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Decreto n.º 12/2009. D.R. n.º 77, Série I de 2009-04-21
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova, para adesão, a Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, em Viena, em 5 de Setembro de 1997
Notas Pessoais
Portaria n.º 422/2009. D.R. n.º 77, Série I de 2009-04-21
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova o estatuto dos responsáveis técnicos pelo projecto e pela exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis
Notas Pessoais
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova, para adesão, a Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, em Viena, em 5 de Setembro de 1997
Notas Pessoais
Portaria n.º 422/2009. D.R. n.º 77, Série I de 2009-04-21
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova o estatuto dos responsáveis técnicos pelo projecto e pela exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis
Notas Pessoais