- Entrou
- Set 26, 2006
- Mensagens
- 3,873
- Gostos Recebidos
- 0
Novas penas para crimes
A nova lei das Armas, que agrava as penas para crimes cometidos com o recurso a armas de fogo, vai entrar em vigor a 4 de Junho.
A lei foi, aprovada na Assembleia da República a 19 de Março com a maioria socialista, foi esta quarta-feira publicada em Diário da República.
A oposição contestou a nova lei, apresentada pelo ministro da Administração Interna, por considerar que as normas relativas à prisão preventiva não deviam constar do diploma, mas antes do Código do Processo Penal.
A nova lei das Armas, que agrava as penas para crimes cometidos com o recurso a armas de fogo, vai entrar em vigor a 4 de Junho.
A lei foi, aprovada na Assembleia da República a 19 de Março com a maioria socialista, foi esta quarta-feira publicada em Diário da República.
A oposição contestou a nova lei, apresentada pelo ministro da Administração Interna, por considerar que as normas relativas à prisão preventiva não deviam constar do diploma, mas antes do Código do Processo Penal.