Ex-vereador da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, acaba de ser acusado de um crime de prevaricação. É suspeito de ter favorecido um arquitecto, ao vender-lhe terreno municipal que só poderia ser alienado em hasta pública.
A acusação foi despachada, na semana passada, por um procurador da Unidade Especial de Investigação (UEI) que a PGR encarregou de passar a pente fino a gestão urbanística da Câmara de Lisboa, depois de concluído o processo Apito Dourado.
João Lopes de Silva, porta-voz dos moradores que denunciaram a venda daquele terreno da Calçada das Necessidades, na zona da Lapa, dá-se por satisfeito com a acusação do ex-vereador por prevaricação (ver ficha), apesar do arquivamento das suspeitas de corrupção, abuso de poder e participação económica em negócio.
Os factos que sustentam a acusação foram cometidos em 2000 e 2001, quando Fontão de Carvalho, que o JN não logrou ouvir, integrava a maioria socialista presidida por João Soares, com os pelouros do Património e Finanças. Antes, portanto, de ingressar nos executivos de Santana Lopes e Carmona Rodrigues (PSD), com funções que já lhe valeram outras duas acusações, por prevaricação e peculato, em processos da Bragaparques e da empresa municipal EPUL.
O processo da venda do terreno municipal, investigado também pela PJ, tem a ver com o tratamento dado à proposta de compra de Vasco Costa, um arquitecto que fez projectos para a EPUL. Fontão de Carvalho recorreu à figura do "complemento de lote" - como única forma de evitar a hasta pública - e propôs ao Executivo a aprovação da venda directa do terreno a Vasco Costa, por este possuir outro junto daquele.
O problema, segundo a UEI, é que "o terreno camarário tinha uma área três vezes maior [430 metros quadrados] do que o lote particular [130]". Ora, o complemento de lote apenas pode ser invocado quando o terreno municipal não tem edificabilidade autónoma, por ser muito pequeno, e só a adquire se associado a terreno adjacente.
Os outros membros do Executivo não foram acusados, desde logo, porque a proposta de Fontão de Carvalho omitia que o terreno municipal era três vezes maior, tinha edificabilidade própria e não era sequer contíguo ao lote particular - entre ambos existia um troço do Aqueduto das Águas Livres.
"O arguido actuou com conhecimento de que a sua conduta violava deveres de legalidade substantiva, de prossecução do interesse público, de isenção e imparcialidade inerentes ao cargo público que desempenhava", diz a acusação, notando que ele "deu preferência ao arquitecto Vasco Costa".
"Está muito bem fundamentado", comenta o porta-voz do grupo de moradores que se constituiu assistente do processo, sobre o despacho de acusação que recebeu esta semana. "Se isto tiver efeito pedagógico, já ficamos satisfeitos", acrescenta Lopes da Silva, de 84 anos.
Depois de imputado abuso de poder a um funcionário municipal, Fontão de Carvalho, que chegou a ser vice-presidente da autarquia lisboeta, é a segunda pessoa a ser acusada pela UEI, no âmbito dos quase 40 processos em que investiga o urbanismo da capital, confirmou ao JN a coordenadora da unidade.
Maria José Morgado não recusa-se a falar dos processos, admitindo, ainda assim, que "cinco ou seis" já foram arquivados.
JN
A acusação foi despachada, na semana passada, por um procurador da Unidade Especial de Investigação (UEI) que a PGR encarregou de passar a pente fino a gestão urbanística da Câmara de Lisboa, depois de concluído o processo Apito Dourado.
João Lopes de Silva, porta-voz dos moradores que denunciaram a venda daquele terreno da Calçada das Necessidades, na zona da Lapa, dá-se por satisfeito com a acusação do ex-vereador por prevaricação (ver ficha), apesar do arquivamento das suspeitas de corrupção, abuso de poder e participação económica em negócio.
Os factos que sustentam a acusação foram cometidos em 2000 e 2001, quando Fontão de Carvalho, que o JN não logrou ouvir, integrava a maioria socialista presidida por João Soares, com os pelouros do Património e Finanças. Antes, portanto, de ingressar nos executivos de Santana Lopes e Carmona Rodrigues (PSD), com funções que já lhe valeram outras duas acusações, por prevaricação e peculato, em processos da Bragaparques e da empresa municipal EPUL.
O processo da venda do terreno municipal, investigado também pela PJ, tem a ver com o tratamento dado à proposta de compra de Vasco Costa, um arquitecto que fez projectos para a EPUL. Fontão de Carvalho recorreu à figura do "complemento de lote" - como única forma de evitar a hasta pública - e propôs ao Executivo a aprovação da venda directa do terreno a Vasco Costa, por este possuir outro junto daquele.
O problema, segundo a UEI, é que "o terreno camarário tinha uma área três vezes maior [430 metros quadrados] do que o lote particular [130]". Ora, o complemento de lote apenas pode ser invocado quando o terreno municipal não tem edificabilidade autónoma, por ser muito pequeno, e só a adquire se associado a terreno adjacente.
Os outros membros do Executivo não foram acusados, desde logo, porque a proposta de Fontão de Carvalho omitia que o terreno municipal era três vezes maior, tinha edificabilidade própria e não era sequer contíguo ao lote particular - entre ambos existia um troço do Aqueduto das Águas Livres.
"O arguido actuou com conhecimento de que a sua conduta violava deveres de legalidade substantiva, de prossecução do interesse público, de isenção e imparcialidade inerentes ao cargo público que desempenhava", diz a acusação, notando que ele "deu preferência ao arquitecto Vasco Costa".
"Está muito bem fundamentado", comenta o porta-voz do grupo de moradores que se constituiu assistente do processo, sobre o despacho de acusação que recebeu esta semana. "Se isto tiver efeito pedagógico, já ficamos satisfeitos", acrescenta Lopes da Silva, de 84 anos.
Depois de imputado abuso de poder a um funcionário municipal, Fontão de Carvalho, que chegou a ser vice-presidente da autarquia lisboeta, é a segunda pessoa a ser acusada pela UEI, no âmbito dos quase 40 processos em que investiga o urbanismo da capital, confirmou ao JN a coordenadora da unidade.
Maria José Morgado não recusa-se a falar dos processos, admitindo, ainda assim, que "cinco ou seis" já foram arquivados.
JN