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RoterTeufel
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Decisão: “C... Estou lixado, não pago nada”, afirmou procurador
Magistrado que ameaça PSP não comete crime
Um procurador da República que se dirige a um polícia que o vai autuar dizendo "c..." ou garantindo que não vai pagar a multa ou ainda sugerindo que aquele "vai ouvir falar dele futuramente" não comete o crime de ameaças nem tão-pouco o de injúrias. Quem o garante é um outro procurador do mesmo tribunal que, em pouco mais de um mês, arquivou a participação de um agente da PSP contra um magistrado que não gostou de ser autuado.
O acórdão, datado do primeiro dia de Abril, da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, garante que são compreensíveis os "desabafos" do magistrado. Alega que estava a divorciar-se, vivia uma fase difícil da vida e, portanto, usava linguagem mais vernácula. "Na gíria popular, considerado o contexto e as circunstâncias (pendendo divórcio e tendo já problemas, fica aceite uma fase de perturbação do autuado), tal expressão equivale a dizer-se, desabafando ‘c..., estou lixado’. Admite--se que houve falta de correcção na linguagem proferida, mas não de molde a beliscar a honorabilidade pessoal e funcional do sr. agente autuante", afirma o procurador que investigou o processo.
A história remonta a 27 de Fevereiro. O procurador foi mandado parar porque estava a falar ao telemóvel. Não gostou e reagiu. "Eu não pago nada, apreenda-me tudo. C..., estou a divorciar-me, já tenho problemas que cheguem. Não gosto nada de identificar-me com este cartão, mas sou procurador. Não pago e não assino. Ai você quer vingança? Então o agente F. ainda vai ouvir falar de mim. Quero a sua identificação e o seu local de trabalho", afirmou o magistrado.
O polícia queixou-se à Procuradoria Distrital, sobre o comportamento do procurador, que decidiu arquivar liminarmente o processo. "Com efeito, nem o vocábulo ‘c...’ encerra qualquer epíteto dirigido à autoridade nem o alerta de que ‘ainda vai ouvir falar de mim’ contém a anunciação de um ‘mal futuro’", conclui o magistrado.
APONTAMENTOS
MULTA PESADA
O procurador incorreu numa contra-ordenação cuja multa varia entre os 120 e os seis mil euros, podendo ainda sofrer uma sanção acessória de inibição de conduzir que pode chegar até um ano. O auto não foi assinado.
OPÇÃO PESSOAL
Dizer-se que "não pago nada e não assino" é uma referência de opção pessoal que apenas terá reflexos na marcha e tramitação do processo contra-ordenacional, diz o procurador que assinou a queixa do polícia, garantindo que o palavrão foi desabafo.
RAPIDEZ
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa foi célere em resolver o processo e concluiu: "Estamos em crer, sem margem para dúvidas, que a matéria comunicada não constitui qualquer ilícito penal ou disciplinar", lê-se na decisão.
Magistrado que ameaça PSP não comete crime
Um procurador da República que se dirige a um polícia que o vai autuar dizendo "c..." ou garantindo que não vai pagar a multa ou ainda sugerindo que aquele "vai ouvir falar dele futuramente" não comete o crime de ameaças nem tão-pouco o de injúrias. Quem o garante é um outro procurador do mesmo tribunal que, em pouco mais de um mês, arquivou a participação de um agente da PSP contra um magistrado que não gostou de ser autuado.
O acórdão, datado do primeiro dia de Abril, da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, garante que são compreensíveis os "desabafos" do magistrado. Alega que estava a divorciar-se, vivia uma fase difícil da vida e, portanto, usava linguagem mais vernácula. "Na gíria popular, considerado o contexto e as circunstâncias (pendendo divórcio e tendo já problemas, fica aceite uma fase de perturbação do autuado), tal expressão equivale a dizer-se, desabafando ‘c..., estou lixado’. Admite--se que houve falta de correcção na linguagem proferida, mas não de molde a beliscar a honorabilidade pessoal e funcional do sr. agente autuante", afirma o procurador que investigou o processo.
A história remonta a 27 de Fevereiro. O procurador foi mandado parar porque estava a falar ao telemóvel. Não gostou e reagiu. "Eu não pago nada, apreenda-me tudo. C..., estou a divorciar-me, já tenho problemas que cheguem. Não gosto nada de identificar-me com este cartão, mas sou procurador. Não pago e não assino. Ai você quer vingança? Então o agente F. ainda vai ouvir falar de mim. Quero a sua identificação e o seu local de trabalho", afirmou o magistrado.
O polícia queixou-se à Procuradoria Distrital, sobre o comportamento do procurador, que decidiu arquivar liminarmente o processo. "Com efeito, nem o vocábulo ‘c...’ encerra qualquer epíteto dirigido à autoridade nem o alerta de que ‘ainda vai ouvir falar de mim’ contém a anunciação de um ‘mal futuro’", conclui o magistrado.
APONTAMENTOS
MULTA PESADA
O procurador incorreu numa contra-ordenação cuja multa varia entre os 120 e os seis mil euros, podendo ainda sofrer uma sanção acessória de inibição de conduzir que pode chegar até um ano. O auto não foi assinado.
OPÇÃO PESSOAL
Dizer-se que "não pago nada e não assino" é uma referência de opção pessoal que apenas terá reflexos na marcha e tramitação do processo contra-ordenacional, diz o procurador que assinou a queixa do polícia, garantindo que o palavrão foi desabafo.
RAPIDEZ
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa foi célere em resolver o processo e concluiu: "Estamos em crer, sem margem para dúvidas, que a matéria comunicada não constitui qualquer ilícito penal ou disciplinar", lê-se na decisão.