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Infância: Apresentado relatório da actividade em 2008
Aumentam processos de crianças em risco
A Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) registou um aumento do volume global de processos em 2008. O relatório de avaliação da actividade das comissões, apresentado ontem em Grândola, revela que, no ano passado, foram movimentados 66 659 processos – mais 3651 do que em 2007 – envolvendo 65 887 crianças.
Segundo Armando Leandro, presidente da CNPCJR, as principais problemáticas são a negligência (36,5 por cento), comportamento desviante (16,8), abandono escolar (14) e maus tratos físicos e psicológicos (12,9).
Apesar deste aumento, em 2008 a Comissão Nacional registou, pela primeira vez, uma diminuição dos processos instaurados. O relatório refere que o número de casos foi de 29 279, menos 0,9 por cento do que em 2007 (29 547).
"Pela primeira vez temos uma diminuição de processos instaurados. As reuniões periódicas com todos os parceiros têm permitido um conhecimento mais aprofundado e uma intervenção mais rápida em situações de emergência", referiu Idália Moniz, secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, no primeiro dia do encontro anual que reúne em Grândola centenas de técnicos das comissões de protecção de crianças.
Quanto aos processos arquivados liminarmente, aumentaram de 8543, em 2007, para 9221, em 2008. Os processos arquivados após aplicação de medida também subiram em 2008. Em 2007 foram registados 20 352 arquivamentos e, no ano passado, 22 527. Segundo o relatório, as comissões receberam no ano passado 123 pedidos para menores participarem em espectáculos.
Armado Leandro adiantou que o apadrinhamento civil, que permitirá que uma família assuma a responsabilidade parental da criança ou jovem sem que esta corte os laços com a família, irá ser discutida dia 15 no Parlamento. "Duas famílias estão a ser acompanhadas e está prestes a terminar essa investigação, que irá dar elementos preciosos para definir os objectivos e metodologias da medida", referiu.
28 CONCELHOS SEM COMISSÕES
As crianças de 28 concelhos, a maioria dos quais no Sul do País, continuam sem apoio permanente das comissões de protecção de jovens em risco.
A secretária de Estado Idália Moniz garantiu ontem que as comissões "intervêm rapidamente" em caso de emergência, mas em diversas regiões, como no distrito de Évora, apenas três gabinetes dão apoio aos casos de risco.
O presidente da Comissão Nacional, Armando Leandro, explicou ao CM que Faro, Beja e Évora são os distritos com mais problemas. "Existem também concelhos sem comissão em Vila Real e Guarda", acrescentou.
Para este responsável, "a falta de iniciativa das autoridades locais" é apontada como a principal razão para a inexistência de comissões de protecção em 28 concelhos.
DIREITO À FAMÍLIA DISCUTIDO
O encontro reúne até ao final do dia de hoje, no Cine-Granadeiro, em Grândola, mais de 300 técnicos ligados às comissões de protecção de crianças e jovens, elementos das forças de segurança e representantes das autarquias. ‘O Direito da criança a uma família, novas perspectivas, novas responsabilidades’ é o tema central em debate.
Durante o dia de ontem foram discutidas por profissionais de Saúde, docentes, juízes e políticos diversos assuntos como políticas, estratégias e interacções de prevenção ao nível local, diagnóstico da situação familiar, responsabilidades parentais, rentabilização de recursos e diagnósticos de situações.
O acolhimento familiar, a adopção, o apadrinhamento civil e a tutela são os temas que irão encerrar o encontro e que terá Armando Leandro como um dos moderadores.
APONTAMENTOS
LARES INFANTIS
A secretária de Estado, Idália Moniz, referiu que existem no País 111 lares infantis com gestão centralizada de vagas, onde foram instalados mais 300 técnicos.
REFORÇO DE MEIOS
Em 2008 foram colocados mais 138 técnicos ao serviço das comissões de protecção de menores. O Estado reforçou também o equipamento informático, telecomunicações e instalações.
FORMAÇÃO
A Segurança Social ministrou nos últimos dois anos mais de nove mil horas de formação aos profissionais das comissões de protecção de crianças e jovens.
INVESTIMENTO
A Segurança Social, segundo a secretária de Estado Idália Moniz, investe anualmente 1,2 mil milhões de euros nas mais variadas instituições de apoio a crianças e jovens em risco.
