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RoterTeufel
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Partidos: Lei foi fortemente criticada por facilitar a corrupção
PSD pode recuar no financiamento
O PSD admite recuar a posição na Lei do Financiamento dos Partidos, depois do coro de críticas que se insurgiu contra um diploma que, garantem alguns, abre portas à corrupção. "Se tiver efeitos perversos e se for essa a interpretação, como não era o nosso objectivo, não temos nenhuma hesitação em aceitar um ajustamento à lei", afirmou ontem Manuela Ferreira Leite.
A líder do PSD explicou que as recentes alterações foram aprovadas no Parlamento por unanimidade 'por uma questão de consenso que era normal obter-se numa lei desta natureza'. O PSD garante que tem havido alguma confusão sobre o que está em causa. 'É simplesmente uma alteração aos níveis de entradas em dinheiro, mas não é para donativos, é apenas para aqueles actos a que corresponde a prestação de um serviço', afirmou a líder do PSD aos jornalistas à margem das Conferências do Estoril.
Mesmo assim, garante que estas mudanças não se referem ao PSD. 'Havia partidos que necessitavam absolutamente dessa especificação para poderem entrar nos seus cofres receitas de que dispõem. Não é o caso do nosso partido. O PSD não tem receitas com essa origem e, como não tem receitas com essa origem, não nos diz respeito', justificou a líder social-democrata, numa clara alusão à comunista Festa do Avante!
Por isso, acrescentou a presidente do PSD, 'como aquilo não nos diz respeito, se se percebe que a lei tem efeitos perversos, estamos com certeza abertos a fazer ajustamentos'.
Belmiro de Azevedo, que também marcou presença nas Conferências do Estoril, afirmou sobre a Lei do Financiamento que é preciso saber se os deputados 'trabalham para merecer mais dinheiro'.
'Já reparou que, normalmente, quando se olha para o Parlamento está lá metade dos deputados eleitos?', questionou. Para o empresário, é preciso que os partidos digam porque é que precisam de mais dinheiro. O líder do império Sonae considera, contudo, que a lei não irá favorecer 'a grande corrupção'.
PORMENORES
TRIBUNAL
O Tribunal de Contas (TC) vai apoiar tecnicamente o Tribunal Constitucional na análise das contas dos partidos. Segundo Guilherme d’Oliveira Martins 'onde houver dinheiros públicos, lá estaremos'.
CRAVINHO
João Cravinho considera que 'abrir a porta a uma entrada de 1,2 milhões euros, sem fiscalização', é o mesmo do que 'dizer que está aberto o leilão à corrupção'. Maria José Morgado teme que a lei traga instabilidade política.
A LEI
A lei aumenta para o dobro os limites de dinheiro que os partidos podem receber em angariações, e sobe de 21 mil para 1,2 milhões de euros o valor que podem receber em 'dinheiro vivo' em quotas e contribuições.
PSD pode recuar no financiamento
O PSD admite recuar a posição na Lei do Financiamento dos Partidos, depois do coro de críticas que se insurgiu contra um diploma que, garantem alguns, abre portas à corrupção. "Se tiver efeitos perversos e se for essa a interpretação, como não era o nosso objectivo, não temos nenhuma hesitação em aceitar um ajustamento à lei", afirmou ontem Manuela Ferreira Leite.
A líder do PSD explicou que as recentes alterações foram aprovadas no Parlamento por unanimidade 'por uma questão de consenso que era normal obter-se numa lei desta natureza'. O PSD garante que tem havido alguma confusão sobre o que está em causa. 'É simplesmente uma alteração aos níveis de entradas em dinheiro, mas não é para donativos, é apenas para aqueles actos a que corresponde a prestação de um serviço', afirmou a líder do PSD aos jornalistas à margem das Conferências do Estoril.
Mesmo assim, garante que estas mudanças não se referem ao PSD. 'Havia partidos que necessitavam absolutamente dessa especificação para poderem entrar nos seus cofres receitas de que dispõem. Não é o caso do nosso partido. O PSD não tem receitas com essa origem e, como não tem receitas com essa origem, não nos diz respeito', justificou a líder social-democrata, numa clara alusão à comunista Festa do Avante!
Por isso, acrescentou a presidente do PSD, 'como aquilo não nos diz respeito, se se percebe que a lei tem efeitos perversos, estamos com certeza abertos a fazer ajustamentos'.
Belmiro de Azevedo, que também marcou presença nas Conferências do Estoril, afirmou sobre a Lei do Financiamento que é preciso saber se os deputados 'trabalham para merecer mais dinheiro'.
'Já reparou que, normalmente, quando se olha para o Parlamento está lá metade dos deputados eleitos?', questionou. Para o empresário, é preciso que os partidos digam porque é que precisam de mais dinheiro. O líder do império Sonae considera, contudo, que a lei não irá favorecer 'a grande corrupção'.
PORMENORES
TRIBUNAL
O Tribunal de Contas (TC) vai apoiar tecnicamente o Tribunal Constitucional na análise das contas dos partidos. Segundo Guilherme d’Oliveira Martins 'onde houver dinheiros públicos, lá estaremos'.
CRAVINHO
João Cravinho considera que 'abrir a porta a uma entrada de 1,2 milhões euros, sem fiscalização', é o mesmo do que 'dizer que está aberto o leilão à corrupção'. Maria José Morgado teme que a lei traga instabilidade política.
A LEI
A lei aumenta para o dobro os limites de dinheiro que os partidos podem receber em angariações, e sobe de 21 mil para 1,2 milhões de euros o valor que podem receber em 'dinheiro vivo' em quotas e contribuições.