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Bruxelas nega ter chegado a uma conclusão sobre Magalhães
15h21m
A Comissão Europeia negou ter chegado a conclusões sobre uma queixa recebida sobre eventuais irregularidades na aquisição dos computadores Magalhães.
"Ainda é muito cedo para ter conclusões. Recebemos uma queixa e, como é nossa obrigação, estamos a tentar clarificar a questão", disse a porta-voz da Comissão Europeia Helen Kearns, acrescentando que Bruxelas está "confiante numa boa cooperação" com as autoridades de Lisboa para esclarecer o caso.
O semanário Sol noticiou quinta-feira que "a Comissão Europeia considera que Portugal infringiu as leis comunitárias da concorrência ao adjudicar por ajuste directo, e não por concurso público, todos os programas governamentais ligados ao Plano Tecnológico da Educação", entre os quais a compra do computador Magalhães.
As regras do Mercado Interno da União Europeia impõem que os concursos públicos para a aquisição de serviços ou produtos tenham de respeitar uma série de condições que garantem a igualdade de oportunidades para todas as empresas dos 27.
Bruxelas e Lisboa ainda estão numa fase "informal" das averiguações que poderá ser seguida por uma "formal" se, entretanto, a questão não for esclarecida.
O secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Paulo Campos disse hoje à Lusa que é "absolutamente falso" que a União Europeia tenha condenado Portugal com base em acusações de ajuste directo para aquisição de computadores Magalhães.
Paulo Campos explicou que "a União Europeia não tomou qualquer decisão", tendo apenas "pedido esclarecimentos no âmbito de uma queixa de um fornecedor de computadores".
O prazo para a resposta do Estado português, disse Paulo campos, "ainda está a decorrer".
Em todo o caso, aquele membro do Executivo manifestou-se "convicto de que a queixa não tem qualquer fundamento", uma vez que, segundo garantiu, "os procedimentos seguidos pelo Estado português foram de total transparência".
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tsf
15h21m
A Comissão Europeia negou ter chegado a conclusões sobre uma queixa recebida sobre eventuais irregularidades na aquisição dos computadores Magalhães.
"Ainda é muito cedo para ter conclusões. Recebemos uma queixa e, como é nossa obrigação, estamos a tentar clarificar a questão", disse a porta-voz da Comissão Europeia Helen Kearns, acrescentando que Bruxelas está "confiante numa boa cooperação" com as autoridades de Lisboa para esclarecer o caso.
O semanário Sol noticiou quinta-feira que "a Comissão Europeia considera que Portugal infringiu as leis comunitárias da concorrência ao adjudicar por ajuste directo, e não por concurso público, todos os programas governamentais ligados ao Plano Tecnológico da Educação", entre os quais a compra do computador Magalhães.
As regras do Mercado Interno da União Europeia impõem que os concursos públicos para a aquisição de serviços ou produtos tenham de respeitar uma série de condições que garantem a igualdade de oportunidades para todas as empresas dos 27.
Bruxelas e Lisboa ainda estão numa fase "informal" das averiguações que poderá ser seguida por uma "formal" se, entretanto, a questão não for esclarecida.
O secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Paulo Campos disse hoje à Lusa que é "absolutamente falso" que a União Europeia tenha condenado Portugal com base em acusações de ajuste directo para aquisição de computadores Magalhães.
Paulo Campos explicou que "a União Europeia não tomou qualquer decisão", tendo apenas "pedido esclarecimentos no âmbito de uma queixa de um fornecedor de computadores".
O prazo para a resposta do Estado português, disse Paulo campos, "ainda está a decorrer".
Em todo o caso, aquele membro do Executivo manifestou-se "convicto de que a queixa não tem qualquer fundamento", uma vez que, segundo garantiu, "os procedimentos seguidos pelo Estado português foram de total transparência".
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