Silva Pereira, negou o envolvimento nas pressões no processo Freeport.

LIGAÇÕES AO PS

O magistrado apontado como intermediário do Executivo no caso das pressões, Lopes da Mota, foi colega de Governo de José Sócrates quando ambos desempenhavam os cargos de secretários de Estado de Guterres.

SOCIALISTAS

Manuel Alegre e João Cravinho foram as vozes dissonantes no coro das reacções de socialistas a favor de José Sócrates, encabeçadas por Mário Soares. Alegre manifestou apoio ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Cravinho defendeu a investigação do DVD.

NOTAS

DVD: SMITH CHAMA CORRUPTO

No DVD revelado há uma semana pela TVI, ouve-se uma conversa de Charles Smith, durante a qual o empresário escocês chama 'corrupto' a José Sócrate por causa do caso Freeport.

ARTIGO: MARINHO NÃO É PUNIDO

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados critica o artigo escrito por Marinho Pinto no boletim da instituição sobre o Freeport, mas não agirá contra o bastonário por falta de participação.

SETÚBAL: MUDANÇAS NA PJ

Calado Oliveira foi nomeado para coordenador da PJ de Setúbal, ficando como número dois da directora, Maria Alice Fernandes. Calado Oliveira transita da área de combate à corrupção.
Ana Luísa Nascimento / Eduardo Dâmaso

 

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• Abr 6, 2009

• #6

Freeport: Pior que pode acontecer a um PGR é ter "um processo contra o primeiro-ministro" - Souto Moura

06 de Abril de 2009, 18:55

Lisboa, 06 Abr (Lusa) - O ex-procurador-geral da República Souto Moura afirmou hoje que "a pior coisa que pode acontecer a um PGR é ter um processo contra o primeiro-ministro", numa alusão ao caso Freeport.
"A pior coisa que pode acontecer a um procurador-geral da República (PGR) é ter um processo contra o primeiro-ministro do seu país. É complicado em qualquer país, mas isso é do senso comum. Seria de uma hipocrisia enorme dizer que é um processo igual aos outros porque não é", realçou Souto Moura, em declarações à Agência Lusa.
Para o juiz conselheiro, apesar de o processo não ser igual a tantos outros, "não significa que não tenha que ser investigado como os outros".
O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
Neste momento, o processo tem dois arguidos: Charles Smith e o seu antigo sócio na empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.
A propósito de alegadas pressões sobre os magistrados responsáveis pela investigação do caso Freeport, a Lusa questionou Souto Moura sobre se alguma vez, enquanto ocupou o cargo de PGR, sofreu pressões, o juiz conselheiro garantiu que "não".
"Enquanto procurador-geral nunca senti pressões de ninguém, mas também não era preciso senti-las no sentido de me dizerem algo directamente. Eu sabia o que as pessoas gostariam que eu decidisse e o que gostariam que não decidisse", afirmou José Souto Moura.
"Mas isso não me condicionou em nada", garantiu o juiz.
Quanto ao seu mandato, que terminou em Outubro de 2006 após seis anos no cargo, Souto Moura considera que "nem tudo correu bem".
"Trinta por cento deveu-se a limitações da minha pessoa, nomeadamente em lidar com a comunicação social, e em 70 por cento esteve relacionado com interesses que estavam a ser atingidos, com pessoas com poder", admitiu à Lusa.
Um dos casos emblemáticos do seu mandato foi o processo Casa Pia que "mexeu com pessoas com poder".
"É evidente que um dos casos em que isso aconteceu foi o processo Casa Pia, mas não foi o único", disse.
Sobre o desfecho do processo Casa Pia, Souto Moura recusou fazer qualquer comentário, mas em jeito de brincadeira citou a opinião do seu irmão, o arquitecto Eduardo Souto Moura.
"Segundo o meu irmão, os únicos condenados serão o Bibi (Carlos Silvino) e eu próprio", referiu.
O julgamento do processo Casa Pia já vai em mais de quatro anos, com sete arguidos. Além Carlos Silvino, ex-motorista da instituição, são arguidos o advogado Hugo Marçal, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes, o médico João Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto e Gertrudes Nunes, proprietária de uma vivenda em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais com alunos casapianos.
CC.
Lusa/fim