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RoterTeufel
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Legislação: Mudança de posição por avaliação de desempenho
Remunerações dividem Defesa
As alterações do posicionamento remuneratório de vários funcionários das direcções-gerais de Pessoal e Recrutamento Militar, de Infra-Estruturas e do Armamento e Equipamentos de Defesa estão a gerar um crescente mal-estar no Ministério da Defesa. Tudo porque este ministério tarda em aprovar o pagamento dessas mudanças de remuneração, feitas ao abrigo da última avaliação de desempenho, com o argumento de que existem dúvidas jurídicas.
O processo arrasta-se desde o final de 2008 e parece não ter fim à vista. Um parecer do auditor jurídico do Ministério da Defesa, de 16 de Abril deste ano, deixa claro que a norma que dá corpo ao regime excepcional previsto no artigo 48º da Lei dos Vínculos e Carreiras, para alteração da posição remuneratória, "é categórica ao indicar que a avaliação do desempenho a considerar é a ‘última’". No entanto, o secretário de Estado da Defesa, que pedira o parecer jurídico, solicita, em despacho de 8 de Maio, ao secretário-geral do ministério, José de Barros, para "avaliar todas as situações e informar sobre aquelas que, eventualmente, não se enquadrem nos requisitos legalmente exigíveis e aplicáveis, propondo soluções em conformidade". A 12 de Dezembro de 2008, José de Barros levantou dúvidas sobre este processo.
PORMENORES
FORÇAS ARMADAS
Marinha, Exército e Força Aérea aprovaram alterações no posicionamento remuneratório a vários funcionários. O Ministério da Defesa diz que não recebeu informações de que tenha havido dúvidas jurídicas na interpretação da Lei 12-A.
DIRECÇÕES-GERAIS
As direcções-gerais em que existem dúvidas sobre a alteração das remunerações dos funcionários são três dos mais importantes serviços centrais no Ministério da Defesa. Os directores-gerais mantêm a decisão inicial.
Remunerações dividem Defesa
As alterações do posicionamento remuneratório de vários funcionários das direcções-gerais de Pessoal e Recrutamento Militar, de Infra-Estruturas e do Armamento e Equipamentos de Defesa estão a gerar um crescente mal-estar no Ministério da Defesa. Tudo porque este ministério tarda em aprovar o pagamento dessas mudanças de remuneração, feitas ao abrigo da última avaliação de desempenho, com o argumento de que existem dúvidas jurídicas.
O processo arrasta-se desde o final de 2008 e parece não ter fim à vista. Um parecer do auditor jurídico do Ministério da Defesa, de 16 de Abril deste ano, deixa claro que a norma que dá corpo ao regime excepcional previsto no artigo 48º da Lei dos Vínculos e Carreiras, para alteração da posição remuneratória, "é categórica ao indicar que a avaliação do desempenho a considerar é a ‘última’". No entanto, o secretário de Estado da Defesa, que pedira o parecer jurídico, solicita, em despacho de 8 de Maio, ao secretário-geral do ministério, José de Barros, para "avaliar todas as situações e informar sobre aquelas que, eventualmente, não se enquadrem nos requisitos legalmente exigíveis e aplicáveis, propondo soluções em conformidade". A 12 de Dezembro de 2008, José de Barros levantou dúvidas sobre este processo.
PORMENORES
FORÇAS ARMADAS
Marinha, Exército e Força Aérea aprovaram alterações no posicionamento remuneratório a vários funcionários. O Ministério da Defesa diz que não recebeu informações de que tenha havido dúvidas jurídicas na interpretação da Lei 12-A.
DIRECÇÕES-GERAIS
As direcções-gerais em que existem dúvidas sobre a alteração das remunerações dos funcionários são três dos mais importantes serviços centrais no Ministério da Defesa. Os directores-gerais mantêm a decisão inicial.