• Olá Visitante, se gosta do forum e pretende contribuir com um donativo para auxiliar nos encargos financeiros inerentes ao alojamento desta plataforma, pode encontrar mais informações sobre os várias formas disponíveis para o fazer no seguinte tópico: leia mais... O seu contributo é importante! Obrigado.

Parlamento protege acesso de utilizadores à Internet

NFS

GF Ouro
Membro Inactivo
Entrou
Mar 7, 2009
Mensagens
1,101
Gostos Recebidos
0
No âmbito da reforma das normas comunitárias das telecomunicações, os eurodeputados restabeleceram a antiga «emenda 138», por 40 votos a favor, quatro contra e duas abstenções, sobre a possibilidade de restringir o acesso à Internet.
Neste capítulo, alguns países não chegaram a acordo com a presidência checa da União Europeia, pelo que as negociações deverão continuar com vista à revisão do texto legislativo na segunda metade de Maio.

O Parlamento e o Conselho da UE prosseguem o acordo geral sobre o novo «pacote» das telecomunicações para que seja referendado antes das eleições europeias de Junho e possa entrar em vigor o quanto antes.

A comissão da Indústria do Parlamento apoiou o acordo político alcançado com a presidência checa para criar um organismo europeu (BEREC), composto por 22 Estados-Membros, que exerça as funções de consultoria para apoiar as entidades reguladoras nacionais na tomada de decisões.
 
Topo