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RoterTeufel
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Saúde: Médicos pedem intervenção da ordem e da inspecção-geral
Ilegalidades nos centros de saúde
Os médicos dos centros de saúde denunciam o que consideram ser “ilegalidades” nos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) e violações ao seu Código Deontológico e ao Regime Legal das Carreiras Médicas. O protesto já foi apresentado ao Ministério da Saúde e o caso denunciado à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e à Ordem dos Médicos, entidade a quem foi pedida uma tomada de posição.
Em causa está a contestação à integração de um ou dois profissionais não-médicos nos conselhos clínicos dos ACES – em funcionamento desde 1 de Janeiro –, que podem emitir orientações clínicas e de prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico, uma situação que os médicos dizem não aceitar.
O CM apurou que este tema, polémico, é considerado prioritário nas reuniões que se realizam hoje entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, no âmbito da discussão das carreiras médicas.
O CM sabe que decorre desde a semana passada uma recolha de assinaturas entre os médicos de família. O protesto apela para que os profissionais recusem cumprir quaisquer orientações clínicas ou deliberações sobre conflitos de natureza técnica dos conselhos clínicos dos ACES. Os clínicos justificam a recusa com os princípios deontológicos da autonomia e responsabilidade pessoal e técnica.
Mário Jorge, dirigente da Federação Nacional dos Médicos disse ao CM que “vai ser dada prioridade a este assunto na reunião com o Ministério”.
OBJECTIVO: RECEITAR MENOS
João de Deus, da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, considerou ao CM que os clínicos não podem estar sujeitos a orientações que “violem” a sua autonomia. “Há o risco de orientações imporem limites à prescrição de medicamentos ou meios complementares de diagnóstico, como TAC ou ressonâncias, que são meios caros.”
O risco que venham a ser impostos plafonds na prescrição é real. “Ouvem-se indicações, de uma forma sub-reptícia, para a diminuição da prescrição”. Ao CM, o Ministério da Saúde diz que a orientação clínica não pode nunca colidir com o exercício profissional dos médicos. “A orientação clínica visa contribuir para a melhoria da qualidade e nunca serão imposições que limitem a autonomia de um médico. Se ocorrer conflito de ordem técnica será resolvido pelo presidente do conselho clínico, que é médico.”
SAIBA MAIS
AUTONOMIA
Os Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) são serviços públicos de saúde com autonomia administrativa e são constituídos por várias unidades funcionais, que agrupam um ou mais centros de saúde.
3 vogais integram o conselho clínico dos ACES. Um vogal é médico, outro enfermeiro e um terceiro vogal pode ser de fora da área da saúde.
74
é o número máximo de Agrupamentos de Centros de Saúde, que preconizou a extinção das dezoito sub-regiões de saúde.
ÁREA ABRANGENTE
O número de pessoas residentes na área dos Agrupamentos de Centros de Saúde não deve ser inferior a 50 mil nem superior a 200 mil pessoas.
Ilegalidades nos centros de saúde
Os médicos dos centros de saúde denunciam o que consideram ser “ilegalidades” nos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) e violações ao seu Código Deontológico e ao Regime Legal das Carreiras Médicas. O protesto já foi apresentado ao Ministério da Saúde e o caso denunciado à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e à Ordem dos Médicos, entidade a quem foi pedida uma tomada de posição.
Em causa está a contestação à integração de um ou dois profissionais não-médicos nos conselhos clínicos dos ACES – em funcionamento desde 1 de Janeiro –, que podem emitir orientações clínicas e de prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico, uma situação que os médicos dizem não aceitar.
O CM apurou que este tema, polémico, é considerado prioritário nas reuniões que se realizam hoje entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, no âmbito da discussão das carreiras médicas.
O CM sabe que decorre desde a semana passada uma recolha de assinaturas entre os médicos de família. O protesto apela para que os profissionais recusem cumprir quaisquer orientações clínicas ou deliberações sobre conflitos de natureza técnica dos conselhos clínicos dos ACES. Os clínicos justificam a recusa com os princípios deontológicos da autonomia e responsabilidade pessoal e técnica.
Mário Jorge, dirigente da Federação Nacional dos Médicos disse ao CM que “vai ser dada prioridade a este assunto na reunião com o Ministério”.
OBJECTIVO: RECEITAR MENOS
João de Deus, da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, considerou ao CM que os clínicos não podem estar sujeitos a orientações que “violem” a sua autonomia. “Há o risco de orientações imporem limites à prescrição de medicamentos ou meios complementares de diagnóstico, como TAC ou ressonâncias, que são meios caros.”
O risco que venham a ser impostos plafonds na prescrição é real. “Ouvem-se indicações, de uma forma sub-reptícia, para a diminuição da prescrição”. Ao CM, o Ministério da Saúde diz que a orientação clínica não pode nunca colidir com o exercício profissional dos médicos. “A orientação clínica visa contribuir para a melhoria da qualidade e nunca serão imposições que limitem a autonomia de um médico. Se ocorrer conflito de ordem técnica será resolvido pelo presidente do conselho clínico, que é médico.”
SAIBA MAIS
AUTONOMIA
Os Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) são serviços públicos de saúde com autonomia administrativa e são constituídos por várias unidades funcionais, que agrupam um ou mais centros de saúde.
3 vogais integram o conselho clínico dos ACES. Um vogal é médico, outro enfermeiro e um terceiro vogal pode ser de fora da área da saúde.
74
é o número máximo de Agrupamentos de Centros de Saúde, que preconizou a extinção das dezoito sub-regiões de saúde.
ÁREA ABRANGENTE
O número de pessoas residentes na área dos Agrupamentos de Centros de Saúde não deve ser inferior a 50 mil nem superior a 200 mil pessoas.