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RoterTeufel
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Justiça: Ministério assume erro informático a nível nacional
Apagão bloqueia registos criminais
Centenas de julgamentos sumários foram esta semana adiados devido a um erro informático no sistema nacional de registos criminais, o que impediu os tribunais e as forças policiais de terem acesso aos antecedentes criminais dos arguidos.
Segundo apurou o CM, a falha geral ocorreu na segunda-feira e só ontem foi resolvida, afectando várias diligências judiciais um pouco por todo o País. "Ocorreu uma falha a nível nacional que impossibilitou a consulta dos registos", justificou ao CM fonte judicial.
O apagão, segundo o procurador António Ventinhas, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), adiou "centenas de julgamentos sumários, principalmente relativos a infracções de trânsito". Alguns interrogatórios judiciais também foram afectados porque "os juízes não aplicam uma medida de coacção sem o registo criminal".
Várias pessoas que precisavam de uma cópia do registo criminal, por questões laborais ou para pedir novos documentos, foram também afectadas e obrigadas a esperar.
O Ministério da Justiça assume a falha (ver caixa), que terá sido provocada pela instalação de um novo sistema informático para tentar responder ao problema da ‘limpeza’ do cadastro dos arguidos antes do prazo. A questão tinha sido denunciada há um mês pelo SMMP, que revelou haver registos criminais de condenados em penas inferiores a cinco anos apagados antes do prazo legal. "Ou estão indisponíveis ou são limpos ilegalmente", criticou António Ventinhas, considerando que "algo de errado se passa".
MINISTÉRIO ALEGA FALHA TÉCNICA
O Ministério da Justiça (MJ), tutelado pelo ministro Alberto Costa, assume a falha geral, que terá sido provocada pela "introdução de um novo sistema informático", com o objectivo de agilizar os procedimentos judiciais na consulta de dados criminais.
Segundo explicou ao CM fonte do gabinete do MJ, "o sistema tinha sido testado anteriormente e não fora detectado nenhum erro, mas com a entrada em funcionamento do novo programa, ocorreu uma falha técnica". A mesma fonte garantiu que "o problema foi resolvido hoje [ontem]" e que nos próximos dias tudo voltará ao normal.
Segundo apurou o CM, o novo sistema foi introduzido com o objectivo de garantir uma melhor protecção de dados, depois de o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ter denunciado que estavam a ser limpos, antes do prazo, cadastros de condenados.
FALHA NO CITIUS BLOQUEOU JUSTIÇA DURANTE TRÊS DIAS
Em Fevereiro, os serviços electrónicos do Ministério da Justiça estiveram inacessíveis durante três dias, impedindo os advogados, com prazos para cumprir, de enviar para os tribunais peças processuais por via electrónica através do sistema CITIUS.
Na altura, o Ministério garantiu tratar-se de uma "operação técnica programada", previamente comunicada à Ordem dos Advogados, mas os causídicos manifestaram-se irritados e apelidaram o sistema de "uma mentira".
O CITIUS é uma plataforma informática – partilhada por juízes, procuradores, advogados, funcionários judiciais e solicitadores – destinada à prática dos actos processuais por tramitação electrónica, tendo como objectivo agilizar os processos judiciais.
APONTAMENTOS
PROCEDIMENTO LEGAL
Os magistrados consideram que a limpeza do cadastro de arguidos, antes do prazo, é um "procedimento ilegal" e têm--no escrito nas sentenças dos processos em que o problema foi detectado.
JUSTIÇA NEGA LIMPEZA
A Direcção-Geral da Administração da Justiça garante que nunca foram apagados registos criminais. Este organismo interpreta, no caso de penas suspensas, que os prazos para cancelamento do registo criminal devem ser aplicados após o trânsito em julgado.
Apagão bloqueia registos criminais
Centenas de julgamentos sumários foram esta semana adiados devido a um erro informático no sistema nacional de registos criminais, o que impediu os tribunais e as forças policiais de terem acesso aos antecedentes criminais dos arguidos.
Segundo apurou o CM, a falha geral ocorreu na segunda-feira e só ontem foi resolvida, afectando várias diligências judiciais um pouco por todo o País. "Ocorreu uma falha a nível nacional que impossibilitou a consulta dos registos", justificou ao CM fonte judicial.
O apagão, segundo o procurador António Ventinhas, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), adiou "centenas de julgamentos sumários, principalmente relativos a infracções de trânsito". Alguns interrogatórios judiciais também foram afectados porque "os juízes não aplicam uma medida de coacção sem o registo criminal".
Várias pessoas que precisavam de uma cópia do registo criminal, por questões laborais ou para pedir novos documentos, foram também afectadas e obrigadas a esperar.
O Ministério da Justiça assume a falha (ver caixa), que terá sido provocada pela instalação de um novo sistema informático para tentar responder ao problema da ‘limpeza’ do cadastro dos arguidos antes do prazo. A questão tinha sido denunciada há um mês pelo SMMP, que revelou haver registos criminais de condenados em penas inferiores a cinco anos apagados antes do prazo legal. "Ou estão indisponíveis ou são limpos ilegalmente", criticou António Ventinhas, considerando que "algo de errado se passa".
MINISTÉRIO ALEGA FALHA TÉCNICA
O Ministério da Justiça (MJ), tutelado pelo ministro Alberto Costa, assume a falha geral, que terá sido provocada pela "introdução de um novo sistema informático", com o objectivo de agilizar os procedimentos judiciais na consulta de dados criminais.
Segundo explicou ao CM fonte do gabinete do MJ, "o sistema tinha sido testado anteriormente e não fora detectado nenhum erro, mas com a entrada em funcionamento do novo programa, ocorreu uma falha técnica". A mesma fonte garantiu que "o problema foi resolvido hoje [ontem]" e que nos próximos dias tudo voltará ao normal.
Segundo apurou o CM, o novo sistema foi introduzido com o objectivo de garantir uma melhor protecção de dados, depois de o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ter denunciado que estavam a ser limpos, antes do prazo, cadastros de condenados.
FALHA NO CITIUS BLOQUEOU JUSTIÇA DURANTE TRÊS DIAS
Em Fevereiro, os serviços electrónicos do Ministério da Justiça estiveram inacessíveis durante três dias, impedindo os advogados, com prazos para cumprir, de enviar para os tribunais peças processuais por via electrónica através do sistema CITIUS.
Na altura, o Ministério garantiu tratar-se de uma "operação técnica programada", previamente comunicada à Ordem dos Advogados, mas os causídicos manifestaram-se irritados e apelidaram o sistema de "uma mentira".
O CITIUS é uma plataforma informática – partilhada por juízes, procuradores, advogados, funcionários judiciais e solicitadores – destinada à prática dos actos processuais por tramitação electrónica, tendo como objectivo agilizar os processos judiciais.
APONTAMENTOS
PROCEDIMENTO LEGAL
Os magistrados consideram que a limpeza do cadastro de arguidos, antes do prazo, é um "procedimento ilegal" e têm--no escrito nas sentenças dos processos em que o problema foi detectado.
JUSTIÇA NEGA LIMPEZA
A Direcção-Geral da Administração da Justiça garante que nunca foram apagados registos criminais. Este organismo interpreta, no caso de penas suspensas, que os prazos para cancelamento do registo criminal devem ser aplicados após o trânsito em julgado.