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RoterTeufel
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Notários: Governo não aceita proposta para facultar informação
Escrituras omitem forma de pagamento
Aproposta da Ordem dos Notários para que as escrituras públicas passem a incluir a informação sobre a forma de pagamento nunca foi aceite pelo Governo, uma medida que a procuradora Maria José Morgado classifica como uma “necessidade de transparência”.
"Deve ficar sempre a constar porque senão não há maneira de controlar a proveniência do dinheiro. É recomendável, é necessário e mais cedo ou mais tarde terá de ser assim", disse ao CM a coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
A forma de pagamento – em dinheiro, transferência bancária ou em cheque nominativo ou ao portador (bem como o respectivo número e banco sacado) – sempre foi considerada uma informação importante no combate ao branqueamento de capitais, tendo sido adoptada em Espanha em finais de 2006. Em Portugal, a proposta chegou a ser discutida, em 2007, mas nunca saiu do papel.
Esta alteração nas informações constantes das escrituras tem sido, sem sucesso, sucessivamente apresentada nas reuniões formais e informais que a Ordem dos Notários tem tido com o Governo e com as autoridades envolvidas neste combate, nomeadamente com a Polícia Judiciária, explicou ao Correio da Manhã fonte do sector.
A grande vantagem destes elementos é que permite seguir o "rasto do dinheiro", uma tarefa sempre complexa em casos de transacções com dinheiro.
"Foi sempre sugerida como uma das medidas mais concretas nesta luta, dado que as escrituras são documentos públicos a que todas as pessoas têm acesso", garantiu a mesma fonte.
Isto porque, "ao contrário dos advogados, os notários não estão sujeitos a um regime de sigilo profissional, o que facilitaria a sua colaboração com as autoridades de investigação", justificou a mesma fonte.
APONTAMENTO
POLÉMICA
O secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, diz que os pedidos de informações sobre escrituras públicas feitas por José Sócrates põem em causa a "intimidade". A actual e o ex-bastonário dos Notários lembram que a escritura pública, como o nome indica, pode ser acedida por qualquer cidadão.
Escrituras omitem forma de pagamento
Aproposta da Ordem dos Notários para que as escrituras públicas passem a incluir a informação sobre a forma de pagamento nunca foi aceite pelo Governo, uma medida que a procuradora Maria José Morgado classifica como uma “necessidade de transparência”.
"Deve ficar sempre a constar porque senão não há maneira de controlar a proveniência do dinheiro. É recomendável, é necessário e mais cedo ou mais tarde terá de ser assim", disse ao CM a coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
A forma de pagamento – em dinheiro, transferência bancária ou em cheque nominativo ou ao portador (bem como o respectivo número e banco sacado) – sempre foi considerada uma informação importante no combate ao branqueamento de capitais, tendo sido adoptada em Espanha em finais de 2006. Em Portugal, a proposta chegou a ser discutida, em 2007, mas nunca saiu do papel.
Esta alteração nas informações constantes das escrituras tem sido, sem sucesso, sucessivamente apresentada nas reuniões formais e informais que a Ordem dos Notários tem tido com o Governo e com as autoridades envolvidas neste combate, nomeadamente com a Polícia Judiciária, explicou ao Correio da Manhã fonte do sector.
A grande vantagem destes elementos é que permite seguir o "rasto do dinheiro", uma tarefa sempre complexa em casos de transacções com dinheiro.
"Foi sempre sugerida como uma das medidas mais concretas nesta luta, dado que as escrituras são documentos públicos a que todas as pessoas têm acesso", garantiu a mesma fonte.
Isto porque, "ao contrário dos advogados, os notários não estão sujeitos a um regime de sigilo profissional, o que facilitaria a sua colaboração com as autoridades de investigação", justificou a mesma fonte.
APONTAMENTO
POLÉMICA
O secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, diz que os pedidos de informações sobre escrituras públicas feitas por José Sócrates põem em causa a "intimidade". A actual e o ex-bastonário dos Notários lembram que a escritura pública, como o nome indica, pode ser acedida por qualquer cidadão.