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“Lei Orgânica alterou equilíbrios na GNR”

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RoterTeufel

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98.º aniversário: Comandante-geral aponta falhas e critica governo
“Lei Orgânica alterou equilíbrios na GNR”

O dia era de festa, pelo 98º aniversário da instituição, e até contou com a presença do primeiro-ministro e do ministro da Administração Interna, na cerimónia oficial em Belém – mas o comandante-geral da GNR não se ficou ontem pelas palavras de ocasião e criticou o Governo pela a nova Lei Orgânica da Guarda, em vigor desde o início deste ano.



"Não tenho dúvidas de que quem pensou e estabeleceu o novo modelo o fez com o objectivo de aumentar índices de eficácia da nossa acção (...), mas a implementação da Lei Orgânica não foi, nem é, ainda, fácil. Ao reduzir os níveis de chefia e direcção, mudar relações de comando, modificar circuitos logísticos e operacionais, criar novas Unidades (...) alteraram-se os equilíbrios internos consolidados ao longo de dezenas de anos", afirmou o tenente-general Nelson Santos.

O comandante-geral disse ainda que "as consequências no funcionamento da Guarda foram significativas e o completo ajustamento a uma nova orgânica demorará algum tempo a sedimentar".

Nelson Santos recomendou também aos políticos presentes o "estabelecimento de uma política integrada de segurança, sustentada num acordo de regime coerente e durável" para melhor combater o aumento da criminalidade.

O ministro Rui Pereira, que discursou a seguir, enumerou medidas tomadas pelo Governo, enfatizando a integração de mais 2300 elementos na GNR desde o início da legislatura. O primeiro-ministro saiu sem prestar declarações.

GRÁVIDAS FICAM SEM SUPLEMENTO

É um drama para as 3600 agentes da PSP. Se ficarem grávidas perdem os subsídios de turno e, se for o caso, o de comando, apurou o CM junto de fontes sindicais. Isto apesar de a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria de Justiça terem emitido pareceres criticando a situação. A perda económica chega aos 250 euros por mês, mas como a Direcção Nacional da PSP ainda está à espera de que o Ministério da Administração Interna homologue o parecer da PGR, a ordem para cancelar o pagamento dos referidos suplementos vai continuar.

PSP PERDE 25% DOS GRATIFICADOS

Os serviços remunerados prestados pela PSP diminuíram mais de um quarto em Janeiro face ao mesmo mês de 2008, revelam dados da Direcção Nacional da PSP. Em Janeiro de 2009, a polícia efectuou 1116 serviços remunerados – gratificados – a várias entidades, menos 442 do que no mesmo mês de 2008. Recorde-se que muitos agentes dependem do dinheiro extra – chega aos 300 euros por mês – que ganham nestes serviços.

PORMENORES

1,7 MILHÕES

Em 2008, a GNR detectou 19 mil infracções aduaneiras e fiscais. As mercadorias apreendidas fizeram entrar nos cofres do Estado 1,7 milhões de euros.

27 MIL DETIDOS

Também em 2008, a GNR deteve 27 mil pessoas, apreendeu 925 armas, fiscalizou dois milhões de condutores e levantou seis milhões de autos de contra-ordenação.

ALTERAÇÕES

Segundo Nelson Santos, comparar dados de 2008 com 2007 é impossível devido à alteração das zonas de acção introduzidas em Maio de 2008.
 
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