Aumentam processos de crianças em risco
A Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) registou um aumento do volume global de processos em 2008. O relatório de avaliação da actividade das comissões, apresentado ontem em Grândola, revela que, no ano passado, foram movimentados 66 659 processos – mais 3651 do que em 2007 – envolvendo 65 887 crianças.
Segundo Armando Leandro, presidente da CNPCJR, as principais problemáticas são a negligência (36,5 por cento), comportamento desviante (16,8), abandono escolar (14) e maus tratos físicos e psicológicos (12,9).
Apesar deste aumento, em 2008 a Comissão Nacional registou, pela primeira vez, uma diminuição dos processos instaurados. O relatório refere que o número de casos foi de 29 279, menos 0,9 por cento do que em 2007 (29 547).
"Pela primeira vez temos uma diminuição de processos instaurados. As reuniões periódicas com todos os parceiros têm permitido um conhecimento mais aprofundado e uma intervenção mais rápida em situações de emergência", referiu Idália Moniz, secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, no primeiro dia do encontro anual que reúne em Grândola centenas de técnicos das comissões de protecção de crianças.
Quanto aos processos arquivados liminarmente, aumentaram de 8543, em 2007, para 9221, em 2008. Os processos arquivados após aplicação de medida também subiram em 2008. Em 2007 foram registados 20 352 arquivamentos e, no ano passado, 22 527. Segundo o relatório, as comissões receberam no ano passado 123 pedidos para menores participarem em espectáculos.
Armado Leandro adiantou que o apadrinhamento civil, que permitirá que uma família assuma a responsabilidade parental da criança ou jovem sem que esta corte os laços com a família, irá ser discutida dia 15 no Parlamento. "Duas famílias estão a ser acompanhadas e está prestes a terminar essa investigação, que irá dar elementos preciosos para definir os objectivos e metodologias da medida", referiu.
28 CONCELHOS SEM COMISSÕES
As crianças de 28 concelhos, a maioria dos quais no Sul do País, continuam sem apoio permanente das comissões de protecção de jovens em risco.
A secretária de Estado Idália Moniz garantiu ontem que as comissões "intervêm rapidamente" em caso de emergência, mas em diversas regiões, como no distrito de Évora, apenas três gabinetes dão apoio aos casos de risco.
O presidente da Comissão Nacional, Armando Leandro, explicou ao CM que Faro, Beja e Évora são os distritos com mais problemas. "Existem também concelhos sem comissão em Vila Real e Guarda", acrescentou.
Para este responsável, "a falta de iniciativa das autoridades locais" é apontada como a principal razão para a inexistência de comissões de protecção em 28 concelhos.
DIREITO À FAMÍLIA DISCUTIDO
O encontro reúne até ao final do dia de hoje, no Cine-Granadeiro, em Grândola, mais de 300 técnicos ligados às comissões de protecção de crianças e jovens, elementos das forças de segurança e representantes das autarquias. ‘O Direito da criança a uma família, novas perspectivas, novas responsabilidades’ é o tema central em debate.
Durante o dia de ontem foram discutidas por profissionais de Saúde, docentes, juízes e políticos diversos assuntos como políticas, estratégias e interacções de prevenção ao nível local, diagnóstico da situação familiar, responsabilidades parentais, rentabilização de recursos e diagnósticos de situações.
O acolhimento familiar, a adopção, o apadrinhamento civil e a tutela são os temas que irão encerrar o encontro e que terá Armando Leandro como um dos moderadores.
APONTAMENTOS
LARES INFANTIS
A secretária de Estado, Idália Moniz, referiu que existem no País 111 lares infantis com gestão centralizada de vagas, onde foram instalados mais 300 técnicos.
REFORÇO DE MEIOS
Em 2008 foram colocados mais 138 técnicos ao serviço das comissões de protecção de menores. O Estado reforçou também o equipamento informático, telecomunicações e instalações.
FORMAÇÃO
A Segurança Social ministrou nos últimos dois anos mais de nove mil horas de formação aos profissionais das comissões de protecção de crianças e jovens.
INVESTIMENTO
A Segurança Social, segundo a secretária de Estado Idália Moniz, investe anualmente 1,2 mil milhões de euros nas mais variadas instituições de apoio a crianças e jovens em risco.