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O que são doenças de declaração obrigatória?
As doenças infecciosas podem constituir um perigo para a comunidade. Por isso, o médico, quando tem conhecimento da ocorrência de uma dessas doenças, designadas por doenças de declaração obrigatória, deve preencher o Boletim de Declaração Obrigatória. O objectivo é diminuir o risco de contágio dessas doenças.
Nos casos em que as doenças possam tornar-se emergência nacional ou têm um tempo útil escasso para a tomada de medidas preventivas eficazes (como as doenças de transmissão alimentar), o médico deve avisar a Autoridade de Saúde através do meio mais rápido possível. Imediatamente, a Autoridade de Saúde local implementa ou verifica as medidas necessárias para evitar o risco de contágio subsequente.
Muito frequentemente as medidas de prevenção só podem ser postas em prática em articulação com outros serviços fora do sector da saúde humana. É o caso, por exemplo, das zoonoses (doenças transmitidas por animais vertebrados ao homem), em que a colaboração das Autoridades de Saúde Veterinárias é imprescindível. As autarquias podem também colaborar, nos casos que envolvam, por exemplo, pragas de insectos ou roedores.
Doenças de Declaração Obrigatória:
* Botulismo
* Brucelose
* Carbúnculo
* Cólera
* Difteria
* Doença de Creutzfeld-Jacob
* Doença de Hansen (Lepra)
* Doença de Lyme
* Doença dos legionários
* Equinococose
* Febre amarela
* Febre escaronodular
* Febre Q
* Febre tifóide e paratifóide
* Outras salmoneloses
* Hepatite aguda A
* Hepatite aguda B
* Hepatite aguda C
* Hepatite viral não especificada
* Outras hepatites virais agudas especificadas
* Infecções gonocócicas
* Infecção por VIH
* Leishmaníase visceral
* Leptospirose
* Malária
* Meningite meningocócica
* Infecção meningicócica (exclui meningite)
* Meningite por Haemophilus influenza
* Infecção por Haemophilus influenza (exclui meningite)
* Parotidite epidémica
* Peste
* Poliomielite aguda
* Raiva
* Rubéola (exclui R. congénita)
* Rubéola congénita
* Sarampo
* Shigelose
* Sífilis congénita
* Sífilis precoce
* Tétano (exclui t. neonatal)
* Tétano neonatal
* Tosse convulsa
* Triquiníase
* Tuberculose do sistema nervoso
* Tuberculose miliar
* Tuberculose respiratória
O que acontece quando o médico notifica a ocorrência de uma doença de declaração obrigatória?
É posto em acção, de imediato, um plano de controlo epidemiológico, a fim de reduzir os riscos de contágio na comunidade.
Em que consiste o controlo epidemiológico?
Consiste na contenção da infecção e varia de acordo com o reservatório e a existência ou não de vacinação eficaz para a doença infecciosa notificada.
* Caso o reservatório seja exclusivamente humano e não exista vacinação eficaz, o tratamento epidemiológico baseia-se no tratamento precoce do doente e na detecção e tratamento precoces dos seus contactos infectados, de maneira a eliminar as oportunidades de contágio. É o que se passa com, por exemplo, a tuberculose;
* Caso o reservatório seja exclusivamente humano e exista vacinação eficaz, o tratamento epidemiológico baseia-se na vacinação, sendo possível esperar, no futuro, a erradicação planetária da doença. Por exemplo, a varíola;
* Caso o reservatório seja ambiental ou animal, o controlo é feito através de medidas de imunização e de higiene ou segregação homem/ambiente. A erradicação é impossível, a menos que se verifiquem alterações ecológicas drásticas. É o caso da brucelose, por exemplo.
Em que consistem as medidas de controlo?
* Declarar a doença ou infecção;
* Isolar o doente ou infectado relativamente à via de transmissão e apenas durante o período de transmissão de cada infecção;
* Vigiar clinicamente os contactos.
Fonte: Portal da Saúde