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Conselho de Estado: Presidência esclarece objectivo dos encontros
Cavaco recusa convocar
O Presidente da República não irá reunir o Conselho de Estado (CE) para discutir políticas sectoriais, como a Economia e a Justiça, mas garante que aquele órgão é convocado "sempre que a Constituição assim o exige" ou "em estrita articulação com o exercício dos poderes que a Lei Fundamental atribui ao Presidente da República".
Os esclarecimentos de Cavaco Silva constam de uma nota informativa ontem divulgada que surgiu precisamente um dia depois de ter ouvido João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, sobre as alegadas pressões aos investigadores do caso Freeport.
Se dúvidas houvesse, o Presidente deixa agora claro que as questões da Justiça (e, portanto, os casos mais relevantes como o Freeport e o BPN), não motivarão a convocação do CE, no qual tem assento o primeiro-ministro, José Sócrates. A crise económica que o País atravessa é igualmente afastada deste cenário. 'Nunca, nos últimos 23 anos, o Conselho de Estado se reuniu para discutir políticas sectoriais, como a Economia, a Educação, a Saúde, a Justiça ou outras', sustenta o comunicado.
Desde que tomou posse Cavaco reuniu o Conselho de Estado três vezes: uma sobre a participação das forças militares e militarizadas em operações de paz, uma sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira e outra sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da UE. Ramalho Eanes convocou o Conselho de Estado 11 vezes, Mário Soares 17 vezes (13 no primeiro mandato e quatro no segundo) e Jorge Sampaio 22 (12 no primeiro mandato e dez no segundo).
Cavaco recusa convocar
O Presidente da República não irá reunir o Conselho de Estado (CE) para discutir políticas sectoriais, como a Economia e a Justiça, mas garante que aquele órgão é convocado "sempre que a Constituição assim o exige" ou "em estrita articulação com o exercício dos poderes que a Lei Fundamental atribui ao Presidente da República".
Os esclarecimentos de Cavaco Silva constam de uma nota informativa ontem divulgada que surgiu precisamente um dia depois de ter ouvido João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, sobre as alegadas pressões aos investigadores do caso Freeport.
Se dúvidas houvesse, o Presidente deixa agora claro que as questões da Justiça (e, portanto, os casos mais relevantes como o Freeport e o BPN), não motivarão a convocação do CE, no qual tem assento o primeiro-ministro, José Sócrates. A crise económica que o País atravessa é igualmente afastada deste cenário. 'Nunca, nos últimos 23 anos, o Conselho de Estado se reuniu para discutir políticas sectoriais, como a Economia, a Educação, a Saúde, a Justiça ou outras', sustenta o comunicado.
Desde que tomou posse Cavaco reuniu o Conselho de Estado três vezes: uma sobre a participação das forças militares e militarizadas em operações de paz, uma sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira e outra sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da UE. Ramalho Eanes convocou o Conselho de Estado 11 vezes, Mário Soares 17 vezes (13 no primeiro mandato e quatro no segundo) e Jorge Sampaio 22 (12 no primeiro mandato e dez no segundo).