O Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano deverá ser apresentado já em 2010 e não até 15 de Outubro deste ano, como aconteceria normalmente. Isto porque, dadas as eleições legislativas, o documento que rege a gestão financeira nas administrações públicas será da responsabilidade do próximo Executivo.
Daqui decorre que orçamento deverá ser discutido na Assembleia da República já em 2010, sendo as AP geridas num regime de duodécimos até à aprovação do OE pelos deputados.
A confirmação desta informação foi dada ao Negócios pelo Ministério das Finanças.
Jornal de Negócios
Daqui decorre que orçamento deverá ser discutido na Assembleia da República já em 2010, sendo as AP geridas num regime de duodécimos até à aprovação do OE pelos deputados.
A confirmação desta informação foi dada ao Negócios pelo Ministério das Finanças.
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