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«Estado é mau patrão»

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Três funcionárias da limpeza de tribunal foram, alegadamente, despedidas ilegalmente pelo Ministério da Justiça

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A defesa das três funcionárias de limpeza do Tribunal de Braga alegadamente dispensadas pelo Ministério da Justiça de forma ilegal defendeu, esta terça-feira, no Tribunal de Trabalho, que o julgamento «mostrou que o Estado é mau patrão», noticia a Lusa.

«O modo como as trabalhadoras foram despedidas pelo Estado, depois de 11 anos a trabalhar com descontos para a Segurança Social, já não é usado por nenhum patrão decente», sustentou o advogado José Manuel Tarroso Gomes, nas alegações finais.

O Tribunal procedeu esta terça-feira ao julgamento do caso das três ex-funcionárias alegadamente despedidas de forma ilegal pelo Ministério da Justiça. O Tribunal iniciou, em separado, o julgamento de uma outra empregada de limpeza do Tribunal de Vila Verde, despedida ao fim de 33 anos de trabalho, mas a audiência não terminou por ausência de uma testemunha.

No caso das três ex-funcionárias de Braga, o seu defensor considerou que o segundo equívoco do processo reside no facto de o Ministério Público dos Tribunais de Trabalho ser, em regra, o defensor dos trabalhadores, o que não aconteceu neste caso, onde, legalmente, defendeu o Estado, «o seu patrão». A magistrada do MP Cláudia Lobo escusou pronunciar-se nas alegações finais.

Durante o julgamento, foram ouvidos como testemunhas dois funcionários do Tribunal e uma ex-empregada de limpeza, de cujos depoimentos se concluiu que as queixosas cumpriam ordens, horários ao serviço do Tribunal e sempre descontaram para a Segurança Social.

As três funcionárias de limpeza do Tribunal de Braga foram, alegadamente, despedidas por não aceitarem a integração numa empresa privada. Uma das queixosas, Cristina Abreu, adiantou que o Tribunal recebeu, em Setembro de 2007, ordens do Ministério da Justiça para as «passar para recibo verde».
















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